Ministério do Meio Ambiente recebe manifestantes contrários ao Trecho Norte do Rodoanel em São Paulo

Ministra Izabella Teixeira entre assessores, na reunião focada no Rodoanel Norte

A audiência transcorreu em clima de respeito mútuo, onde a cidadania teve voz e vez. Foram entregues à ministra documentos demonstrando que o trecho norte do Rodoanel viola dispositivos da legislação setorial e desrespeita os direitos humanos com a remoção obrigatória de milhares de cidadãos carentes, de seus lares.

Os técnicos presentes disseram que os estudos oficiais de impacto são insuficientes e reducionistas, não permitindo que o cidadão conheça os danos reais em extensão e profundidade e que, portanto, o induzem ao erro, maculando todo o processo e anulando a cadeia de licenciamento.

Exemplificaram que os sete túneis projetados, mais as ‘obras de arte’ previstas, exigirão a movimentação de 50 000 000 m3 de solo – e que, se colocados em caminhões em fila completam uma volta em torno do planeta, na linha do Equador. Este movimento de terra a montante dos tributários do rio Tietê agravará os fenômenos de erosão e assoreamento, entupindo a calha do rio, potencializando as enchentes, que hoje já estão fora de controle. Aliás, os técnicos observaram que a cidade vem parando nestes dias de janeiro por causa das enchentes, com enormes perdas econômicas e danos para a população. E a brutal movimentação de terra se dará a apenas 10 km do centro urbano, ferindo os dispositivos do Plano Diretor da cidade, que obriga obras desse porte a respeitar uma distância mínima de 20 km da Praça de Sé.

Quanto à saúde ambiental e saúde humana, os técnicos afirmaram que a obra é desastrosa, pois destruirá áreas sensíveis da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de SP, da qual a Cantareira é a jóia mais preciosa. Com isto, os mecanismos naturais de regulação hídrica e climática serão rompidos pelo avanço das ilhas de calor. Foram exibidas imagens satelitais, demonstrando que a diferença de temperatura entre a Avenida Paulista e o coração da Cantareira é de 15ºC; outras imagens revelaram que a rica rede de córregos e nascentes que irrigam a região será destruída. Os documentos apresentados à ministra alertam que, para vender o rodoanel, o governo usou argumentos falaciosos, como o fim da poluição e dos congestionamentos no centro urbano e nas avenidas marginais, o que na realidade não ocorreu.

Um dos técnicos presentes alertou a ministra sobre a complexa engenharia financeira montada para viabilizar o rodoanel, que carece de transparência e controle social. Segundo dados coletados e tabulados, toda a obra deverá ter um custo direto de R$ 25 bilhões. No entanto, se forem acrescidos os custos referentes aos passivos socioambientais, pegadas ecológicas e serviços ecossistêmicos, estes custos dobram, sobrecarregando o bolso do contribuinte, já tão esvaziado pelos impostos. Num momento de crise internacional em que a União está montando planos de contingenciamento, uma obra deste porte merece revisão, mesmo porque o grupo presente oferece opções concretas de menor impacto socioambiental, mais includentes e de menores custos. Opções estas que são ignoradas pelas autoridades.

Na oportunidade foi também entregue à ministra um Manifesto firmado por mais de uma centena de personalidades de destaque no cenário nacional. Intelectuais, artistas, esportistas, empresários, profissionais liberais e várias entidades, dentre os quais o professor Aziz Ab’Sáber, Juca de Oliveira, Maria Adelaide Amaral, Paulo Bastos, Sindicato dos Arquitetos de SP, Movimento Defenda SP, exigindo das autoridades uma avaliação dos estudos oficiais que seja isenta, transparente, apartidária e multidisciplinar. E que, sobretudo, respeite o direito ao contraditório assegurado ao cidadão. Estas assinaturas reunidas em 2011 se somam às 150 mil obtidas em 1994, sob liderança de Vera Lúcia Braga com apoio incondicional do Cardeal Arns, que contribuíram para a aprovação, junto à UNESCO, da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo. Em relação à rica biodiversidade da Cantareira, o Cardeal Arns costumava dizer que era “verdadeira Arca de Noé”.

