25 de setembro de 2013 – SP pede parques à Dersa para compensar Rodoanel Norte

O governo prevê a criação de 12,9 milhões de metros quadrados de espaços verdes, com uma desapropriação estimada em R$ 272 milhões

Artur Rodrigues e Fábio Leite, do Estadão conteúdo

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Rodoanel Mário Covas: no total, a área corresponde a mais de oito Parques do Ibirapuera

São Paulo – A Prefeitura de São Paulo pediu que o governo estadual construa nove parques cercados como compensação ambiental pelo Trecho Norte do Rodoanel. O Estado teve acesso ao documento com pedido da administração municipal, que prevê a criação de 12,9 milhões de metros quadrados de espaços verdes, com uma desapropriação estimada em R$ 272 milhões.

O documento está nas mãos do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que também o encaminhou para análise da Dersa. No total, a área corresponde a mais de oito Parques do Ibirapuera e é cinco vezes maior do que a atingida diretamente pela construção do Rodoanel Norte.

Os espaços ficariam em áreas privadas, onde já há decretos de utilidade pública. Os nomes dos parques seriam os mesmos que constam nos decretos: Parada de Taipas, Bananal-Canivete, Bananal-Itaguaçu, Bispo, Tremembé, Santa Maria 1 e 2, Julião Fagundes, Engordador e Barrocada. Inicialmente, os locais funcionariam como reservas e depois poderiam ser equipados para receber o público.

Esses espaços ficam antes da área do Parque Estadual da Serra da Cantareira. A ideia é construir uma espécie de escudo verde para impedir que haja ocupações nas margens da rodovia, como aconteceu no Trecho Oeste do Rodoanel. Além das nove reservas, a Prefeitura quer que o governo faça um gradil com muretas em outros dez parques da Borda da Cantareira. O custo da colocação das grades é estimado em R$ 29 milhões.

O governo estadual também teria de ressarcir a administração municipal em R$ 25 milhões por quatro áreas em processo de desapropriação. Outro pedido é a entrega de 381 mil mudas para reflorestamento.

Na manhã de ontem, o prefeito Fernando Haddad (PT) e o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), se reuniram para tratar da compensação ambiental. Na ocasião, Covas falou que estudava como colocar as grades para proteger a Cantareira sem criar barreiras ao fluxo de animais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/sp-pede-parques-a-dersa-para-compensar-rodoanel-norte

MERCADO DE TRABALHO – A CONSTRUTORA OAS É INVESTIGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

Mercado de trabalho

Construtora OAS é investigada por trabalho degradante em Cumbica

Segundo o Ministério Público do Trabalho, foram encontradas irregularidades nos canteiros de obra da empresa.

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MPT flagrou operários em situação de trabalho degradante nos canteiros de obras da construtora OAS” na construção do terminal 3 de Guarulhos. (Bruno Huberman)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) disse ter encontrado condições “degradantes” nas obras do novo terminal do Aeroporto de Guarulhos, executadas pela construtora OAS. No comunicado à imprensa, o MPT informa que “a operação flagrou operários em situação de trabalho degradante e aliciamento de trabalhadores nos canteiros de obras da construtora OAS” na construção do terminal 3 de Guarulhos. Procurado, o MPT não deu mais detalhes sobre o caso.

O órgão convocou uma entrevista coletiva para divulgar as informações sobre o caso nesta quarta-feira à tarde, junto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou com fontes próximas à investigação, a OAS teria descumprido a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a contratação de operários migrantes. A convenção determina que as empresas ofereçam alojamentos adequados e informações realistas sobre as condições de trabalho.

O Ministério Público flagrou cerca de 100 trabalhadores, vindos principalmente da Região Nordeste para trabalhar na obra, vivendo em alojamentos improvisados em barracos nas imediações do aeroporto, de acordo com uma fonte próxima ao caso. “Eles estão se amontoando em favelas. Há barracos com sete homens dormindo na lavanderia, sem colchão para todos”, disse.

O Ministério Público encontrou casos de trabalhadores que já tinham feito o exame admissional, mas aguardavam meses para serem contratados pela OAS. Enquanto isso, não recebiam salários e viviam em moradias precárias. “Era uma espécie de cadastro de reserva. Um estoque à disposição da empresa para ela contratar quando quisesse”, disse uma fonte.

A obra do novo terminal chegou a empregar 3 mil operários no seu pico, segundo informações divulgadas em março pela GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto de Guarulhos desde 2012 e que contratou a OAS para as obras.

A OAS disse, em comunicado, que “não mantém pessoas alojadas na obra e que os locais identificados como alojamento tratam-se de casas alugadas por pessoas que não têm vínculo com a empresa”. “A empresa não teve nenhuma participação no incidente relatado”, informa a nota.

