Ambientalistas recorrem à OEA contra o Rodoanel Norte

SÃO PAULO – Ambientalistas recorreram à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a construção do Rodoanel Norte, obra viária em São Paulo. Uma petição de caráter cautelar foi enviada à OEA pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) ontem sob alegação de que o empreendimento viola os direitos humanos.

Segundo o Proam, a denúncia de violações se refere aos impactos sociais e ambientais que podem ser causados pela obra. A entidade busca dar visibilidade aos questionamentos levantados em relação ao projeto. Quando o Estudo de Impacto Ambiental (Eia-Rima) foi aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), em junho deste ano, ambientalistas chegaram a recorrer ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pedindo para que o financiamento de US$ 1 bilhão não fosse liberado para o investimento. O BID, porém, aprovou a concessão do crédito para o Rodoanel Norte na semana passada.

Para os ambientalistas, o EIA-Rima subestimou os impactos da obra, e áreas de proteção ambiental de Mata Atlântica podem ser prejudicadas. “A construção da via também vai trazer impacto urbano para os municípios próximos que não estão preparados para isso”, diz Mário Santos, engenheiro do condomínio Jardim Itatinga, que fica em área próxima ao traçado do Rodoanel Norte na cidade de São Paulo. Segundo ele, a obra também desrespeita o plano diretor do município de São Paulo ao passar a menos de 20 quilômetros do centro da cidade.

Fonte: (Samantha Maia | Valor)

(extraído do site: http://economia.uol.com.br)

BID empresta US$ 1.15 bilhão para conclusão do Rodoanel Mário Covas – por Comunicado do BID – 10/11/2011

COMUNICADO DO BID com divulgação do empréstimo para a construção do Rodoanel Norte, empreendimento da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A.

Veja abaixo COMUNICADO DO BID, em http://www.iadb.org/pt/noticias/busca-por-artigo,2358.html, onde o órgão divulga a aprovação do empréstimo para a construção do Rodoanel Norte, empreendimento da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A.

COMUNICADOS DE IMPRENSA

Recursos do Banco complementarão financiamento dos Governos Federal e Estadual para que último trecho da obra seja entregue

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou dia 08 de novembro empréstimo de US$ 1.15 bilhão para a construção dos 44 km do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, em São Paulo. Trata-se da última etapa da obra de 177 km, um dos maiores e mais importantes projetos de infraestrutura já executados no Brasil.

Em construção há mais de uma década, os trechos em operação do Rodoanel já contribuem para a melhora do transporte de carga e passageiros, ao reduzir o tráfego e a poluição na Região Metropolitana de São Paulo. Em consequencia, houve ganhos na qualidade de vida e produtividade na área.

“Com a conclusão do trecho Norte, parte significativa do tráfego com destino final ao Porto de Santos, países do Mercosul e outras regiões no Brasil deixará de passar pela região metropolitana, o que diminuirá os congestionamentos”, explica Vera Lucia Vicentini, especialista do BID e líder do projeto. “A população desfrutará de melhor conectividade e mobilidade, além de contar com mais segurança durante suas viagens.”

A região da Grande São Paulo apresenta graves problemas de congestionamento devido, entre outros fatores, ao crescimento anual de 5% da frota de veículos na região metropolitana e à estrutura radial das 10 principais rodovias do País, pelas quais transitam cerca de um milhão de veículos por dia e que cruzam obrigatoriamente a cidade. A Marginal Tietê e a Marginal Pinheiros, principais vias de São Paulo, estão saturadas 60% do tempo e apresentam um elevado número de acidentes.

Juntamente com o Ferroanel e a criação de centros logísticos integrados, o Rodoanel deve ainda melhorar o acesso a importantes áreas de produção e comercialização e centros de conexão internacional, reduzindo o tempo de viagem com ganhos significativos no custo do transporte e na produtividade.

