Preservação ambiental

O texto base do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto do novo Código Florestal foi aprovado pelas Comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). O relatório recebeu 12 votos favoráveis e um contrário na CCT foi aprovado pelos 15 senadores da CRA presentes à reunião. Já a votação dos destaques deve dividir os parlamentares, que tentam chegar a um entendimento até a próxima reunião.

Luiz Henrique já havia lido seu relatório no dia 25 de outubro, mas pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria. Na apresentação desta terça-feira (8/11), ele relacionou as novas emendas apresentadas ao texto, informando ter acatado três — uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas modificando a redação de artigo que trata do Plano de Suprimento Sustentável, que será elaborado por indústrias que usam grande quantidade de matéria-prima florestal.

O texto aprovado divide o novo Código Florestal em duas partes: uma com regras permanentes, para regular o uso e a proteção de áreas florestadas; e outra com normas transitórias, que tratam da regularização das áreas protegidas que foram desmatadas de forma irregular.

Nas disposições transitórias, Luiz Henrique manteve os Programas de Regularização Ambiental (PRA), previstos do texto da Câmara, como norteadores das ações para resolver o passivo ambiental. Os programas terão normas gerais definidas pela União e normas específicas fixadas pelos estados e pelo Distrito Federal.

Nas disposições permanentes, entre outros ajustes, o relator incluiu a indicação de criação, pelos governos federal e estaduais, de programa de incentivos econômicos para a manutenção e recuperação de vegetação nativa. Esses programas deverão premiar e remunerar agricultores que mantiverem áreas florestadas e que prestam serviços ambientais que beneficiam toda a sociedade.

Manguezais

Luiz Henrique também inseriu no projeto os manguezais como áreas de preservação permanente. O ecossistema é considerado área protegida na lei em vigor, mas havia sido retirado do texto aprovado pela Câmara. Em seu substitutivo, o relator estabelece proteção aos manguezais, mas regulariza atividades consolidadas até 2008 em apicuns e salgados, que fazem parte dos mangues.

O relator também incluiu artigo prevendo que a União, estados e o Distrito Federal realizarão em conjunto um inventário florestal, para permitir o monitoramento da qualidade das florestas existentes em terras públicas e privadas.

Área protegida

O texto aprovado mantém alteração feita por Luiz Henrique quando da votação na Comissão de Justiça (CCJ), detalhando as hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental para intervenção nas áreas protegidas. Também mantém texto que explicita norma para autorização de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em Área de Preservação Permanente (APP) exclusivamente para atividades consolidadas até julho de 2008.

Destaques

Os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentaram, cada um, três destaques ao projeto. Nas sugestões de Rollemberg está norma para a recuperação de APPs em rios com mais de dez metros de largura. O relatório já prevê que, para rios com até essa largura, seja obrigatória a recomposição de 15 metros de mata ciliar, mas é omisso quanto a rios mais largos.

O senador pelo DF propõe 30 metros de APP para rios de 10 a 100 metros; 50 metros de APP para rios de 100 a 200 metros de largura; e 100 metros de APP para rios com largura acima de 200 metros.

Ele também quer modificar o texto para deixar explícito que a desobrigação de recomposição de reserva legal, nos casos de propriedades de até quatro módulos fiscais, só é válida para as propriedades que tinham quatro módulos em 22 de julho de 2008. O senador considera que essa exigência não está clara no texto de Luiz Henrique.

Rollemberg propõe ainda incluir dispositivo para prever que uma das formas de recuperação de espécies nativas seja a regeneração natural, “já que em muitos casos o mero isolamento de uma APP, por muitos anos seguidos, é capaz de promover a sua regeneração”.

Já Valadares sugere que a delimitação de mata ciliar seja a partir do leito maior dos rios (no período de cheias) e não da calha regular, como consta do texto. Em outro destaque, ele propõe que seja detalhada a regra para situações excepcionais para supressão da vegetação nativa em APP.

