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A Justiça de Transição é um conceito mundial, utilizado para casos em que é preciso remexer no passado, seja de forma judicial ou extrajudicial. No Brasil, os crimes cometidos durante a ditadura militar se enquadram no conceito de Justiça de Transição. Desde 2012, o MPF possui um grupo de trabalho que já ofereceu denúncias contra militares envolvidos em torturas e desaparecimentos de militantes políticos. Como o Brasil possui a Lei de Anistia, em que tanto os que cometeram crimes quanto os que sofreram crimes durante o período de 1961 a 1979 foram anistiados, a responsabilização dos crimes ainda não aconteceu. Por isso, o MPF utiliza algumas teses jurídicas para denunciar e responsabilizar os envolvidos na prática de crimes considerados crimes contra a humanidade. #Mpfnoinstagram #JustiçadeTransição

A post shared by MPFederal (@mpf_oficial) on Mar 29, 2019 at 11:48am PDT