Artesp regula atividades desenvolvidas pelo Poder Público e por concessionárias
O segmento de transporte está a cargo, no Estado de São Paulo, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, e à empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), que trabalham com a coordenação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
DER
O DER foi criado em 2/7/1934, pelo Decreto 6.529, pelo então interventor federal no Estado, Armando de Salles Oliveira. A autarquia nasceu com a competência de promover estudos para a organização e revisão periódica do plano geral de viação estadual. A missão do DER é administrar o sistema rodoviário estadual, sua integração com as rodovias municipais e federais e sua interação com os demais modos de transporte, tendo com o objetivo fundamental o atendimento aos usuários no transporte de pessoas e cargas. Através da Central de Operações e Informações (COI), criada em 2001, que funciona como um canal de comunicação gratuito para a população, pelo telefone 0800-055-5510, durante 24 horas, são fornecidas informações sobre condições de tráfego, localização de pedágios, balanças e pontos de referência, condições climáticas, itinerários e tarifas de pedágio, além de monitorar em tempo real as principais rodovias, através de câmeras, analisadores de tráfego e medidores de temperatura.
Dersa
A Dersa é uma empresa de economia mista, fundada em 1969, e que tem como principal acionista o governo do Estado de São Paulo. Seu objetivo é entregar as melhores soluções em infraestrutura de transportes e logística para o Estado. É a responsável pelo desenvolvimento de diversas tecnologias no campo da engenharia rodoviária aplicadas na construção de estradas. Construiu as rodovias dos Imigrantes (1976), Bandeirantes (1978), Ayrton Sena (1982), Carvalho Pinto (1994), e os trechos Oeste (2002) e Sul (2010) do Rodoanel Mario Covas. Construiu também a nova Marginal do Tietê (2010). A companhia é a responsável pela implantação do trecho Norte do Rodoanel, pela duplicação do trecho do Planalto da Rodovia dos Tamoios, pela implantação do complexo viário do Polo de Desenvolvimento Institucional de Itaquera e pela construção do túnel submerso que vai ligar os municípios de Santos e Guarujá.
A Dersa também é responsável pela administração e operações das Travessias Litorâneas do Estado de São Paulo, tais como São Sebastião – Ilha Bela; Cananéia – Continente; Cananéia – Ilha Comprida; e Iguape – Jureia, entre outras.
Artesp
Criada em 14/1/2002, pela Lei Complementar 914, e instituída como autarquia de regime especial com autonomia orçamentária, financeira, técnica, administrativa e com poder de polícia, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo regulamenta e fiscaliza todos os tipos de serviços públicos de transporte autorizados, permitidos ou concedidos a entidades de direito privado pelo Decreto 46.708 de 22/4/2002.
Como agência reguladora deve implantar a política estadual de transportes; exercer poder regulador; elaborar modelos de concessões, permissões e autorizações, garantindo que a prestação de serviços prime pela excelência, segurança e sustentabilidade, de acordo com as necessidades da sociedade.
A ela cabe monitorar as atividades das empresas do setor, visando garantir equilíbrio econômico-financeiro ao gerenciar os contratos firmados, controlando o cumprimento dos prazos, a qualidade da manutenção e da operação.
Fontes: www.artesp.sp.gov.br; www.dersa.sp.gov.br; www.der.com.br – 25/07/2012 18:01.