Ele sugere ainda que o prazo para adesão a programa de regularização ambiental seja prorrogado por uma única vez. Conforme argumenta, a possibilidade de prorrogações indefinidas, como consta do texto em exame, configura em “anistia eterna” para aqueles que desmataram irregularmente áreas protegidas.

Ao comentar os destaques, Luiz Henrique da Silveira disse ser consenso que a APP em margens dos rios seja delimitada a partir da calha regular. Quanto aos outros destaques, o relator disse considerar possível que sejam acatados na Comissão de Meio Ambiente (CMA), para onde o texto seguirá após a conclusão da votação na CRA e CCT. Com informações da Agência Senado.

PLC 30/2011

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2011 www.conjur.com.br

A Secretaria do Meio Ambiente é o órgão do Governo do Estado responsável pelo estabelecimento e implementação da política de conservação do estado de São Paulo, considerando, dentre outras ações, a implantação e a administração dos espaços territoriais especialmente protegidos, compreendendo unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável.

A Fundação Florestal tem a missão de contribuir para a melhoria da qualidade ambiental do Estado de São Paulo, visando à conservação e a ampliação de florestas. Tais atribuições são implementadas por meio de ações integradas e da prestação de serviços técnicoadministrativos, da difusão de tecnologias e do desenvolvimento de metodologias de
planejamento e gestão. Sua ação sustenta-se em quatro vertentes: conservação, manejo florestal sustentável, educação ambiental e ação integrada e regionalizada.

Criada pela Lei n° 5.208/86, no final do governo estadual de André Franco Montoro, a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – Fundação
Florestal, como passou a ser conhecida, surgiu na forma de um órgão de duplo perfil, ou seja, uma instituição que implantasse a política ambiental e florestal do Estado com a
eficiência e a agilidade de uma empresa privada.

Vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, a Fundação Florestal vinha implantando uma visão moderna de gestão ambiental, procurando mostrar que a atividade econômica, desde que praticada na perspectiva do desenvolvimento sustentável, pode gerar bons negócios, empregos e capacitação profissional, ao mesmo tempo em que protege o patrimônio natural e utiliza de maneira racional e sustentável os recursos naturais.

Foi com este espírito que grandes mudanças ocorreram na Fundação Florestal a partir do final de 2006. Inicialmente as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), até
então atreladas ao Governo Federal, por meio do Decreto Estadual n° 51.150, de 03/10/06, passaram a ser reconhecidas no âmbito do Governo Estadual, delegando à Fundação
Florestal a responsabilidade de coordenar o Programa de Apoio às RPPNs. Um mês depois, o Decreto Estadual n° 51.246, de 06/11/06, atribuiu à Fundação Florestal a responsabilidade
do gerenciamento das Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), nas áreas de domínio público.

Ainda no final de 2006 foi instituído, através do Decreto Estadual nº 51.453, de 29/12/06, o Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão e a pesquisa na maior parte das unidades de conservação do Estado de São Paulo. Os gestores desse Sistema são a Fundação Florestal e o Instituto Florestal, contemplando, dentre as unidades de conservação de proteção integral os Parques Estaduais, Estações Ecológicas e Reservas de Vida Silvestre e, dentre as unidades de conservação de uso sustentável, as Florestas Estaduais, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Extrativistas. A
Fundação Florestal desenvolve, implementa e gerencia os programas de gestão nestas unidades enquanto, o Instituto Florestal, realiza e monitora atividades de pesquisa.

Em maio de 2008, novo Decreto Estadual n° 53.027/08, atribui à Fundação Florestal o gerenciamento das 27 Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Estado de São Paulo, até
então sob responsabilidade da Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental (CPLEA), como resultado de um processo de reestruturação interna da
Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Após mais de 2 anos da edição do Decreto que institui o Sieflor, um novo Decreto, o de nº 54.079 de 5/3/2009 aperfeiçoa o primeiro. Após um período de maturação, as instituições envolvidas – Instituto e Fundação Florestal, reavaliaram e reformularam algumas funções e a distribuição das unidades de conservação de tal forma que todas as Estações Experimentais e as Estações Ecológicas contíguas a estas encontram-se sob responsabilidade do Instituto
Florestal, bem como o Plano de Produção Sustentada – PPS; à Fundação Florestal coube a responsabilidade da administração e gestão das demais unidades de conservação do Estado,
bem como propor o estabelecimento de novas áreas protegidas.

