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A post shared by João Carlos Martins (@maestrojoaocarlosmartins) on Feb 18, 2019 at 9:34am PST

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O ressarcimento deve ser pedido via telefone, agências de atendimento, pela Internet e outros canais que a distribuidora dispuser. A empresa tem até 10 dias corridos para fazer vistoria no equipamento avariado e mais 15 dias para informar ao consumidor sobre o deferimento ou não do ressarcimento. Saiba mais na Resolução Aneel n. 360. #PraCegoVer Fundo preto e ilustração de uma vela e uma lâmpada. Texto na imagem: DANO ELÉTRICO DEVIDO À QUEDA DE ENERGIA? O consumidor tem até 90 dias para solicitar o ressarcimento à distribuidora de energia pelo dano causado a seus aparelhos elétricos devido à queda de energia.

A post shared by Senado Federal (@senadofederal) on Feb 17, 2019 at 2:01pm PST

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Calúnia, difamação e injúria são os crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. #PraCegoVer Fundo marrom e ilustração de um homem com a boca aberta e as duas mãos no queixo. Texto na imagem: “VOU TE PROCESSAR POR CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA!” JÁ OUVIU ISTO? ENTENDA… Calúnia – acusar alguém publicamente de um crime. Difamação – acusar alguém publicamente de um ato desonroso (que não é definido como crime). O crime aqui é contra a reputação, então, mesmo se você estiver falando a verdade, espalhar publicamente o fato ofensivo, constitui crime. Injúria – Ofender a dignidade ou o decoro de uma pessoa (a injúria é como a difamação, mas a ofensa não é pública). Todos os crimes acima são passíveis de penas de detenção

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A post shared by ONU Brasil (@onubrasil) on Feb 18, 2019 at 2:39am PST