A GRU Airport disse, em comunicado, que “segue todas as normas trabalhistas e exige rigorosamente que seus fornecedores adotem a mesma prática”. A GRU Airport disse também “que não poupará esforços para contribuir no esclarecimento de fatos que contrariem sua conduta institucional”.

Histórico — Essa não é a primeira vez que a OAS se envolve em problemas trabalhistas. No ano passado, cerca de 500 pedreiros que construíam um shopping center em Maceió entraram em greve alegando condições de trabalho insalubres. Entre as queixas investigadas pelo Ministério Público do Trabalho, estava a falta de água potável para os trabalhadores beberem e o pagamento de baixos salários.

A falta de água potável e as condições insalubres de trabalho, no entanto, geraram a abertura de um inquérito para apurar responsabilidades, segundo o MPT de Alagoas. Em agosto deste ano, a OAS foi condenada a pagar uma indenização de 600 mil reais por danos morais coletivos.

(com Estadão Conteúdo)

Fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/economia/construtora-oas-e-investigada-por-trabalho-degradante-em-cumbica

AS FOTOS ABAIXO FORAM ACRESCENTADAS POR MIM, CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS, RESPONSÁVEL POR ESTE BLOG. AS MESMAS NÃO FAZEM PARTE DA REPORTAGEM DA VEJA. COMO SE TRATA DA MESMA CONSTRUTORA DO RODOANEL NORTE, CONSTRUTORA OAS, ACHEI INTERESSANTE POSTAR.

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Foto:Conceição Aparecida Santos
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Foto:Conceição Aparecida Santos

23/09/2013 – Justiça manda peritos avaliarem risco ambiental no Rodoanel

ANDRÉ MONTEIRO
DE SÃO PAULO

A Justiça nomeou dois peritos para avaliarem os riscos ambientais do trecho norte do Rodoanel, que passa por matas nativas na serra da Cantareira.

A decisão ocorreu em ação civil movida por ONGs e pelo Ministério Público que questiona a regularidade da licença ambiental prévia da obra.

Rodoanel norte terá verba extra de R$ 332,8 milhões da União
Cantareira é desmatada sem compensação em obras do Rodoanel
Construção de todo o trecho norte do Rodoanel é liberada

As entidades pedem a paralisação dos trabalhos sob os argumentos de que a obra desrespeita a legislação municipal de uso do solo e que o traçado previsto coloca em risco o meio ambiente. Os ambientalistas afirmam que o traçado causaria menos impacto se passasse mais ao norte.

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Editoria de Arte/Folhapress

O pedido de liminar (decisão provisória) não foi aceito pela Justiça, mas o juiz Domingos Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública, solicitou esclarecimentos à Prefeitura de São Paulo e à Dersa, empresa do governo estadual responsável pela obra.

Os dois órgãos rebateram os argumentos da entidades, mas após analisar as respostas, Frascino levantou quatro dúvidas a serem esclarecidas no processo:

1) A obra demanda alterações legislativas em termos de uso e ocupação do solo, ou do Plano Diretor do município de São Paulo?

2) Foram feitas audiências públicas previamente à execução da obra?

3) Todos os órgãos públicos interessados em obras de tal porte anuíram com o projeto?

4) O traçado estabelecido no projeto da obra coloca em risco o meio ambiente do entorno?

Para ajudar na parte técnica, o juiz nomeou os engenheiros Luiz Paulo Gião de Campos e Shunji Nassuno, que deverão realizar um “extenso trabalho de verificar se o traçado estabelecido no projeto de fato coloca em risco o meio ambiente do entorno”. Não foi fixado prazo.

A obra também é alvo de outras ações na Justiça, que questionam os riscos ambientais e exigem que a licença seja analisada pelo Ibama (órgão federal), e não pela Cetesb (órgão estadual).

O trecho norte do Rodoanel terá 44 km de extensão e ligará o trecho oeste à via Dutra, com mais 3,6 km para acesso ao aeroporto de Cumbica. Também haverá integração com as rodovias Fernão Dias e Bandeirantes.

O traçado terá de três a quatro faixas por sentido, sete túneis e 111 pontes e viadutos. A obra é orçada em R$ 6,5 bilhões, teve início em março e a previsão é que dure três anos.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/09/1345891-justica-manda-peritos-avaliarem-risco-ambiental-no-rodoanel-norte.shtml

Domingo, 08 E 15 de setembro de 2013. CLUBE DA SABESP, LOTE 3, VIADUTO 301. Aparentemente não parece ter havido grandes mudanças, como vimos acontecer no Lote 2, no Guaraú, em 07 de setembro de 2013

Segunda-feira, 09 de setembro de 2013 – Prefeitura de SP não pode embargar obra do Rodoanel, decide TJ

Após a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo embargar por quase um mês as obras do trecho norte do Rodoanel, na altura dos parques municipais do Bispo e Itaguaçu, na zona norte da capital paulista, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) reconheceu a medida do órgão municipal como “irregular”, de acordo com a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), empresa responsável pela construção.