Considerando-se as RPPNs e ARIEs, acrescidas das unidades, gerenciadas pelo SIEFLOR e, mais recentemente, as APAs, a Fundação Florestal, passou, em menos de dois anos, a
administrar mais de uma centena de unidades de conservação abrangendo aproximadamente 3.420.000 hectares ou aproximadamente 14% do território paulista.

Trata-se, portanto, de um período marcado por mudanças e adaptações que estão se concretizando a medida em que as instituições envolvidas adequam-se às suas novas
atribuições e responsabilidades. A Fundação Florestal está se estruturando tecnicamente e administrativamente para o gerenciamento destas unidades, sem perder de vista sua missão e o espírito que norteou em assumir a responsabilidade de promover a gestão, ou o termo
cotidiano que representa o anseio da sociedade – zelar pela conservação do patrimônio natural, histórico-arquelógico e cultural da quase totalidade das áreas protegidas do Estado,
gerando bons negócios, emprego, renda e capacitação profissional às comunidades locais.

Fonte: www.fflorestal.sp.gov.br/media/uploads/planosmanejo/PECantareira/Resumo%20Executivo/0.%20Resumo%20Executivo.pdf

Resultados do Diagnóstico Socioambiental Participativo do Sistema Cantareira

Acesse o link abaixo:

Clique para acessar o 10289.pdf

Mananciais de água são as fontes, superficiais ou subterrâneas, utilizadas para abastecimento humano e manutenção de atividades econômicas. As áreas de mananciais compreendem as porções do território percorridas e drenadas pelos cursos d’água, desde as nascentes até os rios e represas.

Publicado em 4 de setembro de 2011

Fonte: www.mananciais.org.br/category/cantareira/saiba-mais-cantareira/

Na Região Metropolitana de São Paulo, o sistema de abastecimento é integrado: 8 complexos são responsáveis pela produção de 67 mil litros de água por segundo, para atender 33 municípios atendidos pela Sabesp e outros 6 que compram água por atacado (Santo André, São Caetano do Sul, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Diadema e Mauá).

Saiba quais são os sistemas:

Alto Cotia

A água vem da represa Pedro Beicht, formada pelos rios Capivari e Cotia do Peixe. A captação é feita na represa da Graça e transportada para a Estação de Tratamento Morro Grande. A produção de 1.000 litros de água por segundo abastece cerca de 400 mil habitantes dos municípios de Cotia, Embu, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu e Vargem Grande.

Baixo Cotia

A fonte de abastecimento é a Barragem do Rio Cotia. A produção de 900 litros por segundos é responsável pelo abastecimento de aproximadamente 460 mil moradores de áreas da Zona Oeste da Região Metropolitana de São Paulo, como Barueri, Jandira e Itapevi.

Alto Tietê

O sistema é formado pelos rios Tietê, Claro, Paraitinga, Biritiba, Jundiaí, Grande, Doce, Taiaçupeba-Mirim, Taiaçupeba-Açu e Balainho. O tratamento é realizado na Estação Taiaçupeba e atinge 10 mil litros por segundo, responsáveis pelo abastecimento de cerca de 3,1 milhões de pessoas da Zona Leste da capital e dos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Suzano, Mauá, Mogi das Cruzes, parte de Santo André e dois bairros de Guarulhos (Pimentas e Bonsucesso).