A ministra revelou pleno conhecimento da questão das Reservas da Biosfera no Brasil, pois participou de sua criação e estruturação, reconhecendo que esta problemática é complexa. Informações posteriores encaminhadas à ministra mostram que o BID, em sua Política de Salvaguardas, considera as Reservas da Biosfera do Planeta como áreas prioritárias para conservação e, portanto, empréstimos não são concedidos quando essas áreas sob a tutela da UNESCO ficam ameaçadas.

Os técnicos ainda informaram os presentes que, no âmbito externo, o BID, um dos eventuais financiadores da obra, havia montado um Painel de Investigação que está periciando toda a documentação pertinente, notadamente o Contra-Rima formulado por solicitação do PROAM (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental) e que naquele momento também era encaminhado à ministra. Izabella Teixeira revelou conhecimento do mecanismo instaurado pelo BID e solicitou mais detalhes sobre o caso do trecho norte do Rodoanel MC, mesmo porque, como a União está fornecendo recursos para a obra, seu Ministério não pode ficar alheio a este desdobramento internacional da questão, e que também ela, ministra, deverá ser ouvida pelo referido Painel de Investigação.

Em todos os momentos a ministra fez questão de frisar que a faculdade de licenciar a obra é do Estado de SP, e que não iria ingerir indevidamente no processo, respeitando o pacto federativo. Mas, diante de tantos componentes nas esferas nacional e internacional, ela deverá atuar na forma prevista pela legislação, com todo o rigor e isenção, sem nenhum viés político-partidário – “Vocês conhecem minha conduta: é pão pão, queijo queijo”, concluiu categórica.

No final da audiência, os integrantes do grupo agradeceram pelo espaço privilegiado concedido e cumprimentaram a ministra pelo fato inédito de conseguir, na sua gestão, baixar as taxas de desmatamento na Amazônia Brasileira, um feito que granjeará ao Brasil o respeito das demais Nações presentes à RIO+20. Também o presente case será exposto nesse certame internacional e, acreditam os cidadãos, que o referido case poderá ser referência do governo brasileiro na construção das metrópoles saudáveis neste terceiro milênio.

Acompanhavam a ministra membros do primeiro escalão de sua Pasta, com destaque para Curt Trennepohl, presidente do IBAMA, para Francisco Gaetani (Secretário-Executivo), João de Deus Medeiros (Diretor do Departamento de Florestas, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas), Giovanna Palazzi (Gerente de Projeto, do Departamento de Áreas protegidas), além de Assessores Jurídicos.

O grupo recebido em audiência, liderado por Dr. Carlos Bocuhy, Presidente do PROAM, Conselheiro do CONAMA e ambientalista histórico, teve os seguintes integrantes: engenheiro-agrônomo Mauro Victor, que foi conselheiro do CONAFLOR, Ministério do Meio Ambiente pela SBPC, serviu a FAO das Nações Unidas e participou da redação da Agenda 21; é também fundador de SOS Mata Atlântica. Dr. Carlos Eduardo de Castro Souza, da Castro Souza Advogados; Perito na questão jurídica do Rodoanel MC, representa várias comunidades afetadas pela obra. Dr. Manoel de Oliveira, geólogo, PHD; Perito do IPT; Professor da UNG, Universidade de Guarulhos, desenvolve estudos sobre ilhas de calor na macrometrópole de SP e áreas de alta vulnerabilidade socioambiental que o rodoanel irá impactar. Dr. Marco Antonio Garcia, do Laboratório de Poluição Atmosférica da USP. PHD por Harvard; realiza estudos sobre poluição e saúde pública pela Fundação Bill Clinton; juntamente com Mauro Victor escreveu o Contra-Rima sobre o Rodoanel MC. Dra. Gislaine Santos, da Assessoria Jurídica do PROAM. Elisa Puterman, do Portal ZN na Linha, com larga trajetória na militância cidadã, tem amplo levantamento das comunidades carentes que serão impactadas pelo Rodoanel MC e dos milhares de brasileiros que deverão abandonar seus lares. Isabel Raposo, jornalista, diretora do Jornal da Serra da Cantareira, integrante do Movimento SOS Cantareira, com militância de mais de 20 anos pela causa ambiental.