A expectativa é de que o trecho Norte do Rodoanel seja entregue em novembro de 2014. A obra conta com três fontes de financiamento. Além do US$ 1.15 bilhão do BID, receberá aporte de US$ 980 do Governo Federal e outros US$ 890 milhoes do Governo do Estado de São Paulo.

Os 44 km do trecho Norte ligarão o final do trecho Leste – na intersecção com a rodovia Presidente Dutra – à Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, no início do trecho Oeste. Haverá ainda interligações com o Aeroporto Internacional de Guarulhos e a rodovia Fernão Dias.

Com o trecho Norte, espera-se que a média de tráfego diário na Marginal Tietê caia 10% no primeiro ano de operação (porcentual que chegara a 13% em 2024). Gracas à velocidade média dos veículos pode aumentar 17%. Além disso, estima-se que o trecho norte contribuirá para reduzir a emissão de gás carbônico em cerca de 0,5 milhão de ton/ano e o material particulado emitido pelo tráfego de veículos na Marginal Tietê em 18%.

O empréstimo tem prazo de 25 anos, com período de graça de cinco anos e taxa de juros variável baseada na LIBOR.

Fonte: Dersa S/A.

MEIO AMBIENTE – INICIATIVAS – PRINCIPAIS ONGS

Valter Campanato/ABr Desde 1986, a Fundação SOS Mata Atlântica luta pela preservação do bioma mais rico em biodiversidade do planeta Ampliar

  • Desde 1986, a Fundação SOS Mata Atlântica luta pela preservação do bioma mais rico em biodiversidade do planeta

SOS Mata Atlântica

A Fundação SOS Mata Atlântica tem a missão defender as áreas de Mata Atlântica, preservar as comunidades que habitam a região e conservar seus riquíssimos patrimônios natural, histórico e cultural, através do desenvolvimento sustentado. Criada em 1986 por um grupo de pessoas que já atuava em outras entidades, entre elas cientistas, empresários, jornalistas e defensores da questão ambiental, a Fundação SOS Mata Atlântica une o ideal de conservação ambiental ao objetivo de profissionalizar pessoas e gerar conhecimento sobre a Mata Atlântica.

Instituto Socio Ambiental (ISA)

Fundado em 1994 para propor soluções a questões sociais e ambientais, o ISA defende bens e direitos sociais relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos. Ao ser criado, o ISA incorporou o patrimônio de 15 anos de experiência do Programa Povos Indígenas no Brasil do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (PIB/CEDI) e do Núcleo de Direitos Indígenas (NDI) de Brasília, organizações de atuação reconhecida nas questões dos direitos indígenas no Brasil.

Greenpeace

O Greenpeace é uma organização global que atua para defender o meio ambiente através da conscientização das pessoas para que mudem seus hábitos. A ONG investiga, expõe e confronta crimes ambientais e defende soluções economicamente viáveis e socialmente justas para as causas ambientais. O Greenpeace está presente em mais de 40 países e conta com a colaboração de aproximadamente 3 milhões de pessoas. A entidade não aceita doações de governos, empresas ou partidos políticos.

WWF-Brasil

O WWF-Brasil é uma organização dedicada à conservação da natureza, que orienta a sociedade a usar racionalmente os recursos naturais. Criado em 1996, desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, que atua em mais de 100 países com 5 milhões de pessoas, entre associados e voluntários.

Conservação Internacional Brasil (CI)

A Conservação Internacional trabalha para preservar ecossistemas ameaçados de extinção em mais de 30 países, distribuídos por quatro continentes. Fundada em 1987, tem como missão preservar a biodiversidade global e demonstrar que as sociedades podem viver em harmonia com a natureza.

Instituto Akatu

O Instituto Akatu trabalha para mudar o comportamento da sociedade, em busca do consumo sustentável. Em parceria com empresas, organizações não governamentais, escolas e meios de comunicação, o Akatu desenvolve ações em duas frentes de atuação: a comunicação e a educação.

