Arquivo da categoria: DEFESA DA SERRA DA CANTAREIRA

Municípios Verdes: Caminhos Para a Sustentabilidade

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GUIA_MV_WEB[1]

Entre 2007 e 2008, o governo federal lançou uma série de medidas que foram decisivas no combate ao desmatamento na Amazônia. Entre essas medidas, o decreto 6.321 foi o ponto de partida para as ações que deslancharam na maior operação conjunta para viabilização de um novo modelo de desenvolvimento na região. Este decreto e seus atos administrativos municipalizaram o combate ao desmatamento, restringiram o crédito a produtores irregulares, responsabilizaram toda a cadeia produtiva por desmatamentos ilegais e disponibilizaram à sociedade a lista dos infratores e a dos municípios críticos do desmatamento.

As ações de fiscalização focaram mais fortemente nos municípios críticos do desmatamento, que até 2010 já somavam 43. Eles sofreram maiores restrições para acessar crédito e seus produtores e empresas tiveram sua imagem comercial denegrida. Isto levou alguns municípios a buscarem um novo modelo de desenvolvimento. Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso (2006), e Paragominas, no Pará (2008), foram os primeiros municípios a implantarem o projeto “Município Verde. Esta iniciativa rendeu ao município de Paragominas o título de primeira cidade a sair da lista “vermelha. Mas além de cumprir os requisitos para sair da lista, Paragominas foi mais adiante: implantou mudanças em sua base produtiva.

Paragominas tornou-se um exemplo para outros municípios da Amazônia. Sua experiência no processo de transição de um modelo baseado em atividades predatórias para o sustentável pode ajudar outros municípios que desejam mudar, mas não sabem como fazê-lo. Pensando em estimular um maior número de municípios verdes na Amazônia, decidimos produzir este guia, que mostra um dos caminhos para esta transição. Ele é destinado principalmente aos gestores locais, como prefeitos e secretários municipais, e lideranças do setor produtivo.

O guia foi elaborado a partir de entrevistas com líderes do terceiro setor que participaram do projeto “Município Verde em Paragominas, gerentes de bancos na Amazônia e funcionários ligados a temática de crédito rural do Banco Central (Bacen) em Brasília. Também examinamos documentos relacionados ao projeto de Paragominas (Pactos, Termos, Decretos Municipais, Relatório de Ações etc.), assim como leis, decretos, resoluções e instruções normativas relacionadas ao tema. E, por fim, consultamos o coordenador de meio ambiente do município de Paragominas e lideranças locais do setor agropecuário.

Fonte: Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
www.imazon.org.br/…/municipios-verdes-caminhos-para-a-sustentabilidade

Emitida a Licença Prévia do Trecho Norte do Rodoanel Metropolitano de São Paulo (Julho 2011)

A Agência Ambiental de São Paulo (CETESB) emitiu a Licença Prévia do Trecho Norte do Rodoanel. Com 42 km de extensão e 7 túneis ao longo do traçado, o trecho fecha o Rodoanel completando 174 km de extensão. Trata-se da maior e mais complexa obra viária em curso no Brasil. JGP foi responsável pelo EIA/RIMA e pelo desenvolvimento do Projeto Básico Ambiental (PBA) do Trecho Norte, como empresa líder do consórcio contratado pelo Estado de São Paulo. Os EIA/RIMAs dos Trechos Oeste (1997), Sul (2006) e Leste (2009), também foram desenvolvidos pela JGP.

Fonte: www.jgpconsultoria.com.br/noticias/not_jul2011.php?acao3_cod0=f96157150cfbfce77b6f814c587b21d4

APLICAÇÃO DO ANALYTIC HIERARCHY PROCESS – AHP EM ESTUDOS DE ALTERNATIVAS DE TRAÇADOS DE RODOVIAS: O CASO DO TRECHO NORTE DO RODOANEL MÁRIO COVAS

Marcus Vinicius Lisboa
Departamento de Transportes e Obras de Terra
Faculdade de Tecnologia de São Paulo FATEC-SP
Luiz F. R. Saragiotto
ALPHAGEOS Tecnologia Aplicada S.A.

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RESEARCHGATE.NET

Dersa iniciará o recadastramento da população a partir de janeiro de 2012, a indenização levará em conta a condição das casas

A construção do trecho norte do rodoanel Mário Covas margeará a costa sul da Serra da Cantareira e afetará diretamente quatro mil famílias. Destas, pelo menos duas mil serão despejadas. No entanto, a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), responsável pela obra, firmou um convênio com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), em que está previsto a construção de apenas 600 residências, cerca de um terço do que será necessário.

