A #ReformaTrabalhista foi sancionada nesta quinta-feira (13/7). Confira o que pode mudar para você, #trabalhador:

A post shared by CNJ (@cnj_oficial) on Jul 13, 2017 at 1:15pm PDT

Não existe uma #legislação específica que proíba o ato de #fumar ao #dirigir, porém o art. 252 do Código de Trânsito Brasileiro #CTB proíbe conduzir o veículo com apenas uma das mãos, a não ser para situações específicas. Fique de olho nesse #FDS! A equipe do @cnj_oficial deseja a todos um final de semana incrível! Descrição da Imagem #PraCegoVer: Fotografia de um homem acendendo um cigarro enquanto dirige. Texto: FUMAR AO VOLANTE PODE DAR MULTA. Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando fizer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo é infração média. R$ 130,16. @cnj_oficial

A post shared by CNJ (@cnj_oficial) on Jul 14, 2017 at 5:57pm PDT

Há exatos 27 anos, o Brasil promulgava o Estatuto da Criança e do Adolescente #ECA, um marco para a proteção à infância no país. No artigo 4º do Estatuto, uma premissa fundamental é anunciada: o cuidado com as nossas #crianças e #adolescentes é responsabilidade de todos nós. Art. 4º: É dever da #família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A post shared by CNJ (@cnj_oficial) on Jul 13, 2017 at 6:00pm PDT