Instituto Ecoar

O Instituto Ecoar foi fundado por um grupo de ambientalistas e pesquisadores após a Rio-92. A meta da entidade é trabalhar com a educação ambiental para reverter a degradação ambiental e implantar programas e projetos de florestas, recursos hídricos, cidadania e desenvolvimento local sustentável.

ECOA

A Ecoa, fundada em 1989 em Campo Grande (MS), promove campanhas e processos de diálogos entre vários setores da sociedade para criar espaços de negociação e decisão sobre questões importantes para a conservação ambiental e a sustentabilidade. A ONG associa investigação cientifica e ação política, envolvendo comunidades, instituições de ensino e pesquisa, instituições governamentais e outras organizações não governamentais para promover ações de preservação na bacia do rio da Prata, no Sistema Paraguai–Paraná de Áreas Úmidas, no cerrado e no pantanal.

Recicloteca

A Recicloteca é um centro de informações sobre reciclagem e meio ambiente, criado pela ONG Ecomarapendi. Foi planejada para difundir informações sobre questões ambientais, com ênfase na redução, reaproveitamento e reciclagem de resíduos. Referência sobre resíduos sólidos no Brasil, a ONG tem variado acervo de livros, vídeos, revistas, periódicos técnico-científicos, cartilhas, teses e produtos reciclados.

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira foi fundada em 1989 para implementar projetos e atividades que promovam o desenvolvimento sustentável da região amazônica. Procura atuar na formulação, acompanhamento e discussão das políticas públicas sobre o meio ambiente e estimular atividades econômicas sustentáveis. O sítio Amazônia, que é parte de um projeto de análise e monitoramento das políticas públicas na Amazônia, disponibiliza ao público informações sobre a região.

Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas)

Fundada em 1999, a Renctas combate o tráfico de animais silvestres e contribui para a preservação da biodiversidade. A ONG desenvolve suas ações em todo o Brasil, por meio de parcerias com a iniciativa privada, o poder público e o terceiro setor. Através dessas ações, procura promover a conscientização ambiental da sociedade, incentivar a criação de políticas públicas sobre o assunto e apoiar os órgãos de controle e fiscalização ambiental.

Rede de ONGs da Mata Atlântica

Site que mostra a relação de ONGs que trabalham com assuntos relacionados à Mata Atlântica.

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)

O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) foi criado em 1990 para facilitar a participação da sociedade no processo da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), a Rio-92. Por sua estrutura e forma democrática e participativa de trabalhar, o FBOMS tornou-se interlocutor do tema nacional e internacionalmente.

Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS)

A Fundação, criada em 1992 para implementar as convenções e tratados aprovados na Rio-92, se relaciona com a comunidade científica, entidades internacionais e nacionais para pensar e estruturar projetos de desenvolvimento sustentável, conciliando o conhecimento com a capacidade gerencial.

Fonte: http://www.brasil.gov.br

IBAMA
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong)
Mater Natura – Instituto de estudos ambientais

 

 

Saiba mais sobre entidades da área no Portal Brasil

Gestão de fauna e flora

Para conhecer a fundo sua biodiversidade, o governo brasileiro usa instrumentos cada vez mais precisos, seguindo suas diretrizes ambientais. Entres os instrumentos de avaliação mais importantes da atual situação da fauna e da flora estão o Primeiro Inventário Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, a Base de Dados Nacional de Unidades de Conservação, a atualização periódica das Listas Nacionais de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora; os Indicadores Nacionais de Sustentabilidade; os Relatórios Nacionais de Recursos Hídricos e os relatórios nacionais sobre as Metas de Desenvolvimento do Milênio e sobre a Iniciativa Latino-Americana e Caribenha de Desenvolvimento Sustentável (ILAC).