A partir de janeiro, a Dersa começará a realizar um recadastramento das famílias da região. Nele, serão levantadas informações como o número de pessoas que residem em cada casa e o estado de cada residência. Os moradores também terão a oportunidade de escolher entre duas opções, ou serem indenizados em dinheiro ou receber uma nova casa.

Para isso, o que será levado em conta a condição de cada casa. “Como se já não bastasse o problema de ter que se mudar para um local que ainda nem foi definido e o transtorno que tudo isso implica, alguém que reside, por exemplo, em um barraco de madeira, receberá em troca algo semelhante”, diz Hélio Costa, um dos líderes do movimento popular da região.

“Mas conseguimos fazer dos males, o menor. Agora é a população continuar a ficar de olho, principalmente no acordo entre a CDHU e o Dersa, que é quase certo que terá que ser aumentado, pois 600 casas é pouco. Também tem que haver mobilização sobre o destino dessas novas casas, pois eles não podem levar o povo para muito longe”, explica Hélio.

A CDHU informou que ainda depende das informações que serão passadas pelo Dersa para o início das obras das novas moradias. O local dessa construção também não é conhecido por enquanto, mas dizem que não deverá ser distante do local de origem das famílias.

Em audiência pública, realizada na segunda-feira, dia 5 de dezembro, as lideranças do movimento dos moradores informaram às famílias que elas devem se prevenir e se munir de todo tipo de defesa, recolher todos os documentos que tiverem sobre a casa e terreno, tirar o maior número possível de fotos de suas casas, para não correr o risco, futuramente, de receber um valor menor do que o esperado.

Os moradores também poderão chamar alguém de sua confiança para fazer uma avaliação de preço do local. Este valor será debatido com o que a Dersa propor. Os residentes também receberam orientação para não assinarem nada sem saber e, em caso de dúvida, procurar uma liderança do movimento popular.

“Não adianta ficar esperando em casa. A população tem que se organizar. As autoridades só ouvem o clamor popular se o povo estiver falando. Povo quieto é povo desrespeitado”, afirmou o vereador Francisco Chagas (PT), autor do pedido de realização da audiência.

Fruto da mobilização popular, os moradores da zona norte paulista conseguiram algumas mudanças dos planos de obras do rodoanel, como a retirada da alça de acesso à Avenida Inajar de Souza, que não suportaria o tráfego que a obra traria. A Dersa também prometeu que a construção do trecho contará com barreiras acústicas, para diminuir a poluição sonora que a região enfrentará e contenções contra o derramamento de carga tóxica.

Após a fase de cadastramento, a Dersa planeja iniciar as obras em março de 2012. Ela deverá levar três anos até que fique pronta.

Fonte: www.spressosp.com.br

Rodoanel: Trecho Norte desrespeita Plano Diretor

O projeto do Trecho Norte do Rodoanel, o último e mais polêmico do anel viário, está em desacordo com a área de proteção ambiental do Plano Diretor de São Paulo. Parte do traçado, de cerca de 1 quilômetro, invade a área protegida no plano, que traça as diretrizes urbanísticas e de crescimento da capital paulista. Mas a empresa estatal Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) nega irregularidades.

O problema consta em laudo independente encomendado por moradores de um condomínio da zona norte. O traçado atual leva em conta os limites do Parque Estadual da Cantareira. Mas não é só o parque que é protegido. O mapa do plano regional estratégico da Subprefeitura Santana-Tucuruvi, disponível na internet, deixa claro a abrangência das restrições ambientais – dentro das quais está parte da pista e entrada de túnel.

O Trecho Norte terá 44 km e deve custar R$ 58 bilhões. O traçado já foi sugerido pelo governo – que anunciou o início das obras para este ano –, mas o final será decidido na liberação da licença prévia.

Segundo o laudo, há “incompatibilidade entre o projeto e as plantas de zoneamento da cidade”. “Usaram um limite que não bate. Com a sobreposição do projeto com a realidade, os limites demonstram até uma pedreira dentro do parque”, diz a perita judicial Paola Grell Dias, uma das responsáveis pelo estudo.

Impacto

Os planos diretores estratégicos da cidade e regionais das subprefeituras são aprovados por lei e sua consulta é obrigatória. Está prevista nos parâmetros que referenciaram o estudo e o relatório de impacto ambiental do Rodoanel.

