APRESENTAÇÃO
O Programa Farmácia Popular do Brasil tem como um dos seus principais objetivos a ampliação do acesso da população aos medicamentos básicos e essenciais, diminuindo, assim, o impacto do preço dos remédios no orçamento familiar. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de instituições brasileiras indicam que as famílias de menor renda destinam 2/3 dos gastos com saúde para a compra de remédios.
O Ministério da Saúde, em conjunto com as Secretarias Estaduais e Mu- nicipais de Saúde, emprega esforços contínuos para a elevação dos recursos destinados à aquisição dos medicamentos de distribuição gratuita na rede pública de saúde. Ao lado disso, conforme levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), mais de 50% dos brasileiros interrompem o tratamento médico devido à falta de recursos para adquirir os respectivos remédios.
Essa situação representa um dos grandes desafios dos gestores públicos, pois uma parcela significativa dessas pessoas é usuária de serviços privados de saúde, os quais não garantem assistência farmacêutica. A ação do go- verno federal, disponibilizando uma relação de medicamentos mediante o simples ressarcimento dos seus custos, fortalece o papel do Estado no am- paro dos direitos à saúde para esses cidadãos.
O Programa Farmácia Popular baseia-se na efetivação de parcerias com prefeituras, governos estaduais, órgãos e instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos de assistência à saúde. Seus objetivos característicos e suas peculiaridades na forma de implementação indicam um caminho pe- rene de articulação multiinstitucional, das diferentes esferas de governo e com distintos atores da sociedade, na busca de soluções para uma comple- xa demanda social, que é a garantia de assistência farmacêutica a toda a população do País.
A participação efetiva da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável por operacionalizar o programa, coordenando a estruturação das unidades e executando a compra dos medicamentos, do abastecimento das farmá- cias e da capacitação dos profissionais, garante sua inserção contínua e segura nos sistemas de saúde das áreas onde é implantado. A prioridade na aquisição dos medicamentos, por meio dos laboratórios farmacêuticos públicos, é uma forma de incentivo à sua produção.
Em consonância com as altas prioridades governamentais, o Programa Farmácia Popular do Brasil alinha-se às outras ações colocadas em prática visando ao atendimento das necessidades de saúde de nossa população e o presente Manual dedica-se a apresentar os detalhes relativos à instalação de unidades componentes do programa nos estados e municípios.
Saraiva Felipe
Ministro da Saúde
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https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/PROGRAMA_FARMACIA_POPULAR.pdf
