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Se o PLS 53/2018 for aprovado, será criado o programa "Nota Azul", que devolverá até 30% do que o consumidor paga a título de Cofins e PIS/Pasep. Programas parecidos já existem em São Paulo e Distrito Federal em relação aos impostos locais

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Veja mais no Código Civil

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Na via em que a velocidade máxima é de 60 km/h, a multa pode ser aplicada a quem trafega em velocidade abaixo de 30 km/h – o que não vale, claro, quando as condições do tráfego ou do clima exigirem velocidades baixas.

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Ajude o pedestre a chegar seco a seu destino e evite multa de R$ 130,16. Essa e outras infrações estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro:

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A Lei 13.271/2016 proíbe a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista em ambientes prisionais. De acordo com a lei, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino.

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O Senado aprovou o texto na noite desta segunda-feira (20), com 55 votos favoráveis.

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Senado aprova intervenção federal no Rio de Janeiro. Foram 55 votos favoráveis e 13 contrários, além de uma abstenção.

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