Arquivo mensais:dezembro 2017
22/12/17 – Dallagnol ironiza indulto de Natal dado por Temer
22/12/17 – Mesmo com promessa de pagamento, bombeiros e PMs do RN mantêm greve
18/12/2017 – APRESENTADOR LUIZ BACCI MANDA UMA MENSAGEM DE APOIO AOS POLICIAIS MILITARES
11 DE OUTUBRO DE 2017 – POLÍCIA MILITAR IMPLANTA O BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELETRÔNICO
21/12/17 – Henrique Meirelles admite aumento de impostos para assegurar cumprimento da meta fiscal
21/12/17 – Brasil tem quase 25 milhões de jovens de 14 a 29 anos fora da escola. IBGE mostra que principais motivos são trabalho e falta de interesse nos estudos
21/12/17
21/12/17 – Brasil tem quase 12 milhões de analfabetos, diz IBGE. Os dados do IBGE revelam o atraso na educação brasileira. Metade da população adulta não tem nem o nível fundamental
Presidência da República – Casa Civil -Subchefia para Assuntos Jurídicos – LEI Nº 13.546, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.
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§ 3o Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Penas – reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.” (NR)
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