Plano diretor de SP propõe melhorar problemas de moradia e transporte #G1 http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2015/01/plano-diretor-de-sp-propoe-melhorar-problemas-de-moradia-e-transporte.html

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13 DE ABRIL DE 2013 – 9H07

Uma cidade com 11 milhões de habitantes como São Paulo tem muitos desafios pela frente: trânsito caótico, transporte público ineficiente, alagamentos constantes, falta de segurança, saúde, educação – e isso só para citar alguns dos problemas mais gritantes. A lista é enorme, e não para por aí. Mas você sabe como resolver essas questões, ou pelo menos como levantar o debate na sua comunidade e garantir que as suas ideias e reclamações sejam ouvidas pelas autoridades?

Foto: Marcos Santos/USP Imagens.

O Plano Diretor define regras de zoneamento na cidade.

Toda cidade precisa de planejamento, e 2013 é o ano para São Paulo repensar a sua legislação. Para resolver esses problemas é preciso percorrer um longo caminho, e tudo começa agora, com os debates da revisão do Plano Diretor – um conjunto de regras que define o planejamento urbanístico da cidade. A revisão é obrigatória por lei e vai determinar as diretrizes para o município na próxima década. Após a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT), a revisão do Plano Diretor entra em vigor. Em seguida, começam as discussões sobre a Lei de Zoneamento, de 2004, e o Código de Obras, de 1992, que são complementares.

O atual Plano Diretor Estratégico de São Paulo foi aprovado em 2002, na gestão da então prefeita Marta Suplicy (PT), e venceu no ano passado. De acordo com a legislação, ele precisa ser revisado pela Prefeitura e votado pelos vereadores na Câmara Municipal. E é aí que entra a sua participação. Este é um momento estratégico não apenas para os políticos, mas também para a sociedade civil pensar o que pode ser melhorado na cidade e em cada um dos 96 distritos cadastrados nas subprefeituras da capital.

Para o vereador José Américo (PT), presidente da Câmara Municipal de São Paulo – onde a gestão Haddad (PT) tem maioria – esta é a hora de definir, sobretudo, os problemas de moradia e habitação do centro e a questão do emprego às regiões mais afastadas da cidade. “Hoje são 4 milhões de pessoas que saem da Zona Leste e da Zona Sul e vão para o centro trabalhar todos os dias. Não há sistema de transporte que aguente. São Paulo tem um número de ônibus que já é enorme, são 15 mil ônibus. Se aumentar para 20 mil, não vai andar. E não dá tempo de construir metrô pra todo mundo. Aproximar o emprego das pessoas e diminuir essa loucura que é o deslocamento das pessoas de casa pro trabalho e vice-versa, é como o Plano Diretor, que vai ser revisto em 2013, pode ajudar a cidade”, destacou o vereador.

Além disso, a questão do meio ambiente deve ganhar força nas discussões do novo Plano Diretor, sobretudo, em relação ao Trecho Norte do Rodoanel. Segundo Américo, a questão foi levada à Procuradoria Geral do Estado e corre na Justiça. “Queremos impedir que o Cades (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) autorize a obra porque entendemos que sem autorização não pode ser iniciada. Mas a Dersa não respeita nada então entramos na Justiça também”, explicou Américo.

Segundo ele, o novo Plano Diretor de São Paulo também tem a função de facilitar o trabalho de regularização e urbanização das favelas. “Já existem leis federais que permitem que se regularize até áreas de preservação, mas também é preciso buscar esses instrumentos no Estatuto da Cidade”, defendeu Américo, que também afirmou que as leis precisam “facilitar” a desapropriação de imóveis vazios, ou com grandes dívidas de IPTU.

Como funciona o debate sobre o Plano Diretor?

O Plano Diretor Estratégico organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, diz quais são os objetivos para cada uma das suas regiões e identifica instrumentos e ações para realizá-los. Além disso, também é responsável pelas diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento econômico e urbano, transporte, saúde, educação, emprego, habitação, qualidade de vida e meio ambiente. Todas estas questões devem ser resolvidas de forma conjunta, para ajudar a reduzir a desigualdade social nas diferentes regiões da cidade ao longo dos anos. Após a votação do Plano Diretor, os vereadores devem elaborar o Código de Obras e a Lei de Zoneamento da cidade, que também serão revistos.

