Uncategorized SENADO FEDERAL maio 6, 2019 admin Deixe um comentário View this post on Instagram A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular. Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana. A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano. ⠀ Há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa. ⠀ #PraCegoVer Fundo azul e ilustração de uma casa, ao lado dois latões de lixo sendo queimados. Texto na imagem: Queimar lixo em casa é crime. Sujeito a multa e detenção. A post shared by Senado Federal (@senadofederal) on May 6, 2019 at 1:42pm PDT Compartilhe isso:TwitterFacebookCurtir isso:Curtir Carregando... Related