23/12/2023 – PROCON – NOÇÕES BÁSICAS SOBRE Direitos do Consumidor

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No dia a dia da sociedade de consumo, mesmo sem perceber, são muitas as situações em que somos consumidores: ao utilizar os serviços de energia elétrica, fazer um telefonema, comprar o pãozinho na padaria, colocar combustível no veículo, andar de transporte coletivo etc.


A Lei 8.078, de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, estabelece quais os direitos dos consumidores. Para exercer os nossos direitos e deveres e saber como reclamar quando nos sentirmos prejudicados, é importante conhecer a legislação.

22/12/2023 – “Começamos mais um período no qual o trabalho das polícias passa a ser dificultado por mais um fator: as saídas temporárias. Graças a uma determinação da SSP, em parceria com a SAP, o detento que não cumprir as regras da saída temporária, como não se alcoolizar e não estar fora do endereço informado depois do horário determinado, será levado diretamente à penitenciária. Foi o que houve nesse caso. Os 14 detentos foram levados ao Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Mais um artifício que utilizamos para driblar os terríveis efeitos das saídas temporárias para à população, enquanto continuamos esperando que o Senado aprove o PL de minha autoria, aprovado na Câmara no ano passado, que acaba com esse benefício para os criminosos.” Guilherme Derrite – Secretário da Segurança Pública de SP

Reprodução Instagram @guilhermederrite


Fala Professor! 33 mil detentos recebem benefício da saidinha nesta sexta dia 22/12/23 – Temistocles Telmo, advogado, Coronel veterano da PM, Professor Universitário, Escritor, articulista e Poeta

Reprodução Instagram @temistocles_telmo

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