08/04/2021 – Por 9 votos a 2, STF decide que estados e municípios podem vetar cultos

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Veja como votaram os ministros:

Contra a liberação dos cultos: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux; Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski

A favor da liberação: Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques

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