Hoje, terça-feira, 28 de junho de 2011, em reunião realizada das 9:00 às 14:00 horas, conduzida pelo presidente Bruno Covas do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), na sede da Secretaria do Meio Ambiente, à Av. Frederico Hermann Jr. nº 325, Alto de Pinheiros – São Paulo, houve parecer favorável à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, com relação à LICENÇA PRÉVIA (LP) do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. O estudo EIA/RIMA foi encomendado pelo Desenvolvimento Rodoviário – DERSA.

Ainda faltam duas licenças ambientais: licença de instalação e licença de operação. As obras devem iniciar-se no final de 2011.

FONTE: EU ESTIVE PESSOALMENTE NA REUNIÃO DO CONSEMA, MESMO TENDO SIDO IMPEDIDA DE ENTRAR, ASSIM COMO TANTOS OUTROS (AS).
A DESCULPA FOI A DE QUE NÃO HAVIA ESPAÇO ADEQUADO PARA RECEBER A POPULAÇÃO, O QUE SINCERAMENTE NÃO ACREDITO. RESUMINDO UNS ENTRARAM OUTROS ASSISTIRAM POR TELÃO.

A reunião do CONSEMA – Conselho Estadual do Meio-Ambiente vai discutir e aprovar ou não o EIA-RIMA, referente ao traçado do Rodoanel Trecho Norte.

É importante a presença de todos que nao concordam com esse traçado destruidor que o DERSA e o Governo Alckmin querem implantar a todo custo na Região. Compareça!

Veja ofício de convocação abaixo:

Ofício CONSEMA 074/2011
Publicado em 21/06/2011

Prezado a) Conselheiro(a),

De Ordem do Senhor Presidente e conforme já comunicado hoje pela manhã na 284ª Reunião Ordinária do Plenário, convoco Vossa Senhoria para a 85ª Reunião Extraordinária do Plenário do CONSEMA, que se realizará no dia 28 de junho de 2011, às 9:00 horas, na sala de reuniões do Conselho, prédio 6, da SMA/CETESB, à Av. Prof. Frederico Hermann Jr., nº 345.

1 ª PARTE – EXPEDIENTE PRELIMINAR:

1. Comunicações da presidência e da secretaria-executiva;
2. Assuntos gerais e inclusões de urgência na ordem do dia.

2 ª PARTE – ORDEM DO DIA:

• EIA/RIMA do Empreendimento “Rodoanel Metropolitano Mário Covas – Trecho Norte”, de responsabilidade do Desenvolvimento Rodoviário S/A, DERSA, em Arujá, Guarulhos e São Paulo (Proc. 208/2010).

Observações: Estou juntando cópias dos seguintes documentos:

1. Parecer Técnico/CETESB/018/11/IE sobre o EIA/RIMA do Empreendimento a que se refere a ordem do dia;

2. Ata da Audiência Pública realizada em Arujá, no dia 07/12/2010;

3. Ata da Audiência Pública realizada em São Paulo, no dia 16/12/2010;

4. Ata da Audiência Pública realizada em Guarulhos no dia 19/01/2011.

Aproveito para lhe externar meus sentimentos de consideração e apreço.

Original Devidamente Assinado
Germano Seara Filho
Secretário-Executivo do Consema

Fonte: Postado por Rodoanel assim não!
Sexta-feira, 24 de junho de 2011.

RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TRECHO NORTE DO RODOANEL –
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO EM 27 DE MAIO DE 2011

A população presente criticou amplamente a maneira com que o poder público tem lidado com o Rodoanel, sem dialogar com os habitantes da região.

Segundo Hélio da Silva, gerente de Relações Institucionais do Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), tanto moradores de imóveis regulares quanto aqueles que vivem em condição irregular receberão indenizações, contribuições no pagamento de aluguéis e novas moradias. Entretanto, a população se mostrou preocupada em relação às quantias que receberão após a desapropriação e a demora nas construções de novas residências.