“O Plano Diretor tem de ser obedecido. Não importa se é uma intervenção estadual, municipal ou federal”, explica Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. “Não é uma referência genérica, é lei.” A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente informou prepara parecer, que será encaminhado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) – órgão que faz o licenciamento.

O ambientalista Carlos Bocuhy, integrante do Conselho Nacional de Meio Ambiente, diz que o respeito às diretrizes municipais é o mínimo que deve ser feito. “Os Planos Diretores já trazem diretrizes. Toda a área é muito sensível, é a transição do parque, com espécies ameaçadas.”

O Dersa informou que recebeu o estudo e que ele permanece em análise pela empresa e pela Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb). Em nota, a empresa afirma que considerou o Plano Diretor e diz que o traçado proposto está fora dos limites do parque.

PAULO SALDAÑA

FONTE: http://blogs.estadao.com.br/jt-cidades/rodoanel-trecho-norte-desrespeita-plano-diretor/

Futuro trecho norte do Rodoanel adota trajeto com menor impacto ambiental


Finalmente ficou decidido qual será o trajeto a ser adotado pelo trecho Norte do sistema viário do RODOANEL. Com muita discussão, debate e diversas etapas que resultaram em até dúvidas sobre o sucesso da empreitada, o Dersa chegou a uma conclusão apresentada para a comunidade da região afetada.
Entre as alternativas até então existentes, a opção foi por aquele que – apesar de alguns desafios de engenharia – contemplasse menor impacto nas matas e reservas existentes junto à Serra da Cantareira, uma grande área constituída de muito verde, geografia acidentada e que faz parte do patrimônio natural da Grande São Paulo, na medida que – além da Capital, também localiza-se junto à Guarulhos.

As informações iniciais passadas são as seguintes:

Reconhecendo a Serra da Cantareira como elemento estrutural fundamental, o estudo considerou três opções gerais de traçado: exterior (passando pela represa Paiva Castro e Mairiporã), intermediária (pelo Norte da serra, rente ao Parque Estadual da Cantareira na parte “de cima”), e a interior (na parte Sul da Serra, parte “de baixo” do parque).

2 – Avaliadas as opções, foi escolhida a opção interior, com um traçado mais curto e menos impactante ao Parque Estadual da Cantareira e aos futuros parques Itapetinga e Itaberaba, em Guarulhos. Essa opção interfere em 98 hectares de mata, contra 129 hectares da opção intermediária.

3 -Seis túneis, com uma extensão total de 6,3 km, sendo cinco em São Paulo e um em Guarulhos. A obra ocupa uma faixa de domínio de 130 metros. Ficou claro que pelo menos dois trechos urbanos, ainda livres de edificações, serão afetados: a várzea em frente à Estação de tratamento do Guaraú, na av. Santa Inês, e a Fazenda Santa Maria, entre as avenidas Nova Cantareira e Cel. Sezefredo Fagundes.

4 – O Clube de Funcionário da Sabesp, na Vila Rosa, será praticamente transformado em pátio de obras, pois estaria entre a desembocadura de dois túneis.

5 – Cerca de 2.700 edificações, que incluem 2.200 residências, terão que ser removidas, mediante desapropriação ou programas de reassentamento.

6 – Todos os cruzamentos da rodovia com o Parque Estadual da Cantareira serão feitos por túneis que, segundo a equipe que elaborou o EIA-RIMA, serão profundos, a cerca de 90 metros de profundidade.

7 – Os trechos Oeste e Sul, já em funcionamento, não tem ligação com avenidas locais. Mas o trecho Norte prevê uma conexão com a av. Inajar de Souza, na Brasilândia. Isso pode induzir a ocupação no entorno dessa área.

8 – O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) da trecho Norte já estão disponíveis para serem baixados no site www.dersa.sp.gov.br, clicando em Rodoanel, trecho Norte.

O trecho Norte do Rodoanel com certeza enfrentará situações judiciais em relação à questão ambiental, mas visto à prioridade dado a ele pelo Governo do Estado conseguirá levar adiante o início das obras provavelmente ainda neste ano de 2011. Este trecho representa a interligação com as Rodovias Dutra, Fernão Dias e outras vicinais, tornando mais consistente ainda o fluxo logístico para o sistema viário.

Fonte: www.rodoanelnews.com.br