A Política Nacional de Biodiversidade adotada no Brasil é resultado de uma série de consultas públicas realizadas em todo o território nacional, que tiveram ampla participação da sociedade. Para sua formulação, o governo promoveu também estudos básicos como o nível de adequação da legislação brasileira à Convenção sobre Diversidade Biológica, a síntese do estado de arte do conhecimento da biodiversidade brasileira, análise comparativa de estratégias nacionais de biodiversidade de 46 países e a síntese de registros sobre o conhecimento tradicional associado à biodiversidade.

Brasil possui regras para acesso aos recursos genéticos

Em 2001, o governo brasileiro começou a regulamentar no País a cláusula da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) sobre o acesso aos recursos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados e os benefícios que resultam de seu uso. Uma medida provisória criou o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), formado por representantes do governo, sociedade civil e comunidades tradicionais. O conselho orienta-se por um amplo arcabouço legal, científico e técnico para autorizar o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados.

Como parte dos esforços brasileiros para implementar os artigos da CDB que tratam do acesso à biodiversidade, o Ministério do Meio Ambiente desenvolve desde 2006 um programa de capacitação e conscientização para indígenas e comunidades tradicionais sobre o que diz a Medida Provisória brasileira sobre esse assunto.

Além disso, o governo ratificou a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Os dois contêm cláusulas sobre a proteção dos conhecimentos tradicionais.

Política brasileira de mudanças climáticas

O combate ao desmatamento na Amazônia é parte fundamental da estratégia brasileira para enfrentar o aquecimento global. De acordo com o primeiro Inventário Brasileiro de Gases de Efeito Estufa (GEE), 75% das emissões nacionais vêm do desmatamento e das mudanças no uso do solo.

Em dezembro de 2009, às vésperas da Conferência do Clima da ONU (COP15), o Brasil apresentou sua Política Nacional de Mudanças Climáticas com a meta de reduzir as emissões entre 36.1% e 38,9% até 2020. No mesmo ano, o governo anunciou a redução histórica do desmatamento na Amazônia – o menor índice nos últimos 20 anos – , constatada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A legislação busca assegurar que o desenvolvimento econômico e social do País seja compatível com o objetivo mundial de combate às mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que estimula o uso da energia limpa, área em que o Brasil serve de referência nesta área internacional devido à sua matriz energética renovável.

Diversos programas, fóruns e legislações relacionados às mudanças climáticas também estão sendo elaborados e colocados em prática por estados e municípios brasileiros, a exemplo da Bahia, Pernambuco, Mato Grosso e São Paulo. Empresas brasileiras de grande porte também são estimuladas a agir em prol do clima. Algumas das maiores corporações brasileiras já realizam e publicam voluntariamente seus inventários com o objetivo de fazer a gestão das emissões de gases estufa.

O Plano Nacional de Mudanças Climáticas – que especifica as ações previstas na política nacional – tem como uma de suas metas reduzir o desmatamento em 80% até 2020. Isso deverá evitar a liberação de cerca 4, 8 bilhões de toneladas de CO² durante esse período. Também foi anunciado o compromisso de redução de, pelo menos, 40% de emissões no Cerrado.

Para atingir suas metas, o governo planeja diversas ações para aprimorar seu já reconhecido sistema de monitoramento por satélite, criar novas áreas protegidas – sobretudo na Amazônia, mas também no Cerrado e na Caatinga – e estabelecer medidas adicionais para reduzir as emissões em setores específicos de sua economia, como a agricultura, a siderurgia e o setor energético.

Fundos para o clima

Ao anunciar sua Política Nacional de Clima no final de 2009, o governo divulgou a criação do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, que usará recursos da exploração de petróleo para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O fundo deverá começar a operar em 2011, com um orçamento de cerca de US$ 500 milhões por ano, mas estará aberto também a doações de instituições nacionais e internacionais.

A Amazônia conta com um fundo específico, o Fundo Amazônia, cujo foco principal é reduzir as emissões de gases do efeito estufa provenientes do desmatamento na região. O fundo já opera com cinco projetos que seguem os princípios do mecanismo de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), que está sendo negociado no âmbito da Convenção do Clima.

Fonte: http://www.brasil.gov.br

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O Brasil está empenhado na conservação da sua biodiversidade. Governo e sociedade se articulam para enfrentarem juntos um dos maiores desafios da humanidade neste século: garantir o meio ambiente saudável para as futuras gerações dentro de uma lógica de desenvolvimento sustentável.

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o papel do Brasil como líder mundial na criação de áreas protegidas. Dos 700 mil km² de áreas destinadas à conservação e uso sustentável da biodiversidade criadas em todo o mundo desde 2003, o Brasil participa com cerca de 75% desse total. A criação de áreas protegidas é considerada pela ONU como uma das principais ferramentas de conservação da biodiversidade do planeta.

No combate ao desmatamento, o Brasil está superando suas metas. Em 2009, o desmate na região amazônica apresentou uma queda de 42% em relação ao período anterior, atingindo os níveis mais baixos das duas últimas décadas. Para 2010, a expectativa é que esse índice seja ainda menor.

As recentes quedas no desmatamento da Amazônia são resultado de uma série de políticas governamentais para proteger a floresta e oferecer alternativas sustentáveis às 25 milhões de pessoas que vivem na região. A estratégia é baseada em ações rígidas de fiscalização aliadas a um dos sistemas mais eficientes do planeta para o monitoramento por satélite de florestas tropicais, que permite a detecção do desmatamento em quase tempo real. O sistema, que já se tornou referência internacional, agora será ampliado para outros biomas.

A regulamentação brasileira de acesso e repartição dos benefícios do uso dos recursos genéticos aliada a incentivos para o uso sustentável da biodiversidade também são ações estratégicas do País para a conservação de seu patrimônio natural. A formulação da Política Nacional da Biodiversidade contou com a anuência de organizações não governamentais (ONGs), universidades, comunidades, povos tradicionais e empresários. Uma legislação ambiental avançada complementa o arcabouço que o Brasil criou para proteger o meio ambiente.

Fonte: http://www.brasil.gov.br