Arquivo diários:novembro 8, 2017

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… O TCU ainda considerou uma classificação preliminar de recomendação de paralisação, pedida pela área técnica mas ainda não validada por decisão monocrática de um ministro ou do plenário. São três obras nesta lista: canal adutor vertente litorânea (PB), trecho norte do Rodoanel de São Paulo e ampliação da capacidade da BR-290 (RS). …

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O GLOBO

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08/11/17 – TCU aponta irregularidades em 72 de 94 obras fiscalizadas. Relatório anual de fiscalização recomenda paralisação de 11 empreendimentos, com economia potencial de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos

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(FILE) Aerial picture of the Angra 3 nuclear plant under construction in Angra dos Reis, south of Rio de Janeiro, Brazil, on April 14, 2011. The president of the nuclear power company Eletronuclear, subsidiary of Brazilian state-run powerEletrobras, Othon Luiz Pinheiro da Silva,the president of AG Energy at Andrade Gutierrez, Flavio David Barra, were arrested on July 28, 2015 in a wide corruption probe, after judge Sergio Moro ordered them to be remanded in custody. Pinhero da Silva is suspected of taking more than a million US dollars in bribes from construction companies during the tender for the construction of the Angra 3 Nuclear Power Plant. AFP PHOTO / VANDERLEI ALMEIDA

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Para as obras da construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o TCU recomendou a retenção de recursos ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir prejuízos aos cofres públicos. Outras três obras (canal adutor na Paraíba, ampliação da BR-290, no Rio Grande do Sul, e o trecho norte do rodoanel de São Paulo) foram classificadas preliminarmente como Irregularidade com Recomendação de Paralisação (IGP), com direito de resposta dos órgãos aos quais foram atribuídos os supostos erros.

CORREIO BRAZILIENSE

CATHÉDRALE NOTRE-DAME DE PARIS

08/11/17 – TIME – CATHÉDRALE NOTRE-DAME DE PARIS

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Lava Jato

LAVA JATO

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Após a polêmica envolvendo a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB), a comissão especial que analisa o projeto que regulamenta o limite salarial dos servidores prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para regulamentar as possibilidades de acúmulo de salários além do teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, quando há ocupação de diferentes cargos.😣😣😎😎 Segundo o relator do projeto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a PEC é necessária para contemplar decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral, que prevê a incidência de mais de um teto remuneratório no caso de acumulação de vínculos com a administração pública. Na prática, isso legaliza o recebimento acima do limite de R$ 33,7 mil, que é o salário de um ministro do Supremo. A Corte previu que a incidência de dois tetos remuneratórios independentes se aplica “nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções”. A Constituição prevê que essa acumulação é permitida a profissionais de saúde e professores, mas o entendimento de consultores do Congresso é de que a decisão do STF deixou a questão em aberto para outras categorias. A interpretação é de que a menção a “cargos, empregos e funções” é vaga e pode abrir espaço para situações como a da própria ministra e, por isso, há a necessidade de restringir a regra de acúmulo.  Como revelou a Coluna do Estadão, Luislinda pediu ao governo para acumular seus vencimentos como ministra e como desembargadora aposentada de 60 mil.

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Rodrigo Maia, presidente da Câmara, embarcou, acompanhado da esposa e nove deputados para um turismo básico de nove dias no exterior. O valor total da excursão ainda não foi divulgado, mas a conta será, obviamente, arcada pelos cofres públicos. O roteiro, que ocupará avião da FAB, inclui turismo em Jerusalém e Belém na terça-feira (31) e um dia de “agenda privada” no sábado (4), em Lisboa. Ao todo, os deputados (e a mulher de Rodrigo Maia!) irão passar por Israel, Palestina, Itália e Portugal. Na comitiva, os deputados oposicionistas Rubens Bueno (PPS-PR) e Orlando Silva (PCdoB-SP). E os governistas Baleia Rossi (PMDB-SP), Marcos Montes (PSD-MG), José Rocha (PR-BA), Alexandre Baldy (PODE-GO), Benito Gama (PTB-BA), Heráclito Fortes (PSB-PI) e Cleber Verde (PRB-MA). Este último, assim justificou sua viagem: “É o acompanhamento com essa prioridade que foi divulgada, com o que está posto na informação [do roteiro divulgado pela Câmara]. Basicamente acompanhá-lo nessa missão oficial, com isso que está posto no comunicado oficial”. Eu pergunto: esta turma causa mais prejuízo aos cofres quando sai em passeio ou quando está no Congresso? O roteiro da viagem: Da Folha de S. Paulo: Entre os compromissos oficiais, consta encontro com representantes de empresas israelenses da área de segurança pública, no domingo (29), e uma reunião com o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, no dia seguinte. Na terça (31), o roteiro prevê apenas “visitas a Jerusalém Leste e a Belém.” No dia seguinte, a comitiva segue para a Palestina, onde se encontra, entre outros, com o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas. Na Itália, o único compromisso é uma cerimônia no “monumento votivo militar brasileiro”, na quinta-feira (2). O local fica em Pistóia (norte da Itália) e foi feito em substituição ao cemitério onde jaziam os soldados brasileiros que morreram em combate na Segunda Guerra Mundial. De lá, a comitiva liderada por Maia segue para Lisboa, onde há encontro com diplomatas brasileiros e uma palestra de encerramento do 4º Seminário Internacional de Direito do Trabalho. O sábado é reservado apenas para “agenda privada” em Lisboa.

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