Fonte: 24/01/2012 às 9:13h – ruifalcao.com.br/ministerio-do-meio-ambiente-recebe-manifestantes-contrarios-ao-trecho-norte-do-rodoanel-em-sao-paulo/

TCU suspende pré-qualificação para obras do Rodoanel Mario Covas, em SP

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S.A. que suspenda a realização dos atos referentes à pré-qualificação de licitantes interessados e aptos a executar as obras de implantação do Trecho Norte Rodoanel Mario Covas, em São Paulo.

A decisão decorreu de representação da empresa Equipav Pavimentação e Engenharia e Comércio, com pedido de adoção de medida cautelar, que aponta uma série de previsões restritivas e incompatíveis com a Lei de Licitações no edital Aviso de Pré-Qualificação.

A obra, com extensão total de 43,86 km, foi dividida em seis lotes com valor total estimado em R$ 4,8 bilhões. Os recursos para a implantação serão provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e dos orçamentos federal e estadual.

A decisão foi adotada em 12/12/2011 pelo ministro-relator do processo, Raimundo Carreiro, e confirmada pelo Plenário do TCU na sessão desta quarta-feira (18/1).

Serviço:
Despacho do relator
Processo TC 037.183/2011-7
Sessão 18/1/2012
Secom – RM
Tel.: (61) 3316-5060

Clique abaixo para conhecer o despacho do relator:

rodoanel DESPACHO

Fonte: 20/01/2012 às 14:44 http//portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/detalhes_noticias?noticia=4191736

TCU decide manter suspensa licitação do Rodoanel norte


Trecho do norte irá devastar a Serra da Cantareira

SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas da União confirmou anteontem a suspensão da licitação para construir o trecho norte do Rodoanel. A concorrência está parada desde 13 de dezembro, quando o ministro Raimundo Carreiro Silva concedeu medida cautelar (urgente) a uma empresa que disputa a obra.

A concorrência também está suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado pelo mesmo motivo: questionamentos de empresas ao edital, que usa regras do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

As normas são mais exigentes que a lei brasileira para capacitação técnica das empresas.

O governo do Estado recorreu, mas ainda não há decisão por conta do recesso de fim de ano do TCE e do TCU.

Da Folha de S.Paulo (para assinantes)

Fonte:ruifalcao.com.br – 20/01/2012 às 17:26h.

Projeto da DERSA, Rodoanel é tema de reportagem exibida no Japão e Estados Unidos

A matéria abordou o crescimento do Brasil, as políticas econômicas e os investimentos em melhorias na infraestrutura do país Megaempreendimento em logística de infraestrutura de transportes, o Rodoanel Mario Covas despertou a atenção do empresariado japonês e foi tema de reportagem do programa Jetro Global Eye, da organização nipônica Jetro (Japan External Trade Organization). A matéria, que foi ao ar no último dia 17 de dezembro para o Japão e para algumas cidades dos Estados Unidos, abordou o crescimento do Brasil, as políticas econômicas e os investimentos em melhorias na infraestrutura do país.

A reportagem foi gravada no Monumento do Rodoanel Sul, localizado na região de Parelheiros, no km 63, e está disponível em japonês no site http://ch.yahoo.co.jp/jetro/index.php?itemid=679.

O gerente de Planejamento da DERSA -Desenvolvimento Rodoviário S/A, o engenheiro Carlos Satoru, foi o representante da empresa na entrevista. Satoru contou a história da concepção do anel perimetral, como o projeto foi desenvolvido e falou sobre o início das obras do empreendimento, com o Trecho Oeste.

A DERSA construiu os Trechos Oeste e Sul e deverá iniciar no primeiro semestre a construção do Trecho Norte, o mais complexo deles, com custo previsto em R$ 6,51 bilhões, a maior licitação de obra rodoviária do mundo. O Trecho Leste está sendo construído em concessão.

Os quatro trechos do Rodoanel, depois de prontos, somarão 177 km de extensão, interligando as dez grandes rodovias que chegam à Capital: Bandeirantes (SP-348), Anhanguera (SP-330), Presidente Castello Branco (SP-280), Raposo Tavares (SP-270), Régis Bittencourt (BR-116), Imigrantes (SP-160), Anchieta (SP-150), Ayrton Senna (SP-070) e Presidente Dutra (BR-116) e Fernão Dias (BR-381).

