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Assista no início do vídeo a minha fala.
Você sabia que existe uma lei em São Paulo que pode salvar o seu bolso e a segurança da sua família, mas que a Prefeitura parece “esquecer” de contar?
Se você tem uma árvore em terreno particular que precisa de poda ou remoção por risco de queda, a primeira coisa que ouve é: “Contrate um engenheiro agrônomo particular e apresente o laudo”. O problema? Esse laudo custa caro (muitas vezes mais de R$ 1.500,00).
Mas a Lei Municipal nº 17.794/2022, aprovada pelos nossos vereadores, diz algo bem diferente.
O que a Lei diz (Sem enrolação)
No Artigo 15, Parágrafo Único (e § 4º), a lei é clara: a manifestação técnica (o tal laudo) pode ser realizada por agentes públicos municipais.
O que isso significa na prática?
Significa que a Prefeitura já tem engenheiros agrônomos contratados nas Subprefeituras. Eles são pagos com o nosso imposto. Se a lei permite que esses técnicos municipais façam o laudo, por que o cidadão — especialmente quem não tem condições financeiras — é obrigado a pagar um particular?
Onde está o erro?
A Prefeitura tenta empurrar a responsabilidade (e o custo) para o morador. Mas se a árvore oferece risco à calçada, aos fios de energia ou à casa vizinha, isso vira um problema de segurança pública. E a lei já deu a ferramenta para resolver: usar o técnico da própria casa (o agente público).
O papel dos Vereadores: Por que cobrar?
Os 55 vereadores de São Paulo assinaram e aprovaram essa lei. O papel deles agora não é apenas “fazer leis novas”, mas fiscalizar se a Prefeitura está cumprindo o que eles escreveram.
Se o Artigo 15 diz que o funcionário da prefeitura pode fazer o laudo, por que os vereadores não exigem que a prefeitura crie um canal gratuito para quem comprova baixa renda?
Como você pode ajudar?
Não aceite o “não” como resposta imediata. Quando solicitar um manejo de árvore pelo SP156 e pedirem o laudo particular:
A lei só funciona se a gente cobrar. Vamos tirar o Artigo 15 do papel!
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