Arquivo mensais:abril 2018

PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO COMO POLÍTICA PÚBLICA

08/05/19 – OAB – SANTANA – PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO COMO POLÍTICA PÚBLICA – EXPOSITOR CAP. PM MARCELO RECO – COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DO 43º BPM/M, UM DOS IDEALIZADORES DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA

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PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONSULTA PUBLICA – ENVIE SUA PROPOSTA – JUSTIFICATIVA – A presente propositiva pela Secretaria do Meio Ambiente visa a instituição de medidas de combate ao abandono e aos maus tratos de animais domésticos e domesticados, estabelecendo as condutas infracionais e suas respectivas infrações ambientais.

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JUSTIFICATIVA

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ANTEPROJETO DE LEI

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FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

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