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AGÊNCIA ESTADO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu uma indenização a uma moradora que teve de ficar três dias afastada de casa por causa de um acidente nas obras do Rodoanel Mário Covas, em junho de 2001. O acórdão, da Terceira Turma do STJ, foi publicado no dia 4 e considerou o dano moral presumido, ou seja, sem necessidade de prova. A ação foi proposta contra a Petrobrás, a Dersa, empresa concessionária paulista, e a Queiroz Galvão, depois que um duto de gás liquefeito de petróleo (GLP) e gasolina explodiu.
Com o vazamento, houve risco de asfixia para os moradores. Os ministros do STJ concederam uma indenização por danos morais no valor de R$ 1.500, com base na profissão da autora e tempo que ficou fora de casa.
O juiz de primeira instância havia condenado os réus a um pagamento de 40 salários mínimos, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que não ficou demonstrado o dano sentido pela moradora. O TJ considerou que a alegação de dano era genérica e poderia criar precedente para uma série de ações por ‘aborrecimentos, ou sustos, cuja dimensão e intensidade devem ser cumpridamente demonstrados pela vítima’.
Para a ministra Nancy Dutra, relatora do recurso, a remoção temporária ‘resultou em dano moral puro decorrente da angústia que naturalmente envolveu a recorrente quando, totalmente fora de sua legítima expectativa, se viu obrigada a deixar seu lar às pressas, tomada pela incerteza de que não seria destruído pelo risco de eminente explosão’.
Fonte: http://arquivo.dm.com.br/texto/gz/119896
A implantação do Rodoanel Mario Covas – Trecho Norte concluirá o anel rodoviário Metropolitano que interliga as Rodovias que convergem para a região Metropolitana de São Paulo.
O Trecho Norte terá uma extensão aproximada de 44 km, possibilitando a interligação com o Aeroporto Internacional de Guarulhos, a interseção com a Rodovia Fernão Dias (BR-381), na zona norte da capital. Último elo do Rodoanel Mario Covas, o Trecho Norte deverá integrar-se perfeitamente aos demais trechos, complementando este empreendimento rodoviário. Os principais acessos ao trecho Norte serão realizados pelas rodovias Presidente Dutra (BR-116) e Fernão Dias (BR-381), além da interseção com a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães. Destaca-se também, a ligação com o Aeroporto Internacional Franco Montoro, facilitando o acesso ao mesmo de qualquer região do Estado.
Através da rodovia Presidente Tancredo Neves SP-332 e da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, os municípios da região Norte, tais como Francisco Morato, Caieiras e Franco da Rocha, terão acessibilidade garantida à Região Metropolitana de São Paulo. O município de Mairiporã, bem como, as zonas Oeste, Norte e Centro de Guarulhos, e uma parte da região Norte do município de São Paulo terão acesso ao Rodoanel pela futura interseção com a Rodovia Fernão Dias. Esse acesso também será feito pelos municípios de Arujá e a parte Sul de Guarulhos, por meio da Rodovia Presidente Dutra.
Através de contrato firmado com a DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A., a ENCIBRA participará desse importante empreendimento, através da prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para apoio à fiscalização, supervisão e acompanhamento das obras de construção do trecho Norte do Rodoanel Mario Covas – Lote 2.
Fonte: http://www.encibra.com.br/?pg=noticias_interna&id=8
Os protestos massivos que ocorrem no Brasil desde a semana passada tiveram o grande mérito de se colocar em pauta o transporte público. Os R$ 0,20 de reajuste no início do mês em São Paulo foram abaixo da inflação anual calculada pelo IPCA. Ainda assim, não conseguem realinhar os preços com a inflação do início do Plano Real, em 1994. Se a tarifa acompanhasse a inflação, o preço seria de R$ 2,16, 32,5% a menos que os atuais R$ 3,20. O Metrô deveria custar R$ 2,59 (20% menos).
O Orçamento da cidade de São Paulo não daria conta de conter esse reajuste. Os R$ 1,2 bilhão previstos para o subsídio da passagem de ônibus podem até subir um pouco ao longo do ano, mas nada que consiga reduzir o preço da passagem. O prefeito Fernando Haddad não tem mais de onde tirar dinheiro. As contas do Metrô, que não opera com subsídios, também estão no vermelho. No ano passado o prejuízo foi de R$ 34 milhões. Para zerar o bilhete da passagem, como os manifestantes desejam, a estimativa é de um gasto de aproximadamente R$ 11 bilhões (R$ 6 bilhões para os ônibus e R$ 5 bilhões para o Metrô). Esse dinheiro viria do aumento de impostos ou corte de gastos e investimentos.
Pleitear e obter uma queda no preço da passagem já é mais razoável e factível, apesar de esbarrar no mesmo problema do caixa exíguo. A solução é atacar a estrutura de custos da passagem. Com mais gente usando o transporte público, o sistema ganha escala. Assim, fica mais fácil para pagar com a própria passagem os investimentos e manutenção da estrutura do transporte público.
Hoje isso não é possível. O transporte público em São Paulo é de uma ineficiência atroz. Seja trem, ônibus ou metrô, por regra os veículos são lotados, desconfortáveis e, como os manifestantes bem sabem, cada vez mais pesados no bolso dos trabalhadores. Essas condições são um grande incentivo para o transporte individual. Com o governo federal ainda por cima cortando o IPI dos veículos, está formado um ciclo vicioso. Com mais carros nas ruas os ônibus ficam ainda mais lentos. Ainda mais caros.
As três esferas de governo precisa de uma vez por todas deixar de lado a política de incentivo ao transporte individual. Por mais que o brasileiro ?seja apaixonado por carro?, como insiste a propaganda de uma rede de postos de gasolina, é hora de deixar de lado esse regozijo individual em prol da eficiência coletiva.
Priorizar túneis, estradas e excrescências como as novas pistas na marginal Tietê são flagrantes desperdícios de dinheiro público. Plantam asfalto para colher congestionamento.
Obras de Metrô são relativamente simples em termos de entraves jurídicos. Precisam basicamente de espaço para as entradas ao subterrâneo. Bem mais tranquilas em termos de desapropriações e licenças ambientais do que o faraônico rodoanel. O trecho norte dessa estrada deve custar R$ 5,6 bilhões e vai cortar a Serra da Cantareira, uma das principais reservas de Mata Atlântica remanescentes em São Paulo.
Por serem demoradas, as obras de metrô não conseguiriam resolver as demandas de curto prazo. Isso é com os ônibus. Uma faixa exclusiva para os coletivos custa alguns litros de tinta e placas de metal para sinalizar. Nesta semana, o governo municipal anunciou uma faixa desse tipo na Marginal Tietê. Na segunda-feira ela já vai estar ?construída?.
Apesar dessa iniciativa, a administração da prefeitura, responsável pelos ônibus, também dá seus afagos aos motoristas de carros e motos. O atual prefeito foi eleito com a promessa de zerar a taxa de inspeção veicular da cidade de São Paulo – é esperado que a partir de 2014 os motoristas deixem de pagar a taxa anual de R$ 47,44, o que deve diminuir as multas aos que não cumprem o procedimento. Dinheiro esse que seria muito bem-vindo se fosse destinado ao transporte público.
Fonte: http://www.eleconomistaamerica.com.br/economia-eAm-brasil/noticias/4911959/06/13/Analise-Eficincia-pode-baixar-o-preo-da-passagem.html
Análise: Eficiência pode baixar o preço da passagem
JOÃO VARELLA – 13:49 – 14/06/2013
Constituição Federal – CF – 1988
Título VIII
Da Ordem Social
Capítulo VI
Do Meio Ambiente
Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.