A elaboração de Planos de Ação nacionais para espécies ameaçadas complementa a estratégia de conservação da biodiversidade. Os instrumentos mais importantes para a gestão das espécies ameaçadas são elaborados a partir de parâmetros internacionais e sempre com a participação da academia e de organizações não-governamentais. Atualmente, o Ministério do Meio Ambiente coordena um processo para consolidar uma única lista de indicadores ambientais padronizados, que deverão ser utilizados de maneira uniforme por todas as instituições e para todos os relatórios.

Recursos pesqueiros

Em 2009, o governo estabeleceu instrumentos de ordenamento da gestão da biodiversidade aquática e marinha com o objetivo de garantir o uso sustentável dos recursos pesqueiros. Nesse caso, o levantamento das espécies ameaçadas por meio da elaboração de listas por especialistas de renomados centros de pesquisa também ajudaram a definir as políticas para o setor.
Foi possível também criar um sistema de gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, em que o poder e a responsabilidade são divididos entre o Estado e a sociedade. Experiências em andamento na Reserva Extrativista Alto Juruá, no Acre e na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, no Amazonas, são exemplos de sucesso, em que espécies de animais submetidas a grandes pressões de captura pelas comunidades agora estão protegidas da extinção ao mesmo tempo em que geram renda e alimentos para as famílias.

Juan Pratginestós Onça Ampliar

 

Os projetos de monitoramento dos recifes de corais brasileiros têm apoio do governo e seus resultados auxiliaram no controle da saúde desses seres vivos marinhos, além de gerar informações valiosas para as questões relacionadas às mudanças climáticas globais.

Planejado o desenvolvimento sustentável

Uma das ferramentas que o Brasil utiliza para planejar a gestão integrada da paisagem é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, que dá ao governo as bases técnicas para definir os diversos usos do território na busca de promover o desenvolvimento sustentável e ordenado, combinando crescimento econômico com equilíbrio ambiental. O ZEE orienta os planos de ordenamento territorial que definem, por exemplo, que atividade pode ser desenvolvida em determinadas áreas. O ZEE se sobrepõe a outras formas de zoneamento também adotadas pelo governo para a gestão da paisagem, como o Zoneamento Agroecológico, responsável pela delimitação das lavouras de cana-de-açúcar, evitando sua expansão para a Amazônia, o Pantanal e áreas com vegetação nativa.

Em 2010, o Conselho Nacional Coordenador do ZEE aprovou o Macrozoneamento Econômico-Ecológico da Amazônia, um conjunto de estratégias para a promoção do desenvolvimento regional e conservação ambiental.

Também fazem parte da política para o setor o estabelecimento de corredores ecológicos – faixas de vegetação que ligam fragmentos florestais ou áreas protegidas  separados por estradas, lavouras, clareiras abertas pela atividade madeireira, proporcionando à fauna o livre trânsito entre as áreas florestadas,  permitindo a troca genética entre as espécies.

O Projeto Corredores Ecológicos, desenvolvido pelo governo, comprovou a viabilidade desta abordagem para a gestão territorial. Dois projetos-piloto devem ser concluídos em 2011 – o Corredor Central da Mata Atlântica, com 21 milhões de hectares, incluindo 8 milhões de hectares de área marinha e o Corredor Central da Amazônia, com 52 milhões de hectares na região mais bem preservada de toda a Amazônia.

Alem disso, o País também conta com comitês voltados para a gestão das bacias hidrográficas brasileiras, reunindo representantes do governo, universidades, ribeirinhos e iniciativa privada. As bacias são o eixo de uma das mais eficazes políticas de gestão de paisagens no Brasil. Os 159 comitês organizados pelo governo funcionam de modo participativo. Eles têm importante papel na implantação de mecanismos de pagamento pelo uso da água em que os recursos retornam para os projetos aprovados pelos comitês.

