Uncategorized 05 DE OUTUBRO – PARABÉNS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL PROMULGADA EM 1988. MEU MAIOR DESEJO É FAZER “DIREITO CONSTITUCIONAL”, E TENTAREI ATÉ OS ÚLTIMOS DIAS DE MINHA VIDA outubro 5, 2016 admin Deixe um comentário Compartilhe isso:TwitterFacebookCurtir isso:Curtir Carregando...
DEFESA DA SERRA DA CANTAREIRA A Constituição brasileira de 1988, estabelece que: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essen- cial à sadia qualidade de vida”. Para se garantir a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, foram estabelecidas obrigações ao poder público, que deverá, dentre outras ações, definir em todas as unidades da federação espaços territoriais especialmente protegidos. janeiro 16, 2013 admin Deixe um comentário Clique para acessar o perguntaserespostasrppn.pdf Compartilhe isso:TwitterFacebookCurtir isso:Curtir Carregando...