Em 2013, a elaboração do novo Plano Diretor Estratégico será dividida em três fases: em um primeiro momento será feita a revisão do Plano atual; depois, terão início os debates dos novos planos e ideias dos vereadores e também das 31 subprefeituras de São Paulo e, por fim, os debates com a sociedade por meio de audiências públicas que serão convocadas, segundo o vereador José Américo, em diversas mídias – televisão, rádio, revistas e jornais impressos – e acontecerão, de preferência, aos sábados. A linha de trabalho adotada, segundo ele, será a revisão não apenas do Plano Diretor, mas também dos planos regionais estratégicos, da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo, do código de obras, da regulamentação de instrumentos de política urbana e elaboração dos planos de bairro, da outorga onerosa do direito de construir, da criação de operações urbanas e de zonas especiais de interesse social (Zeis).

Interesses e disputas de poder

Uma questão polêmica nos debates envolve o adensamento e verticalização populacional – ou seja, a construção de grandes edifícios residenciais e comerciais, principalmente, na zona Sul da cidade, onde existem muitas áreas de vegetação nativa e de mananciais que precisam de delimitação sobre as condições de aprovação das novas construções e, também, da regulamentação das atuais, qualificando os loteamentos e assentamentos já existentes para minimizar os impactos ambientais. O mercado imobiliário, por sua vez, quer um número menor de regras no zoneamento, para ter maior liberdade na construção.

Para o vereador Nabil Bonduki, diversos interesses estão em jogo, mas o novo plano tem o dever de criar condições para que nos próximos anos a cidade que queremos no futuro possa realmente se desenvolver. “O Plano Diretor é uma carta retórica. Muitos interesses e ações podem surgir ao longo do processo de discussão e elaboração, mas ele vai nos ajudar a pensar a cidade que queremos nos próximos anos. É um projeto a longo prazo para o espaço público que queremos no futuro”, ressaltou. Segundo o vereador, a revisão do plano vai levar em conta, além da opinião popular expressa pela população durante as audiências públicas que serão realizadas, os dados revelados pelo projeto DNA Paulistano em 2008 e 2012.

Segundo ele, o mais importante neste momento é discutir o que queremos para cada uma das regiões da cidade, se essas obras são mesmo necessárias e, em seguida, pensar em como viabilizá-las. Segundo Bonduki, além disso, a grande questão deste momento é discutir também como o Arco do Futuro proposto pelo prefeito Fernando Haddad se realize nas áreas mais precárias da cidade, como as regiões de várzea ao longo dos Rios Tietê e Pinheiros, por exemplo.

“Nós temos muito poucos recursos disponíveis. Quando a gente pensa no que a gente quer fazer, é preciso pensar também no orçamento. Essa é uma das grandes polêmicas envolvendo a realização dos projetos: nós vamos ter dinheiro para realizar essas obras só com o orçamento da prefeitura? Ou vamos ter que tentar parcerias público-privadas? Mas aí vem a questão de essa parceria ser vantajosa também para as empresas privadas, essa é a grande polêmica”, explica Bonduki.

Conscientização e participação popular

Para participar, é preciso conhecer. E é por isso que a sociedade civil precisa ter um conteúdo qualificado para participar das discussões do Novo Plano Diretor. E, nesse sentido, além da sociedade civil e dos representantes eleitos pelo povo, os jornalistas tem um papel fundamental.

Para a geógrafa Ros Mari Zenha, do Fórum Suprapartidário por Uma São Paulo mais Saudável e Sustentável, o próprio governo também deve promover oficinas de formação para explicar para a população o que é um plano diretor. “Mesmo entre os movimentos sociais poucos sabem o que é o Plano Diretor. Isso evitaria que os debates em torno do Plano se tornem sessões de ‘descarrego’ ao longo do debate, isto é, que as pessoas reclamem apenas dos buracos nas ruas e da falta de segurança pública, por exemplo. As pessoas precisam entender o alcance das regras propostas no plano, que são mais amplas e dizem respeitos a normas para toda a cidade”, destaca Ros Mari.

Segundo ela, o Fórum Suprapartidário tem solicitado ao Ministério Público de São Paulo que as audiências públicas previstas pela Câmara Municipal para a discussão do Novo Plano Diretor sejam muito bem planejadas e que os materiais técnicos sejam disponibilizados com tempo hábil antes de cada reunião, gratuitamente. “Entendo que o poder público tem condições, equipe e recursos para fazer isso. Para garantir que realmente a discussão sobre o Plano Diretor seja democrática e com controle social”, afirma Ros Mari.