Fonte: http://www.brasil.gov.br

Uma convenção para preservar a vida

Representantes de 193 países se reunirão em Nagoya, no Japão, entre 18 e 29 de outubro, para buscar um acordo global que reduza de maneira significativa a perda de biodiversidade no planeta pelas próximas décadas. Entre os principais pontos a serem discutidos na décima reunião das partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP10), estão a definição de metas globais para a conservação das espécies até 2020 e a adoção de regras justas para o acesso e repartição dos benefícios resultantes do uso de recursos genéticos.

À frente do grupo de 17 países detentores da maior biodiversidade do planeta, o Brasil está empenhado na obtenção de um forte acordo  internacional, que inclua metas realistas e preveja um aumento significativo no fluxo global de financiamento para as ações de conservação da biodiversidade em todo o mundo. Em Nagoya, o País também trabalhará para que se chegue  a um consenso mundial sobre um protocolo para o acesso e repartição de benefícios gerados a partir da utilização de material genético de maneira justa e equânime.

As bases da convenção

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado da Organização das Nações Unidas, estruturada sobre três bases principais:

•    A conservação da diversidade biológica
•    O uso sustentável da biodiversidade
•    A repartição justa e sustentável dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos

A Convenção engloba a biodiversidade em três níveis: ecossistemas, espécies e recursos genéticos. Ela inclui ainda a biotecnologia, por meio do Protocolo de Cartagena. Sobre Biossegurança.Todos  aspectos direta ou indiretamente ligados à biodiversidade e seu papel nos campos do desenvolvimento, ciência, políticas, educação, agricultura, negócios e cultura também fazem parte do escopo da Convenção.

Fonte: http://www.brasil.gov.br

Política Nacional de Biodiversidade

A Política Nacional de Biodiversidade adotada no Brasil é resultado de uma série de consultas públicas realizadas em todo o território nacional, que tiveram ampla participação da sociedade. Para sua formulação, o governo promoveu também estudos básicos como o nível de adequação da legislação brasileira à Convenção sobre Diversidade Biológica, a síntese do estado de arte do conhecimento da biodiversidade brasileira, análise comparativa de estratégias nacionais de biodiversidade de 46 países e a síntese de registros sobre o conhecimento tradicional associado à biodiversidade.

Brasil possui regras para acesso aos recursos genéticos

Em 2001, o governo brasileiro começou a regulamentar no País a cláusula da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) sobre o acesso aos recursos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados e os benefícios que resultam de seu uso. Uma medida provisória criou o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), formado por representantes do governo, sociedade civil e comunidades tradicionais. O conselho orienta-se por um amplo arcabouço legal, científico e técnico para autorizar o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados.

Como parte dos esforços brasileiros para implementar os artigos da CDB que tratam do acesso à biodiversidade, o Ministério do Meio Ambiente desenvolve desde 2006 um programa de capacitação e conscientização para indígenas e comunidades tradicionais sobre o que diz a Medida Provisória brasileira sobre esse assunto.

Além disso, o governo ratificou a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Os dois contêm cláusulas sobre a proteção dos conhecimentos tradicionais.

Política brasileira de mudanças climáticas

O combate ao desmatamento na Amazônia é parte fundamental da estratégia brasileira para enfrentar o aquecimento global. De acordo com o primeiro Inventário Brasileiro de Gases de Efeito Estufa (GEE), 75% das emissões nacionais vêm do desmatamento e das mudanças no uso do solo.

Em dezembro de 2009, às vésperas da Conferência do Clima da ONU (COP15), o Brasil apresentou sua Política Nacional de Mudanças Climáticas com a meta de reduzir as emissões entre 36.1% e 38,9% até 2020. No mesmo ano, o governo anunciou a redução histórica do desmatamento na Amazônia – o menor índice nos últimos 20 anos – , constatada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A legislação busca assegurar que o desenvolvimento econômico e social do País seja compatível com o objetivo mundial de combate às mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que estimula o uso da energia limpa, área em que o Brasil serve de referência nesta área internacional devido à sua matriz energética renovável.

