Governo elogia relatório do novo Código Florestal, mas trabalha por ajustes adicionais

COMISSÕES / CÓDIGO FLORESTAL – 25/10/2011 – 15h16

O governo faz uma avaliação positiva das alterações feitas ao projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da matéria nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros.

– O texto incorpora mudanças significativas de aprimoramento do texto, na ótica de se ter uma referência clara que consolide os institutos de reserva legal e de área de preservação permanente [APP] em patamares adequados – observou.

A inclusão dos manguezais como APPs foi um dos avanços ressaltados pelo secretário. O texto aprovado na Câmara não se referia a manguezais, mas excluía parcela desse ecossistema (os apicuns e salgados) das normas de proteção. No relatório, Luiz Henrique considera todas as formações de mangues um sistema único e protegido pela lei florestal, à exceção das áreas exploradas até 2008, em especial com produção de camarão e extração de sal em apicuns e salgados.

Apesar de elogiar os avanços no texto, Medeiros apontou aspectos que ainda deverão ser aperfeiçoados. Como exemplo, citou a necessidade de maior clareza e objetividade nas orientações para os Programas de Regularização Ambiental (PRA), como forma de dar segurança jurídica aos cultivos consolidados em área protegida.

Outro aspecto analisado pelo secretário diz respeito à regularização de atividades consolidadas em APPs de rios com largura acima de dez metros. O texto já prevê condições para a manutenção das atividades agrossilvopastoris nas margens de rios até essa largura, mas não se refere aos rios maiores.

O governo teme que a falta de regras para rios com largura maior que 10 metros possa suscitar interpretação equivocadas. O secretário citou o caso de propriedades familiares que exploram as margens de rios grandes, como o rio São Francisco, nas quais praticamente todo imóvel rural está em APP.

– Não é razoável se imaginar que serão retirados todos os produtores daquela área, mas o código teria de dar uma orientação para que minimamente se garanta a compatibilidade da manutenção dessas propriedades, sem que isso signifique um comprometimento maior do rio – disse o secretário.

Outra mudança apoiada pelo governo é a inclusão de capítulo sobre a agricultura familiar. O secretário explicou que existe proposta sendo desenvolvida pelas entidades do setor, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a definição de regras específicas para a proteção florestal em propriedades familiares.

Fonte: Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

CDHU construirá 600 imóveis para famílias desalojadas pelo Rodoanel

A empresa paulista Desenvolvimento Rodoviário (Dersa) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), vinculadas ao governo do Estado de São Paulo, assinaram convênio nos últimos dias para a construção de 600 unidades habitacionais para a população que vive em situação irregular na área a ser desapropriada para a construção do Rodoanel Norte. Os reassentamentos serão realizados nos municípios de São Paulo e Guarulhos.

Segundo Laurence Casagrande Lourenço, presidente da Dersa, o investimento acertado foi de R$ 73 milhões e atenderá 30% dos reassentamentos necessários para a construção da obra. Serão removidas cerca de 2 mil famílias.

A previsão é que as obras de habitação comecem em setembro ou outubro deste ano. “Ainda estamos procurando áreas para construir os imóveis, mas os condomínios devem começar a ser construídos antes do Rodoanel”, diz Lourenço, que participou ontem de evento sobre logística e transporte promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A Dersa também tem conversado com a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab), da prefeitura de São Paulo, em busca de doação de terrenos para esses investimentos. “A construção, porém, será realizada pela CDHU, que acompanhará o empreendimento algum tempo após as famílias serem transferidas”, diz Lourenço.

Para casos em que não seja viabilizado o reassentamento imediatamente, a Dersa proverá uma bolsa-aluguel no valor de R$ 480 por mês até que a situação seja regularizada.

Além dos reassentamento, serão desapropriados 2 mil imóveis, um custo estimado de R$ 560 milhões. A equipe da Dersa tem feito visitas nas áreas que serão atingidas pela obra para esclarecer dúvidas sobre o projeto. Serão realizados mais quatro encontros até o fim do mês, dois em São Paulo e dois em Guarulhos.

Segundo o presidente da Dersa, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) deverá analisar a liberação da licença prévia para o projeto em reunião extraordinária marcada para o dia 28 de junho. O traçado definitivo desse trecho será definido pelo conselho, segundo Lourenço.

“Nosso estudo de impacto ambiental possui variantes do traçado que contemplam reivindicações das prefeituras. Temos a nossa posição sobre qual é a melhor opção, mas quem vai decidir como deverá ser feito é o Consema”, diz Lourenço, negando que a Dersa tenha mudado a sua opinião em relação ao traçado original.

O trecho Norte do Rodoanel terá 44 quilômetros e demandará um investimento de R$ 4,5 bilhões. A União deve entrar com um terço dos custos de construção. A via ligará o trecho Leste, em Mauá, ao trecho Oeste, passando pelos municípios de Arujá, Guarulhos e São Paulo.

Fonte: Valor Econômico, Por Samantha Maia,16 de junho de 2011
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