Para Maurício Broinizi, da Rede Nossa São Paulo, a partir de um debate qualificado entre representantes eleitos e cidadãos finalmente se poderá perceber o desenvolvimento das políticas públicas e acompanhar se os resultados propostos estarão realmente sendo realizados. “Acreditamos que é preciso qualificar o debate, e apresentar propostas para o poder público. Não adianta só ficar criticando, temos que dialogar para termos avanços. No Programa Cidades Sustentáveis, por exemplo, criamos o programa e colocamos à disposição de todos os partidos políticos e candidatos. Nós propomos diretrizes e colocamos indicadores de exemplos de políticas públicas que deram certo em diversas cidades do mundo e que poderiam ser implantadas com suas devidas adaptações também aqui no Brasil. Tudo isso para que se possa falar para os governantes que é possível fazer”, ressalta Broinizi.

José Américo, presidente da Câmara Municipal, também destaca a importância de a população saber como funciona a atuação da casa, que por lei não pode fazer projetos de impacto. Segundo ele, a grande tarefa do poder legislativo é discutir e melhorar as propostas do poder executivo. Se a Prefeitura não envia os projetos para aprovação, muito pouco pode ser feito por parte dos legisladores. “Como vereadores, nossa iniciativa é muito restrita, mas quando o Executivo manda um projeto, aí sim, temos muitas possibilidades, criando emendas”, explica, destacando que há uma articulação conjunta das Câmaras de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e outras cidades para que se aumentem as prerrogativas do Legislativo.

Fonte: SpressoSP
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=10&id_noticia=210902

Programa recebe arquiteto que projetou o hospital Albert Einstein e foi responsável pela reurbanização do Vale do Anhangabaú

Jorge Wilheim nasceu em 1928, na cidade italiana de Trieste. Entre os seus projetos de destaque estão o Parque Anhembi, Hospital Albert Einstein, Clube Hebraica e as reurbanizações do Pátio do Colégio e do Vale do Anhangabaú.

No campo político, foi secretário de economia e planejamento do Estado de São Paulo, no pleito do governador Paulo Egydio Martins; secretário municipal de planejamento duas vezes, nas gestões Mário Covas e Marta Suplicy; e secretário estadual do meio-ambiente durante o governo de Orestes Quércia.

Para esta edição, o Roda Viva conta com os seguintes entrevistadores: a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, a editora do caderno Metrópole do jornal O Estado de S. Paulo, Luciana Garbin, o professor do departamento de filosofia e do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, Vladimir Safatle, a apresentadora da rádio CBN, Fabíola Cidral e o repórter do caderno Cotidiano da Folha de S. Paulo, Evandro Spinelli.

O Roda Viva também tem a participação do cartunista Paulo Caruso

Fonte: http://tvcultura.cmais.com.br/rodaviva/transmissao

http://tvbrasil.ebc.com.br/rodaviva/episodio/roda-viva-recebe-jorge-wilheim

“Tínhamos de chegar aos dias de hoje com uma cidade fundamentalmente diferente da que tínhamos dez anos atrás, mas São Paulo continua mais ou menos a mesma”, diz relator do projeto aprovado em 2002

Ilustre desconhecido da imensa maioria dos paulistanos, o Plano Diretor Estratégico (PDE) do município completa dez anos de vigência nesta quinta-feira, 13 de setembro, sem que boa parte de suas determinações tenham saído do papel. Com 308 artigos, dez mapas e 15 quadros, o PDE foi elaborado durante a gestão da prefeita Marta Suplicy (PT) com ampla participação social: mais de cem reuniões e audiências públicas se realizaram antes que o Executivo enviasse um projeto de lei à Câmara para apreciação dos vereadores. Mais discussões ocorreram no Legislativo até que o texto fosse definitivamente aprovado, em 2002.

“O PDE é um instrumento indispensável para pensar a cidade”, avalia o ex-vereador Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, que trabalhou como relator do plano diretor paulistano. Em poucas palavras, o PDE é uma lei municipal aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeitura. Seu objetivo é organizar o crescimento e o funcionamento da cidade, prevendo metas a serem alcançadas em habitação, saúde, educação, segurança, meio ambiente, transporte, enfim, em todas as áreas da política pública. O plano diretor também orienta as prioridades do investimento governamental e indica quais obras devem ser realizadas, quando, onde e por quê.

Como o próprio nome sugere, o PDE é quem deveria ‘dirigir’ o desenvolvimento do município. No Brasil, os planos diretores passaram a ser obrigatórios para cidades com mais de 20 mil habitantes a partir de 2001, após a aprovação do Estatuto das Cidades durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Por sua vez, o Estatuto das Cidades foi elaborado para regulamentar o capítulo sobre política urbana previsto na Constituição Federal. Trata-se, portanto, de uma determinação legal que se materializou textualmente em São Paulo com 14 anos de atraso. “Era uma obrigação e uma necessidade fazer o PDE”, complementa Bonduki.