Diversos programas, fóruns e legislações relacionados às mudanças climáticas também estão sendo elaborados e colocados em prática por estados e municípios brasileiros, a exemplo da Bahia, Pernambuco, Mato Grosso e São Paulo. Empresas brasileiras de grande porte também são estimuladas a agir em prol do clima. Algumas das maiores corporações brasileiras já realizam e publicam voluntariamente seus inventários com o objetivo de fazer a gestão das emissões de gases estufa.

O Plano Nacional de Mudanças Climáticas – que especifica as ações previstas na política nacional – tem como uma de suas metas reduzir o desmatamento em 80% até 2020. Isso deverá evitar a liberação de cerca 4, 8 bilhões de toneladas de CO² durante esse período. Também foi anunciado o compromisso de redução de, pelo menos, 40% de emissões no Cerrado.

Para atingir suas metas, o governo planeja diversas ações para aprimorar seu já reconhecido sistema de monitoramento por satélite, criar novas áreas protegidas – sobretudo na Amazônia, mas também no Cerrado e na Caatinga – e estabelecer medidas adicionais para reduzir as emissões em setores específicos de sua economia, como a agricultura, a siderurgia e o setor energético.

Fundos para o clima

Ao anunciar sua Política Nacional de Clima no final de 2009, o governo divulgou a criação do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, que usará recursos da exploração de petróleo para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O fundo deverá começar a operar em 2011, com um orçamento de cerca de US$ 500 milhões por ano, mas estará aberto também a doações de instituições nacionais e internacionais.

A Amazônia conta com um fundo específico, o Fundo Amazônia, cujo foco principal é reduzir as emissões de gases do efeito estufa provenientes do desmatamento na região. O fundo já opera com cinco projetos que seguem os princípios do mecanismo de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), que está sendo negociado no âmbito da Convenção do Clima.

Fonte: http://www.brasil.gov.br

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23/09/2010 – O que o Brasil está fazendo para conservar a biodiversidade

O Brasil está empenhado na conservação da sua biodiversidade. Governo e sociedade se articulam para enfrentarem juntos um dos maiores desafios da humanidade neste século: garantir o meio ambiente saudável para as futuras gerações dentro de uma lógica de desenvolvimento sustentável.

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o papel do Brasil como líder mundial na criação de áreas protegidas. Dos 700 mil km² de áreas destinadas à conservação e uso sustentável da biodiversidade criadas em todo o mundo desde 2003, o Brasil participa com cerca de 75% desse total. A criação de áreas protegidas é considerada pela ONU como uma das principais ferramentas de conservação da biodiversidade do planeta.

No combate ao desmatamento, o Brasil está superando suas metas. Em 2009, o desmate na região amazônica apresentou uma queda de 42% em relação ao período anterior, atingindo os níveis mais baixos das duas últimas décadas. Para 2010, a expectativa é que esse índice seja ainda menor.

As recentes quedas no desmatamento da Amazônia são resultado de uma série de políticas governamentais para proteger a floresta e oferecer alternativas sustentáveis às 25 milhões de pessoas que vivem na região. A estratégia é baseada em ações rígidas de fiscalização aliadas a um dos sistemas mais eficientes do planeta para o monitoramento por satélite de florestas tropicais, que permite a detecção do desmatamento em quase tempo real. O sistema, que já se tornou referência internacional, agora será ampliado para outros biomas.

A regulamentação brasileira de acesso e repartição dos benefícios do uso dos recursos genéticos aliada a incentivos para o uso sustentável da biodiversidade também são ações estratégicas do País para a conservação de seu patrimônio natural. A formulação da Política Nacional da Biodiversidade contou com a anuência de organizações não governamentais (ONGs), universidades, comunidades, povos tradicionais e empresários. Uma legislação ambiental avançada complementa o arcabouço que o Brasil criou para proteger o meio ambiente.

Fonte: http://www.brasil.gov.br