Uncategorized 27 DE MAIO – DIA DA MATA ATLÂNTICA – IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS maio 27, 2019 admin Deixe um comentário View this post on Instagram A Mata Atlântica é o terceiro maior bioma do Brasil e o primeiro com proteção assegurada por lei (Lei n° 11.428/2006). Adicionalmente, a Instrução Normativa nº 09/2019 do Ibama, estabeleceu novos critérios para autorização prévia à supressão de vegetação em áreas de Mata Atlântica. A análise dos pedidos levará em consideração as vedações previstas na Lei 11.428/2006 e as informações apresentadas por órgãos estaduais que conduzem processos de licenciamento ambiental. Vale destacar que a legislação federal exige compensação ambiental por plantio ou destinação de área para preservação quando o corte é autorizado. #biomasdobrasil #biomamataatlantica #mataatlantica #conhecerparapreservar #naturezapreservada #ibama #amoamataatlantica A post shared by Ibama (@ibamagov) on May 27, 2019 at 2:52pm PDT Compartilhe isso:TwitterFacebookCurtir isso:Curtir Carregando... Related