Cantareira

É o maior da Região Metropolitana de São Paulo. Na Estação do Guaraú são tratados 33 mil litros de água por segundo, que atendem às necessidades de 8,1 milhões de pessoas das Zonas Norte, Central e partes das Zonas Leste e Oeste da capital, bem como os municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Osasco, Carapicuíba e São Caetano do Sul, além de parte dos municípios de Guarulhos, Barueri, Taboão da Serra e Santo André. O sistema é formado pelos rios Jaguari, Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Juqueri (Paiva Castro).

Guarapiranga

É o segundo maior sistema de água da Região Metropolitana, localizado nas proximidades da Serra do Mar. Sua água é proveniente da represa Guarapiranga (formada pelos rios Embu-Mirim, Embu-Guaçu, Santa Rita, Vermelho, Ribeirão Itaim, Capivari e Parelheiros) e da Represa Billings (Rio Taquacetuba). Produz 14 mil litros de água por segundo e abastece 3,8 milhões de pessoas das Zonas Sul e Sudoeste da Capital.

Ribeirão da Estiva

Capta água do Rio Ribeirão da Estiva e produz 100 litros de água por segundo. Abastece 40 mil pessoas dos municípios de Rio Grande da Serra. O sistema foi escolhido para receber e colocar em prática as novas tecnologias desenvolvidas pela Sabesp ou por parcerias com universidades e centros de pesquisa. O objetivo é torná-lo um centro de referência tecnológica em automação, em todas as fases de produção de água.

Rio Claro

Localizado a 70 km da Capital, produz 4 mil litros por segundo. A água vem do rio Ribeirão do Campo e é tratada na Estação Casa Grande. Abastece 1,2 milhão de pessoas do bairro de Sapopemba, na Capital, e parte dos municípios de Ribeirão Pires, Mauá e Santo André. O sistema foi construído na década de 30, e foi ampliado na década de 70.

Rio Grande

É um braço da Represa Billings. Produz 4,8 mil litros de água por segundo e abastece 1,6 milhão de pessoas em Diadema, São Bernardo do Campo e parte de Santo André.

(site Sabesp)

Publicado em 4 de setembro de 2011

Fonte: www.mananciais.org.br/category/cantareira/saiba-mais-cantareira/

O Sistema Produtor de Água Cantareira é considerado um dos maiores do mundo. Sua área total tem aproximadamente 227.950 hectares (2.279,5 Km²), e abrange 12 municípios, sendo quatro deles no estado de Minas Gerais (Camanducaia, Extrema, Itapeva e Sapucaí-Mirim) e oito em São Paulo (Bragança Paulista, Caieiras, Franco da Rocha, Joanópolis, Nazaré Paulista, Mairiporã, Piracaia e Vargem). É composto por cinco bacias hidrográficas e seis reservatórios interligados por túneis artificiais subterrâneos, canais e bombas, que produzem cerca de 33 m3/s para o abastecimento da RMSP, o que corresponde a quase metade de toda a água consumida pelos habitantes da Grande São Paulo.

Para produzir esta quantidade de água, o Sistema Cantareira faz a transposição entre duas bacias hidrográficas, importando água da Bacia do Piracicaba para a Bacia do Alto Tietê. A água produzida pelo Sistema Cantareira abastece 8,8 milhões de pessoas das zonas norte, central, parte da leste e oeste da capital e dos municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Osasco, Carapicuíba e São Caetano do Sul e parte dos municípios de Guarulhos, Barueri, Taboão da Serra e Santo André.

Dos 33m3/s produzidos pelo sistema, apenas 2m3/s são produzidos na Bacia do Alto Tietê, pelo rio Juquery. Dos 31m3/s produzidos na Bacia do Piracicaba, 22m3/s vêm dos reservatórios Jaguari-Jacareí, cujas bacias estão inseridas majoritariamente no estado de Minas Gerais. Além deles, as nascentes dos principais tributários do Rio Cachoeira estão localizadas em Minas Gerais, o que faz com que cerca de 45% da área produtora de água para o sistema esteja em território mineiro.

A região do Sistema Cantareira, que já foi predominantemente rural, passou por intensas mudanças desde a construção dos reservatórios, que juntamente com as rodovias que cortam a região, ajudaram a modificar a configuração socioeconômica dos municípios e, conseqüentemente, o meio ambiente como um todo.

