Uncategorized 07/11/19 – STF DERRUBA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E LULA PODE SER LIBERTADO novembro 8, 2019 admin Deixe um comentário View this post on Instagram Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (7) a execução de pena após condenação em segunda instância. Iniciado em 23 de outubro, o julgamento se encerrou com um placar de 6 a 5 a favor da posição, expressa na Constituição, de que a prisão de um réu só pode ser autorizada após o fim de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado. Considerada a mais importante deste ano, a decisão poderá resultar na soltura de quase 5 mil pessoas encarceradas sem condenação em definitivo, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político desde abril do ano passado. O STF deverá ainda debater a forma prática como tal entendimento será colocado em ação. Há divergências, por exemplo, se a liberdade deve ser decretada automaticamente pelo próprio Supremo ou avaliada pelos juízes de execução penal caso a caso, podendo converter o cumprimento de pena em prisão preventiva. Acesse o nosso site: http://www.brasildefato.com.br INSCREVA-SE em nosso canal: https://www.youtube.com/agenciabrasildefato?sub_confirmation=1 Facebook: https://www.facebook.com/brasildefato/ Twitter: https://twitter.com/BrasildeFato Instagram: https://instagram.com/brasildefato/ A post shared by Brasil de Fato (@brasildefato) on Nov 7, 2019 at 5:11pm PST Compartilhe isso:TwitterFacebookCurtir isso:Curtir Carregando... Related