Diante da intervenção, que gerou uma disputa de competência entre as esferas municipal e estadual sobre a fiscalização da obra, o desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho relatou a existência de “forte indício de que a prefeitura tenha exorbitado sua competência”. E a decisão judicial apontou a “incompetência do órgão municipal para imposição de multas e para o embargo”.

Em nota, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente citou a decisão da juíza Maricy Maraldi, divulgada no último dia 2 de setembro, que relatou que “o fato de a Cetesb [Companhia Ambiental do Estado de São Paulo] ter autorizado e licenciado a execução das obras ao referido empreendimento, não impede que a fiscalização e o controle ambiental sejam feitas também por órgãos ambientais municipais”. O comunicado da prefeitura, no entanto, não se referiu à posição do desembargador Carvalho, tampouco, se vai ou não recorrer.

Desmatamento

Fiscais da prefeitura estiveram no local no dia 13 de agosto e constataram um desmatamento irregular de mais de 4.000 m² de vegetação aos pés da Serra da Cantareira. Além do embargo, a secretaria aplicou multa de R$ 1,5 milhão à Dersa e à Construtora OAS, que executa a obra.

Ainda que o trecho do desmatamento estivesse irregular, o presidente da Dersa, Lawrence Casagrande, afirmou, que antes mesmo da intervenção da prefeitura, já havia entrado em contato com a Cetesb, ligada à Secretaria do Meio Ambiente estadual, para regularizar a situação. “Houve uma mudança no projeto e a supressão foi feita em uma área de 4.700 m² onde não detínhamos a autorização”, disse ele, que acrescentou que a extensão estava abaixo do perímetro previsto pelo projeto original.

Para Casagrande, a mudança do projeto trouxe inclusive benefícios ambientais. “Com a adequação, deixamos de suprimir 1.200 m², já que a área que seria desmatada inicialmente –e da qual já tínhamos a autorização– era de 5.900 m²”, explicou. Na opinião dele, “mais importante do que a retomada das obras, é a segurança jurídica que a medida trouxe às questões ambientais.”

Ao expedir a multa e o embargo à obra, a secretaria chegou a acusar a Dersa de derrubar vegetação em Áreas de Preservação Permanente e de patrimônio ambiental, desrespeitando duas leis da cidade: a Lei Orgânica do Município e o Decreto Municipal 42.833. “Se isso fosse verdade, a Cetesb não teria concedido a nova licença ambiental da obra na semana passada”, rebateu o presidente da Dersa.

“E mesmo diante dessa ou de qualquer irregularidade, cabia a prefeitura notificar o órgão competente, que no caso era a Cetesb, e não se autoimpor uma autoridade que está além de suas esferas”, afirmou Casagrande, que destaca a “perversidade da fiscalização” municipal. “Enquanto um grande volume de obras cuja competência da fiscalização é exclusiva da prefeitura padece com a falta de fiscais, como vimos na obra que desabou na zona leste da capital, desperdiçam energias em empreendimentos que não são de sua responsabilidade.”

O trâmite burocrático, segundo Casagrande, não afetou o cronograma das obras do trecho norte do Rodoanel. Ainda assim, ele considera um “absurdo” uma ação ilegal envolver tanta energia, que poderia ter sido poupada. “Bastava que a fiscalização lesse e respeitasse a legislação [lei complementar 140/2011].”

O UOL tentou contato com a Cetesb, mas até o fechamento do texto não obteve resposta.

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/09/justica-reconhece-incompetencia-da-prefeitura-no-embargo-da-obra-do-rodoanel.htm

Sábado, 07 de setembro de 2013. Dia da Independência do Brasil. Fotos tiradas no protesto contra o Trecho Norte do Rodoanel, Estrada de Santa Inês, Km 1, zona norte da cidade de São Paulo, Brasil. Lote 2 – Investimento R$ 604.200.000,00 – Período da obra – Início 25/02/2013 – Prazo 36 meses – Município São Paulo

Foto: Conceição Aparecida Santos, 07/09/13, Guaraú, zona norte, São Paulo, Brasil
Foto: Conceição Aparecida Santos, 07/09/13, Guaraú, zona norte, São Paulo, Brasil
Foto: Conceição Aparecida Santos, 07/09/13, Guaraú, zona norte, São Paulo, Brasil
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Foto: Conceição Aparecida Santos
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Fotos: Conceição Aparecida Santos
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Foto: Conceição Aparecida Santos
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Foto: Conceição Aparecida Santos, 07/09/13, Guaraú, zona norte, São Paulo, Brasil
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