Outros representantes da sociedade civil questionaram as autoridades do Dersa e o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, a respeito do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental. Segundo Carlos Eduardo Souza, um grupo de trabalho da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente elaborou parecer em que afirma que o EIA/RIMA apresenta incongruências, como a falta de mapeamento da vegetação dos parques e imprecisões no projeto dos túneis do Rodoanel. No mesmo parecer, a advogada Maria Cristina Greco disse que o Trecho Norte é definido como uma “cicatriz na paisagem da Serra da Cantareira”, referindo-se ao traçado previamente decidido para a via, que cortaria o parque. O Dersa afirma que a “cicatriz” foi a maneira encontrada de afetar um número menor de famílias. Maria Cristina citou ainda trechos em que o estudo aborda “impactos irreparáveis” na região, porém que no relatório final constam como “impactos potenciais”.

Do documento elaborado pelo grupo de trabalho, a Secretaria prepara um parecer-síntese, que após aprovação do responsável pela pasta seguirá para o governo estadual. Nesse resumo, Eduardo Jorge afirmou que há requisitos para a obtenção da licença prévia: plano de reassentamento de todas as famílias afetadas, a exclusão da Avenida Inajar de Souza como eixo de ligação com a Marginal Tiête (já alterado no projeto da obra) e o dimensionamento do impacto do Rodoanel nos parques da região norte.

O Secretário do Verde e do Meio Ambiente rebateu as críticas afirmando que não há obras sem impacto, ainda mais em se tratando de um empreendimento como o Rodoanel. Ele pediu paciência à população, dizendo que os órgãos licenciadores estão procurando “equilíbrio nas mitigações e compensações”. Para ele a obra tem importância que ultrapassa o município, por isso sua aprovação não passa efetivamente pela Prefeitura.

O Trecho Norte do Rodoanel deve receber em junho a Licença Ambiental Prévia, concedida pelo Dersa e pelo governo estadual. O órgão prevê investimento de R$ 5,6 bilhões. A expectativa do Dersa é que a via seja inaugurada em 2014.

Fonte: Tribuna Paulista, 18 de junho de 2011

GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN ASSINA CONVÊNIO QUE DEVE ATENDER 2 MIL FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DAS OBRAS DO TRECHO NORTE DO RODOANEL

O governador Geraldo Alckmin anunciou na última quinta-feira (9/6) um convênio entre o Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) referente a famílias que residem nos imóveis em situação irregular nas áreas que devem ser atingidas pelas obras do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. Denominado Programa de Reassentamento do Dersa, a medida deve atender 2 mil famílias e terá um custo total de R$ 155 milhões, segundo informações do Palácio dos Bandeirantes.

“Estamos falando da maior obra de infraestrutura do país. Para ganhar tempo, estamos fazendo algo inédito. Normalmente, são feitas a licitação da obra e as licenças ambientais e depois se corre atrás da parte habitacional. Nós estamos nos antecipando e cuidando da questão social com a assinatura do convênio entre o Dersa e a CDHU”, afirmou o governador.

O Dersa estima que 1.400 famílias devem optar pela indenização, recebendo o dinheiro diretamente. As demais famílias, 600, entram no Programa de Reassentamento na modalidade unidades habitacionais, recebendo um imóvel novo da CDHU no valor de R$ 90 mil. A previsão é que as unidades sejam construídas em no máximo 36 meses.

Para os moradores que desocuparem os imóveis antes do término da construção das unidades habitacionais, cada família receberá um auxílio-aluguel de R$ 480 mensais até a ocupação do imóvel da CDHU. O convênio prevê o repasse pelo Dersa de R$ 73 milhões à CDHU. Este recurso cobrirá a construção dos conjuntos habitacionais e eventuais auxílio-aluguel, escritura definitiva e custos com mudanças.

