Uncategorized Senado federal março 8, 2019 admin Deixe um comentário View this post on Instagram O Dia Internacional da Mulher é um momento para refletir sobre os progressos realizados, para chamar à mudança e para celebrar atos de coragem e de determinação de mulheres comuns que desempenharam um papel extraordinário na história de seus países e comunidades. Já sabia? O Senado lançou o "Painel de Violência contra Mulheres", que relaciona dados de diversas fontes para oferecer um panorama sobre a questão no Brasil. #PraCegoVer Fundo rosa claro e ilustração do rosto de perfil de três mulheres. Texto na imagem: DIREITO DAS MULHERES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: 1946: A Constituição de 46 estabeleceu o direito de mulheres votarem e serem votadas. 1962: O Estatuto da Mulher Casada deferiu que a mulher não mais precisava da autorização do marido para trabalhar fora, receber herança, comprar ou vender imóveis, assinar documentos e até viajar. 1977: O matrimônio deixou de ser indissolúvel com a Lei do Divórcio. 1988: O artigo 7° inciso XXX da Constituição Federal estabelece que é proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. 1990: O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece igualdade de condições do pai e da mãe no exercício do pátrio poder. 2002: A falta de virgindade deixou de ser motivo para anular casamento. 2005: O termo “mulher honesta” foi retirado do Código Penal. 2006: A Lei Maria da Penha protege as mulheres contra a violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. 2015: A Lei do Feminicídio torna crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou discriminação de gênero. 2015: A Lei 13.112 dá às mães o direito de registrar filhos no cartório sem a presença do pai. 2018: Criminalização do descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Tipificação do crime de importunação sexual. A post shared by Senado Federal (@senadofederal) on Mar 8, 2019 at 7:07am PST View this post on Instagram Há exatos 4 anos entrou em vigor a lei 13.104/2015, que tipificou o crime de feminicídio. #PraCegoVer Fundo cinza escuro e foto de uma mulher cobrindo o rosto com as mãos. Texto na imagem: Feminicídio. É considerado crime qualificado o homicídio contra mulher por razões da condição de sexo feminino, seja por violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição da mulher. Pena de 12 a 30 anos de prisão. A post shared by Senado Federal (@senadofederal) on Mar 9, 2019 at 4:03am PST Compartilhe isso:TwitterFacebookCurtir isso:Curtir Carregando...
Uncategorized TENENTEGUEDES março 8, 2019 admin Deixe um comentário View this post on Instagram #políciamilitar #policiamilitarsp #vocepodeconfiar #forçapublicadesãopaulo A post shared by Alexandre Guedes 🚁 (@tenenteguedes) on Mar 8, 2019 at 2:38am PST Compartilhe isso:TwitterFacebookCurtir isso:Curtir Carregando...
Uncategorized TJSPOFICIAL março 8, 2019 admin Deixe um comentário View this post on Instagram Neste dia 8 de Março, o Judiciário paulista presta homenagem às suas mais de 24 mil servidoras e magistradas, que representam 57% da força de trabalho do maior Tribunal de Justiça do País. Parabéns! #LeituraAcessível Arte de fundo cinza, com ilustração, na parte superior, de diversos pontos de exclamação, e texto: Somos 24.878 mulheres no TJSP. Logo abaixo, sobreposto ao logotipo do TJSP, símbolo de vênus (um círculo com uma cruz abaixo dele), representativo do sexo feminino, escrito, em destaque: 57%. Mais abaixo, a frase: representatividade no Judiciário, isso é Justiça, e, ao lado, o numeral 8 em rosa, com os dizeres “março” e “Dia da Mulher” escritos dentro dele. #DiaInternacionaldaMulher #8deMarço #TJSP A post shared by Tribunal de Justiça de S Paulo (@tjspoficial) on Mar 8, 2019 at 12:50am PST Compartilhe isso:TwitterFacebookCurtir isso:Curtir Carregando...
Uncategorized 👩 ONU oficializa o Dia Internacional da Mulher. A partir de 1975, a ONU oficializou o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher, criado com o objetivo de relembrar as lutas sociais, políticas e econômicas das mulheres. março 8, 2019 admin Deixe um comentário https://seuhistory.com/hoje-na-historia/onu-oficializa-o-dia-internacional-da-mulher View this post on Instagram Feliz #DiaDasMulheres para todas as mulheres incríveis que resistem ao patriarcado, insistem na igualdade de gênero e persistem contra as adversidades. #8M #8M2019 #IWD A post shared by ONU Mulheres Brasil (@onumulheresbr) on Mar 8, 2019 at 7:19am PST Compartilhe isso:TwitterFacebookCurtir isso:Curtir Carregando...