Ao todo, o Rodoanel atravessará 19 municípios. O Trecho Oeste atenderá São Paulo, Taboão da Serra, Embu, Cotia, Osasco, Carapicuíba, Barueri e Santana do Parnaíba; o Sul, Embu, Itapecerica da Serra, São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Pires e Mauá; o Leste, Ribeirão Pires, Mauá, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba e Arujá; e o Norte, São Paulo, Guarulhos e Arujá.

Sobre o Jetro Global Eye

O programa Jetro Global Eye é transmitido semanalmente pela internet para o Japão e para o mundo por meio do site da Jetro. O programa é voltado para os empreendedores japoneses e transmite notícias atuais sobre tendências de negócios internacionais.

A Jetro é uma organização sem fins lucrativos e trabalha para promover o comércio e investimento mútuo entre o Japão e o resto do mundo. A organização possui escritórios distribuídos em diversos países e tem como objetivo promover a entrada de investimento estrangeiro no Japão e ajudar pequenas e médias empresas japonesas a maximizar o seu potencial de exportação global.

Acesse: http://ch.yahoo.co.jp/jetro/index.php?itemid=679

Fonte: DERSA em 11/01/2012 por Assessoria de Imprensa.

10/01/2012 – A civilização tem isto de terrível: o poder indiscriminado do homem abafando os valores da Natureza. Se antes recorríamos a esta para dar uma base estável ao Direito (e, no fundo, essa é a razão do Direito natural), assistimos, hoje, a uma trágica inversão, sendo o homem obrigado a recorrer ao Direito para salvar a natureza que morre”. (Miguel Reale, Memórias, São Paulo: Saraiva, 1987, v.1, p.297)














BM&FBOVESPA recomenda que empresas publiquem Relatório de Sustentabilidade ou expliquem por que não o fazem

Medida visa a estimular empresas a divulgar informações ampliando a transparência aos investidores

A BM&FBOVESPA passa a recomendar, em 2012, que as empresas listadas indiquem, no Formulário de Referência (item 7.8 – “Descrição das relações de longo prazo relevantes da companhia que não figurem em outra parte deste formulário”), se publicam Relatório de Sustentabilidade ou documento similar e onde está disponível. Em caso negativo, devem explicar por que não o fazem.

A medida, intitulada “Relate ou Explique”, permitirá uma adesão progressiva das companhias à prática de reportar para os investidores informações e resultados relacionados às dimensões social, ambiental e de governança corporativa.

O objetivo da BM&FBOVESPA é disponibilizar ao público este banco de dados relacionado à sustentabilidade das empresas brasileiras de capital aberto na Rio + 20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá no Rio de Janeiro, de 20 a 22 de julho. Vinte anos depois da histórica Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, o evento deste ano terá como um dos temas principais a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza.

Workshops exclusivo para empresas listadas
Para facilitar a adoção da medida por parte de empresas não familiarizadas com o assunto, a BM&FBOVESPA promoverá, nos dias 17, 19 e 20/01, workshops de capacitação para produção de relatórios de sustentabilidade. Os encontros serão organizados em parceria com a Global Reporting Initiative (GRI) – organização não governamental, com sede em Amsterdã, Holanda -, responsável pelas diretrizes mais utilizadas internacionalmente para a elaboração destes relatórios. A própria BM&FBOVESPA, em 2010, tornou-se a segunda Bolsa do mundo e a primeira das Américas a adotar o modelo GRI em seu relatório anual.

Ao recomendar o “Relate ou Explique”, a BM&FBOVESPA contribui para reforçar um movimento crescente no mercado de capitais internacional. A publicação de relatórios de sustentabilidade ou similares por empresas de capital aberto foi adotada como critério de listagem, em 2010, pela Bolsa de Johannesburgo, na África do Sul. É também obrigatória para companhias listadas na França e na Dinamarca e para empresas de controle estatal na Suécia. Além disso, a Comunidade Europeia estuda essa regulamentação para colocá-la em prática por todos os Estados membros em 2012.

Fonte: www.bmfbovespa.com.br – 04/01/2012.