Quem comandou o processo de elaboração do plano diretor na capital paulista foi o arquiteto Jorge Wilheim, que ao longo de 50 anos passou por diferentes administrações municipais e estaduais e, na época, ocupava a Secretaria de Planejamento da Prefeitura. “O mais desafiador na elaboração de um PDE para São Paulo é o tamanho da cidade, em todos os sentidos: população, espaço e quantidade de problemas”, explica. Wilheim comenta que o PDE de 2002 não foi a primeira iniciativa de planejamento da cidade, mas reconhece que planificação nunca foi o forte da maior metrópole da América do Sul.

Segundo o arquiteto, o primeiro plano diretor propriamente dito que passou a vigorar em São Paulo foi elaborado na gestão do prefeito Faria Lima, que governou entre 1965 e 1969, durante a ditadura. “Ele viu a necessidade de iniciar imediatamente o metrô e planejar os dois grandes vales dos rios Tietê e Pinheiros”, explica, lembrando que na época houve um estímulo importante ao planejamento urbano. “Os militares queriam colocar cada coisa em seu lugar, mas eu vejo o planejamento como uma proposta de futuro, na qual muitas vezes as rupturas são mais importantes que os ajustes, e a criatividade e as decisões políticas são fundamentais.”

Jorge Wilheim afirma que, mais tarde, outras discussões sobre o plano diretor ocorreriam dentro dos governos municipais de Mário Covas (1983-1985) e Jânio Quadros (1986-1989), mas sem que o debate se traduzisse em um planejamento efetivo da cidade. O arquiteto participou de ambos processos, e lamenta que a proposta de Covas não tenha sido aprovada pela Câmara por pura falta de entusiasmo do prefeito. “Ele não acreditava no planejamento”, lembra. O projeto de Jânio, sim, foi colocado em prática, mas o texto fora escrito dentro dos gabinetes, sem qualquer debate público, e não teve grandes consequências.

“De 1988 até a gestão da prefeita Marta Suplicy, nada mais foi feito em planejamento, a não ser correções pontuais ao sabor do mercado imobiliário”, contextualiza Wilheim, avaliando que a formulação do PDE de 2002 se traduziu num movimento de ‘saída para fora’ das secretarias municipais: durante quatro anos, os técnicos da prefeitura tiveram de ir às ruas e ouvir a população, organizações da sociedade civil e grupos empresariais. “Foi uma época de muito entusiasmo”, recorda.

O atual presidente do Movimento Defenda São Paulo, Heitor Marzagão, foi uma das pessoas que tomaram parte nas audiências públicas e acompanharam de perto a construção do plano diretor. “Foi uma experiência nova, estávamos todos aprendendo, inclusive a prefeitura”, analisa, ressaltando o nível de participação, a quantidade de reuniões e a informação de qualidade que foi prestada pelo poder público para embasar as discussões. “Não é um plano tão bom quanto poderia ter sido, mas foi o que conseguimos fazer.”

Regulamentação

Jorge Wilheim lamenta, porém, que a estrutura jurídica brasileira seja perniciosa ao permitir que uma lei discutida e aprovada pelas câmaras legislativas tenham de ser posteriormente regulamentadas pelo Executivo, por meio de decreto. “Se algum prefeito não quer fazer com que uma lei vingue, ele simplesmente deixa de regulamentá-la e a lei vira letra morta”, critica. “Houve mais ou menos 30 artigos do PDE que até hoje não saíram do papel por simples falta de regulamentação da prefeitura.”

Nabil Bonduki argumenta na mesma linha. “A implementação do plano diretor ficou muito aquém do necessário”, concorda. “Tínhamos de chegar aos dias de hoje com uma cidade fundamentalmente diferente da que tínhamos dez anos atrás, mas São Paulo continua mais ou menos a mesma.” O relator do PDE recorda que um dos objetivos mais importantes da lei aprovada em 2002 era reverter o processo de esvaziamento populacional do centro construindo unidades habitacionais para famílias de baixa renda.

Isso ajudaria a resolver um dos problemas mais graves da cidade: a concentração de empregos nos bairros centrais aliada à ampliação de moradias nas zonas periféricas, o que obriga a parte significativa dos paulistanos passar horas intermináveis no trânsito apenas para se locomover de casa para o trabalho. “Ao propor habitação na área central e planos de desenvolvimento econômico na zona leste, por exemplo, o PDE pretendia romper essa desigualdade. E isso não foi alcançado.” Muito pouco foi feito também no transporte: de 2005 para cá não se construiu um corredor de ônibus sequer, e muitos estavam previstos.

