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As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações são entidades da administração pública indireta criadas pelos entes da Federação, conforme previsão do artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal. #ParaTodosVerem Arte de cor azul, borda fina branca e texto: Autarquias são entidades de direito público, criadas por meio de lei para desempenhar atividades típicas da Administração Pública. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa para prestar serviço público ou explorar atividade econômica. Têm capital inteiramente público. Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por meio de autorização legislativa para prestar serviço público ou explorar atividade econômica, e têm capital misto. Fundações são entes de direito público ou privado, criados para a prestação de atividades de interesse público, com patrimônio próprio. #AdministraçãoPública #Fundações #Autarquias #EmpresasPúblicas #SociedadesdeEconomiaMista #DireitoPúblico

A post shared by Tribunal de Justiça de S Paulo (@tjspoficial) on Jul 24, 2019 at 5:18pm PDT