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DEFESA DA SERRA DA CANTAREIRA

27/06/2013 – “Jornada da Cidadania” leva serviços gratuitos para Parada de Taipas, em São Paulo

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População do bairro, por onde passará o Rodoanel Norte, terá acesso a serviços sociais durante o sábado (29)

A “Jornada da Cidadania” chega neste sábado (29) ao bairro Parada de Taipas, na Zona Norte de São Paulo. A iniciativa, fruto de parceria entre a DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Centro de Integração da Cidadania (CIC), e a Secretaria da Educação, oferecerá serviços gratuitos de saúde, assistência social e lazer. Nesta edição, o atendimento será voltado especialmente às famílias que vivem hoje em Taipas por onde o Rodoanel Norte passará.

A expectativa é de que aproximadamente 5 mil pessoas participem da “Jornada da Cidadania”. Entre os serviços oferecidos estão: emissão de documentos, consultoria social e jurídica, inscrição em cursos de capacitação profissional, divulgação de vagas de emprego, palestras, oficinas de artesanato, orientação psicológica e bucal, manicure e corte de cabelo. O momento também será de lazer para as crianças, que terão um espaço reservado com brinquedos, pintura de rosto e outras atividades artísticas.

Atendimento às famílias do Rodoanel Norte

Os moradores de Taipas cadastrados no Programa de Reassentamento, criado pela DERSA para dar apoio social às famílias, terão atendimento especializado. A triagem e acompanhamento serão feitos por uma equipe técnica social especializada.

O Plantão Social, realizado normalmente em dias úteis nas regiões no entorno das obras, estará disponível para orientar as famílias que moram em áreas irregulares e que serão beneficiadas com indenizações pelas benfeitorias feitas nos terrenos ou por uma Unidade Habitacional da CDHU. O protótipo e as plantas dos novos empreendimentos da CDHU serão apresentados aos futuros moradores. O Plantão da CDHU, específico sobre o Rodoanel Norte, estará presente para esclarecimento de dúvidas.

Serão oferecidas palestras sobre programas sociais de geração de empregos nas obras do Rodoanel Norte, como o Pró-Egresso, uma parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária voltada para a contratação de pessoas que deixaram o sistema prisional ou cumprem pena no regime semiaberto. Além disso, a companhia abrirá inscrições para o programa de capacitação da mão-de-obra, o Via Rápida Emprego, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

Durante a “Jornada da Cidadania” as pessoas poderão também obter ou regularizar documentos pessoais que serão importantes para a participação em programas sociais do governo do Estado.

Para as primeiras 150 famílias que já fizeram a mudança será realizado o cadastramento no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que permitirá a participação em programas de transferência de renda e serviços sociais.

As próximas edições da “Jornada da Cidadania” serão realizadas em bairros localizados próximos às obras do último trecho do anel viário de São Paulo. Para agosto estão previstas jornadas na Vila União, em Guarulhos, e no Jardim Paraná, em São Paulo.

Sobre o Rodoanel Norte

O Rodoanel Norte é a maior obra rodoviária financiada pelo BID no mundo.

A rodovia terá 44 km de extensão e interligará os trechos Oeste e Leste do Rodoanel. Ele inicia na confluência com a Avenida Raimundo Pereira Magalhães, antiga estrada Campinas/São Paulo (SP-332), e termina na intersecção com a rodovia Presidente Dutra (BR-116). O trecho prevê acesso à rodovia Fernão Dias (BR-381), além de uma ligação exclusiva de 3,6 km para o Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O trecho Norte é uma rodovia “Classe Zero” (de alto padrão técnico e controle total de acesso), com quatro faixas de rolagem por sentido entre o Rodoanel Oeste e a rodovia Fernão Dias. O segmento entre a Fernão Dias e a via Dutra terá três faixas de rolagem de 3,6 m de largura em cada pista. A rodovia ainda é provida de canteiro central com 11m de largura e terá velocidade de 100 km/h.

Jornada da Cidadania
Dia: 29 de junho de 2013 (Sábado)
Horário: 9h às 14h
Local: E. E. General Humberto Souza Mello
Av. Deputado Cantidio Sampaio, 6803 – Parada de Taipas

Fonte: http://www.segs.com.br/categoria-veiculos/122894–jornada-da-cidadania-leva-servicos-gratuitos-para-parada-de-taipas-em-sao-paulo.html

DEFESA DA SERRA DA CANTAREIRA

OLÁ BRASIL, OLÁ MUNDO, AJUDE-NOS A PROTEGER NOSSAS FLORESTAS, DENTRE ELAS A "SERRA DA CANTAREIRA". ONDE FICA ESSE LOCAL? NO FINAL DA AV. LUIZ CARLOS GENTILE DE LAET, ENTRADA DO CLUBE DA SABESP, ZONA NORTE DA CIDADE DE SÃO PAULO, BRASIL

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Fotos de Conceição Aparecida Santos – responsável por este Blog.