“A administração atual tomou como ponto de partida não dar continuidade a muitas políticas e projetos herdados da administração Marta Suplicy”, pontua Bonduki. “Em alguns casos, como o da habitação social no centro, as gestões de José Serra e Gilberto Kassab tinham uma visão bastante diferente da prefeitura anterior. Tanto que demoliram dois edifícios vazios na região, o São Vito e o Mercúrio, em vez de reformá-los e destiná-los a famílias de baixa renda.”

Nem mesmo a revisão do plano diretor, que deveria ter sido feita em 2006, ocorreu – e graças ao prefeito José Serra (2005-2006). “Em vez de revisar e aprimorar o que já existia, Serra tentou fazer um novo plano e acabou sendo barrado pelo Ministério Público”, explica Jorge Wilheim. Organizações da sociedade civil e movimentos populares também se mobilizaram para frear, juntas, os anseios do prefeito tucano. Como resultado, São Paulo ficou com o PDE de 2002 intacto até hoje, com inevitáveis desatualizações.

Dez anos depois, é sóbrio o balanço feito por Jorge Wilheim sobre uma de suas mais importantes criações urbanísticas. “Minha maior satisfação é que o plano diretor perdura como lei: ele vale, conduz, conseguiu resultados positivos e trouxe inovações. O que me frustra, porém, é que o processo de planejamento foi paralisado”, pondera.

“O passo seguinte era formular planos diretores para cada subprefeitura da cidade, nos quais a população teria participação ainda maior. É no bairro onde muitos aspectos da qualidade de vida conseguem ser resolvidos: calçadas, pequenas praças, lixo, uma porção de coisas que são superficiais, mas ainda assim muito importantes no cotidiano das pessoas.” Desde então, apenas a região de Perus, na zona norte, conseguiu elaborar e aprovar na Câmara um PDE próprio.

Fonte: Rede Brasil Atual –  Tadeu Breda
www.chicomacena.com.br

O projeto do Trecho Norte do Rodoanel, o último e mais polêmico do anel viário, está em desacordo com a área de proteção ambiental do Plano Diretor de São Paulo. Parte do traçado, de cerca de 1 quilômetro, invade a área protegida no plano, que traça as diretrizes urbanísticas e de crescimento da capital paulista. Mas a empresa estatal Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) nega irregularidades.

O problema consta em laudo independente encomendado por moradores de um condomínio da zona norte. O traçado atual leva em conta os limites do Parque Estadual da Cantareira. Mas não é só o parque que é protegido. O mapa do plano regional estratégico da Subprefeitura Santana-Tucuruvi, disponível na internet, deixa claro a abrangência das restrições ambientais – dentro das quais está parte da pista e entrada de túnel.

O Trecho Norte terá 44 km e deve custar R$ 58 bilhões. O traçado já foi sugerido pelo governo – que anunciou o início das obras para este ano –, mas o final será decidido na liberação da licença prévia.

Segundo o laudo, há “incompatibilidade entre o projeto e as plantas de zoneamento da cidade”. “Usaram um limite que não bate. Com a sobreposição do projeto com a realidade, os limites demonstram até uma pedreira dentro do parque”, diz a perita judicial Paola Grell Dias, uma das responsáveis pelo estudo.

Impacto

Os planos diretores estratégicos da cidade e regionais das subprefeituras são aprovados por lei e sua consulta é obrigatória. Está prevista nos parâmetros que referenciaram o estudo e o relatório de impacto ambiental do Rodoanel.

“O Plano Diretor tem de ser obedecido. Não importa se é uma intervenção estadual, municipal ou federal”, explica Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. “Não é uma referência genérica, é lei.” A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente informou prepara parecer, que será encaminhado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) – órgão que faz o licenciamento.

O ambientalista Carlos Bocuhy, integrante do Conselho Nacional de Meio Ambiente, diz que o respeito às diretrizes municipais é o mínimo que deve ser feito. “Os Planos Diretores já trazem diretrizes. Toda a área é muito sensível, é a transição do parque, com espécies ameaçadas.”

O Dersa informou que recebeu o estudo e que ele permanece em análise pela empresa e pela Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb). Em nota, a empresa afirma que considerou o Plano Diretor e diz que o traçado proposto está fora dos limites do parque.

PAULO SALDAÑA

FONTE: http://blogs.estadao.com.br/jt-cidades/rodoanel-trecho-norte-desrespeita-plano-diretor/