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Formada em Ciências Econômicas na Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP - Campus Higienópolis - São Paulo - SP
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04/02/2022 – 🚍APÓS SUCESSIVAS CONVERSAS E DIÁLOGOS QUE TRAVEI COM DIVERSAS ASSESSORIAS LIGADAS À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 11/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS, ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INFORMO O QUE SEGUE: ⬇️

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EM RESUMO



Para que o PROJETO DE LEI Nº 11/2021 possa ser apreciado e votado em 1º discussão no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, se faz necessário receber o parecer das seguintes Comissões: SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER E FINANÇAS E ORÇAMENTO.


CONVERSAS E DIÁLOGOS COM DIVERSAS ASSESSORIAS LIGADAS À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Prezados Senhores,

Após sucessivas conversas e diálogos que travei com diversas assessorias ligadas à Câmara Municipal de São Paulo, é com imensa satisfação que venho compartilhas com todos os meus seguidores o andamento do Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que trata da isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos. Segue abaixo a íntegra das informações obtidas:

O PL 11/2021 trata-se do Projeto de Lei de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Recebeu os coautores por requerimento: Faria de Sá, Carlos Bezerra Jr., Thammy Miranda e Eliseu Gabriel.

Ao PL foi apensado o PLO 4/2021, por requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Quanto à tramitação, o PL foi apresentado em 11 de janeiro de 2021 e considerado lido em Plenário em 18 de fevereiro de 2021. Foi publicado no Diário Oficial em 19 de fevereiro de 2021.

Ao PL foram designadas as Comissões de: Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Administração Pública; Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher; e de Finanças e Orçamento.

O PL recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa em 16 de junho de 2021, e parecer favorável pela Comissão de Administração Pública. Atualmente encontra-se na Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher desde 21 de setembro de 2021.

Aguarda receber parecer das Comissões de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher e de Finanças e Orçamento para depois poder ser apreciado em 1ª discussão em Plenário.

Não foram realizadas audiências públicas.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

Crédito: Conceição Aparecida, administradora do Blog