DEFESA DA SERRA DA CANTAREIRA

QUE CONTRADIÇÃO, EM 2013 TEMOS QUE CONVIVER COM ESSA DESTRUIÇÃO À NOSSA FRENTE. PRESENCIEI PESSOALMENTE, FILEIRAS DE ÁRVORES COM O CAULE CORTADO EM VÁRIAS PARTES, UMA VERDADEIRA MATANÇA DA NOSSA FLORESTA. PERGUNTO: O QUE FAZER DIANTE DESSAS CENAS? NADA, ABSOLUTAMENTE NADA, APENAS DENUNCIAR AO MUNDO NOSSA INDIGNAÇÃO. ESTOU DE OLHO!

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DEFESA DA SERRA DA CANTAREIRA

BLOGDOIMS – INSTITUTO MOREIRA SALES

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Depois que a quarta manifestação contra o aumento da tarifa do transporte público organizada em São Paulo pelo Movimento Passe Livre e outros movimentos sociais foi reprimida com violência pela Polícia Militar na quinta-feira, 13 de junho, atos semelhantes foram promovidos em várias cidades do Brasil na segunda-feira seguinte, dia 17. Reunindo centenas milhares de pessoas em todo o país, a onda de protestos apartidários deixou de abraçar somente a questão do transporte público e tem servido para dar vazão ao descontentamento com diversos aspectos da situação nacional. Essa pluralidade está refletida nos cartazes levados para as manifestações, dos quais o Blog do IMS apresenta aqui uma seleção.

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Fonte: http://www.blogdoims.com.br/ims/em-cartaz-nas-ruas-do-pais/

DEFESA DA SERRA DA CANTAREIRA

Desapropriações – Moradores denunciam coerções e morte no Rodoanel Trecho Leste – Imprensa PT ALESP

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Orçada em R$ 3,2 bilhões, as obras do Rodoanel Trecho Leste, composto por 10 lotes que envolvem os municípios de Mauá, Ribeirão Pires, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba e Arujá, têm provocado indignação na população atingida pelas desapropriações executadas pela concessionária SPMar, responsável pela construção.

A partir da iniciativa de parlamentares petistas, a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa promoveu, nesta quarta-feira (12/6), audiência com a presença de moradores, vereadores, representantes da OAB, além do diretor financeiro da Artesp, Theodoro A. Pupo Jr., e o diretor–presidente da SPMAR, que foram inquiridos sobre as obras e os impactos sociais da obra.

Segundo informações da concessionária, do total de 709 desapropriações ainda estão em curso 305, sendo que a grande maioria dos presentes no debate eram moradores do município de Itaquequecetuba.

Os vereadores Vanderli Dourado, conhecido como Derli, da cidade de Suzano, Renato Caroba de Arujá, Carlinhos da Minercal de Itaquaquecetuba, foram contundentes na afirmação de que a concessionária tem pressionado os moradores a aderirem ao acordo de desapropriação, sob a alegação de que se for definido pela Justiça eles terão que aguardar a decisão por muitos anos, já que como muitos não possuem certidão de propriedade, apenas declaração de compra e venda.

Ainda de acordo com os moradores, a SPMAR tem se aproveitado da fragilidade econômica dos moradores e subvalorizado os imóveis, que construíram com muitas dificuldades , por vezes, passando por privações.

Na avaliação do diretor financeiro da Artesp, Theodoro Pupo, as denúncias não procedem. Ele disse que quem estipula o valor dos imóveis é o juiz, após a avaliação de perito, o que foi contestado pelos moradores e pelos vereadores.

Diante dos diversos relatos sobre a abordagem dos representantes com ameaças, chantagens e coerções, Pupo ponderou que vai buscar dialogar com a concessionária para corrigir “ algumas ações inconvenientes” da SPMAR.