“Estamos procurando nos antecipar a todas as obras e serviços necessários para ganhar tempo na questão do Rodoanel. Hoje, a rodovia de maior tráfego do país é o Rodoanel Oeste. São 212 mil veículos por dia. Já temos pronto o Rodoanel Oeste e o Sul. O Leste, com a licença de instalação, deve começar em setembro, com 36 meses de obras, sem verba pública”, disse o governador.

O governador ainda acrescentou que no caso do Rodoanel Norte, é uma obra pública com um terço dos investimentos vindos da União e dois terços do Governo do Estado. A previsão de início das obras é para novembro, finalizadas também em 36 meses.

A expectativa é de com o Rodoanel, o trânsito da Região Metropolitana melhore com a retirada do tráfego de passagem e a interligação de 10 auto-estradas do Estado.

FONTE: A GAZETA DA ZONA NORTE, 11 DE JUNHO DE 2011.

A Câmara Municipal de São Paulo recebeu o Projeto de Decreto Legislativo, proposto pelo vereador Chico Macena, que levará à consulta pública, por meio de um plebiscito, o traçado norte do Rodoanel.

Se aprovado, o plebiscito será organizado pela Justiça Eleitoral, e todos os moradores poderão votar optando pelo melhor traçado para o Rodoanel norte.

O Projeto de Decreto Legislativo – PDL 31/2011, foi protocolado em 11 de maio e a previsão é que seja votado em plenário já no próximo semestre.

Segundo o vereador Chico Macena, o objetivo é saber a opinião da população da cidade de São Paulo sobre o atual traçado do Rodoanel Trecho Norte, que terá cerca de 44 quilômetros de extensão, sendo 20 quilômetros dentro do município. A iniciativa do vereador está amparada no artigo 10° da lei Orgânica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 31/2011 CONVOCA CONSULTA, VIA PLEBISCITO, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ATUAL TRAÇADO DO RODOANEL TRECHO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art.1º – A Câmara Municipal de São Paulo convocará consulta plebiscitária acerca do atual traçado do Rodoanel, no âmbito dos cerca de 20 quilômetros, dentro do perímetro do município de São Paulo.

Art. 2º – As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º – Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem por objeto colher a opinião da população da cidade de São Paulo, acerca do atual traçado do Rodoanel Trecho Norte, que terá cerca de 44 quilômetros de extensão, sendo 20 quilômetros no perímetro do município de São Paulo.

A medida encontra-se amparada na Lei Orgânica do Município, que dispõe, em seu artigo 10º, que o Legislativo e o Executivo tomarão a iniciativa de propor a convocação de plebiscitos antes de proceder à discussão e aprovação de obras de valor elevado ou que tenham significativo impacto ambiental; e também no artigo 45: “As questões relevantes aos destinos do município poderão ser submetidas a plebiscito ou referendo por proposta do Executivo, por 1/3 (um terço) dos vereadores ou por pelo menos 2% (dois por cento) do eleitorado, decidido pelo Plenário da Câmara Municipal”.

Além disso importa considerar que o atual traçado venha a afetar diretamente a Serra da Cantareira, importantíssimo remanescente de Mata Atlântica, onde ao sul de sua encosta situa-se o Parque Estadual da Cantareira, declarado pela UNESCO parte integrante da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo, distante há 9,5 quilômetros do centro do município de São Paulo.

Consideram-se também as diretrizes da lei federal 12.187/09, sobre a Política de Mudanças do Clima, a lei estadual 13.798, sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas e a lei municipal 14.933/2009, sobre a Política de Mudança Climática no Município de São Paulo, que versam sobre o significativo impacto na vida dos munícipes, não só da região como de toda cidade, o que reforça ainda mais a necessidade de obtermos uma discussão aprofundada junto à população, sendo oportuna a consulta popular via plebiscito, que, conforme vimos acima, encontra-se amparada pela Lei Maior do Município, sendo uma das formas de exercício direto do poder pelo povo.

Fonte: Tribuna Paulista, 27 de maio de 2011, pg. 3.