Fonte: fotos de Conceição Aparecida Santos, responsável por este Blog, 08/06/13.
LEMBRAM-SE DESSAS FOTOS QUE EU POSTEI QUANDO DEI UMA ESPIADINHA NO CLUBE DA SABESP PARA FISCALIZAR A MATA? POIS É, NÃO TEM MAIS JEITO, AS FOTOS PROVAM QUE A OBRA VEM VINDO A TODO VAPOR, O QUE É LASTIMÁVEL. MAS EU NÃO VOU DESISTIR TÃO FÁCIL. VOU ACOMPANHAR PASSO A PASSO, CADA DETALHE E INFORMAR AO MUNDO A DESTRUIÇÃO DA NOSSA QUERIDA “SERRA DA CANTAREIRA”
Fotos: Conceição Aparecida Santos

Fotos: Conceição Aparecida Santos

Fotos: Conceição Aparecida Santos


Fotos: Conceição Aparecida Santos

Fotos: Conceição Aparecida Santos
A VEZ DO CIDADÃO
“Todos têm direito ao meio mbiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (Constituição da República Federativa do Brasil – artigo 225).
A Lei de Crimes Ambientais é uma ferramenta de cidadania. Cabe a nós, cidadãos, exercitá-la, implementá-la, dar-lhe vida, através do seu amplo conhecimento e da vigilância constante.
Para maiores informações sobre a Lei e suas formas de aplicação, para pedir providências ou fazer denúncias, o cidadão brasileiro conta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA/MMA e com o Ministério Público Federal.
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Sede: Av. L4 – Norte, Ibama – Edifício-Sede
Brasília – DF CEP: 70800-200
Telefone: (061) 316-1212
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Linha Verde – é um canal direto com o cidadão e funciona 24 horas, atráves
do telefone gratuito 0800-618080 e pela Internet:
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