Já o diretor presidente da SPMAR sustentou que a empresa usa dos serviços da Itasi, que faz a avaliação do imóvel e acompanha os procedimentos para a desapropriação. A Artesp afirmou que ela não trata com a Itasi, que esta é bastante reconhecida no mercado, mas como se trata de uma empresa terceirizada, a agência não tem relação com ela e sim com a concessionária.
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana Braga, destacou a importância do Rodoanel para São Paulo, mas cobrou das autoridades responsáveis que tenham sensibilidade com os impactos sociais da obra.

A mesma observação foi colocada por José Zico Prado, para quem o Rodoanel não pode levar pessoas a morar na rua. “Eles estão depositando em juízo as indenizações e as pessoas estão sem casa, sem dinheiro e sem acesso ao aluguel social”, ponderou.

Morte nas obras

A morte de um morador provocada pela falta de sinalização de um buraco abandonado pelos responsáveis pela obra no município de Itaquaquecetuba e o acidente de um jovem nos escombros de um imóvel demolido, foram denunciados pelos moradores e vereadores, que cobraram da SPMAR, providências e cuidados com os moradores, crianças e animais que ainda estão na área alvo de desapropriações.

Comissão Mista

O líder petista, Luiz Claudio Marcolino, em parceria com seus companheiros de Bancada, apresentaram a proposta da constituição de uma comissão mista, com a participação de deputados, vereadores, moradores e representantes da sociedade civil, para discutir com a sociedade local e abertura de negociações.

Marcolino lembrou que os petistas participaram das discussões e negociações das obras do Rodoanel Norte, com a Dersa e a população e lá houve avanços que resultaram num documento que estipulou regras para o recenseamento dos moradores na própria região, ressarcimento do valor dos imóveis, considerando as melhorias, a constituição de fundo de comércio, para quem tinha no imóvel algum tipo de atividade comercial, entre outras.

Fonte: http://www.ptalesp.org.br/noticia/p/?id=5223#.UcJHSMu9KSP
12/06/13

DEFESA DA SERRA DA CANTAREIRA

Notícias – Procuradoria Geral do Estado PGE garante continuidade das obras do Rodoanel Norte

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A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), acolhendo as contrarrazões do Estado de São Paulo no Agravo de instrumento do Ministério Púbico nº 0205003-35.2012.8.26.0000, por unanimidade, reconheceu a regularidade da licença prévia concedida no licenciamento ambiental do empreendimento Rodoanel – Trecho Norte.

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Associação Civil Residencial Jardim Itatinga e Associação Unidos na Luta pela Igualdade (SOLI), contra a Fazenda do Estado de São Paulo, Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A e Prefeitura Municipal de São Paulo, havia sido indeferido, pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, pedido de tutela antecipada que objetivava a suspensão da licença prévia concedida para o Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas.

Alegaram os autores que: a) o EIA/RIMA e o processo de licenciamento desrespeita a Resolução CONAMA nº 237/91, o Plano Diretor do Município de São Paulo e os Planos Diretores Regionais das Subprefeituras da zona norte; b) o projeto deveria ter sido primeiro submetido à Secretaria Municipal do Planejamento (Sempla), hoje Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano (SMDU) para exame com parecer da Câmara Técnica da Legislação Urbana (CTLU), IPHAN e CONDEPHAAT; e, c) a Licença Prévia deve ser emitida pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) ante as ofensas do projeto ao Plano Diretor.

Da decisão que indeferiu o pleito antecipatório, houve interposição de agravo de instrumento pelos autores. O Estado de São Paulo, representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), apresentou suas contrarrazões.
Acolhendo os argumentos deduzidos pela PGE, o relator do acórdão, desembargador Torres de Carvalho, destacou em seu voto que:

“A licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprova a localização e concepção, atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases da implantação (Resolução CONAMA nº 237/97, art. 8º inciso I); os órgãos ambientais pertinentes analisaram o estudo de impacto ambiental e consideraram que o projeto traz a melhor alternativa para o empreendimento, cada um indicando as recomendações e providências complementares a serem adotadas para a concessão da licença de instalação. Não há, nesse contexto e com o licenciamento ambiental ainda em andamento, como ver nulidade ou insuficiência no estudo ambiental em curso ou nulidade na licença prévia concedida”.

A decisão permite a continuidade dos procedimentos destinados à construção do Trecho Norte do Rodoanel Mario Covas, maior obra viária da América Latina.
A ação é acompanhada pelo procurador do Estado Caio César Guzzardi da Silva da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI).
Agravo de Instrumento nª
0205003-35.2012.8.26.0000

Fonte: http://www.pge.sp.gov.br/visualizanoticia2.aspx?id=2940