Os dados de uso e ocupação do solo em 2003 mostram que a região é extremamente alterada por usos humanos, que ocupam 73% do território, principalmente por campos antrópicos, que abrangem 51,6% de toda a área do Sistema Cantareira. Ao mesmo tempo, restam apenas 21% do território cobertos por vegetação remanescente da Mata Atlântica, em seus estágios inicial, médio e avançado de regeneração.

Os dados são preocupantes, já que a região é de extrema importância para o abastecimento de toda a Região Metropolitana de São Paulo assim como para a região de Campinas e Piracicaba. A distribuição destas categorias de uso do solo tende a se manter, já que estão em expansão na região os usos industriais e urbanos e a silvicultura.
Estas atividades exercem forte pressão sobre os recursos hídricos da região, seja pela demanda de água que geram, seja pela forma de uso e ocupação do solo que impõem à região, muitas vezes comprometedora da produção de água com boa qualidade e em quantidade.

Na confluência das Rodovias Dom Pedro I e Fernão Dias instalaram-se diversas indústrias, principalmente nos municípios de Atibaia, Bragança Paulista e Extrema (MG). Além da localização privilegiada para a instalação de empresas, a proximidade com a Região Metropolitana de São Paulo faz com que a região, em especial a área dos mananciais, caracterizadas por belas paisagens, seja extremamente atraente para o mercado imobiliário.

Proprietários rurais vêm vendendo suas terras para especuladores imobiliários, que as transformam em sítios, chácaras e condomínios destinados aos turistas de fim de semana ou aos que desejam morar em locais com maior qualidade de vida e manter o emprego nos centros urbanos, principalmente na RMSP. Estes empreendimentos imobiliários têm consolidado um processo crescente de ocupação do solo no entorno dos reservatórios e em toda a região, causando aumento dos danos ambientais.

Ao mesmo tempo em que o uso do solo vem se modificando, a região enfrentou nos últimos anos, principalmente no período de 1998 a 2003, uma intensa estiagem, com diminuição dos índices pluviométricos e conseqüente queda dos níveis dos reservatórios do Sistema Cantareira. Em novembro de 2003, o momento mais crítico deste período, o Sistema Cantareira atingiu o alarmante nível de quase 1% de armazenamento e colocou em risco o abastecimento público de quase metade da população da RMSP. Até hoje, os reservatórios ainda não se recuperaram dos impactos da estiagem, já que em junho de 2007, três anos depois, o nível do Sistema Cantareira estava em 45%, o mais baixo dos sistemas produtores da RMSP.

Soma-se a este retrato a baixa cobertura de serviços de coleta e principalmente tratamento de esgoto nos municípios da região. De acordo com informações das prefeituras da região, vários municípios destinam os esgotos coletados aos rios e córregos que alimentam o sistema, sem nenhum tratamento prévio. Por enquanto, a urbanização ainda não é intensa o suficiente para comprometer de forma definitiva os corpos d’água da região. Porém, a piora na qualidade da água já pode ser verificada em quase todos os principais tributários da bacia. Com as tendências que se apresentam e se tal situação se perpetuar, o Sistema Cantareira corre o risco de passar a conviver com os mesmos problemas dos mananciais urbanos da RMSP, como a Guarapiranga e a Billings.

É importante e urgente que os órgãos responsáveis pela gestão desta região, sejam os órgãos municipais, estaduais ou federais, assim como as organizações da Sociedade Civil, passem a olhar para o Sistema Cantareira de forma integrada e implementem ações que garantam vida longa a este manancial estratégico para toda a RMSP.

Clique aqui para acessar a publicação “Cantareira 2006 – Um olhar sobre o maior manancial de água da Região Metropolitana de São Paulo”

Publicado em 4 de setembro de 2011

Fonte: www.mananciais.org.br/category/cantareira/saiba-mais-cantareira/