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Assista no início do vídeo a minha fala.

Você sabia que existe uma lei em São Paulo que pode salvar o seu bolso e a segurança da sua família, mas que a Prefeitura parece “esquecer” de contar?

Se você tem uma árvore em terreno particular que precisa de poda ou remoção por risco de queda, a primeira coisa que ouve é: “Contrate um engenheiro agrônomo particular e apresente o laudo”. O problema? Esse laudo custa caro (muitas vezes mais de R$ 1.500,00).

Mas a Lei Municipal nº 17.794/2022, aprovada pelos nossos vereadores, diz algo bem diferente.

O que a Lei diz (Sem enrolação)

No Artigo 15, Parágrafo Único (e § 4º), a lei é clara: a manifestação técnica (o tal laudo) pode ser realizada por agentes públicos municipais.

O que isso significa na prática?

Significa que a Prefeitura já tem engenheiros agrônomos contratados nas Subprefeituras. Eles são pagos com o nosso imposto. Se a lei permite que esses técnicos municipais façam o laudo, por que o cidadão — especialmente quem não tem condições financeiras — é obrigado a pagar um particular?

Onde está o erro?

A Prefeitura tenta empurrar a responsabilidade (e o custo) para o morador. Mas se a árvore oferece risco à calçada, aos fios de energia ou à casa vizinha, isso vira um problema de segurança pública. E a lei já deu a ferramenta para resolver: usar o técnico da própria casa (o agente público).

O papel dos Vereadores: Por que cobrar?

Os 55 vereadores de São Paulo assinaram e aprovaram essa lei. O papel deles agora não é apenas “fazer leis novas”, mas fiscalizar se a Prefeitura está cumprindo o que eles escreveram.

Se o Artigo 15 diz que o funcionário da prefeitura pode fazer o laudo, por que os vereadores não exigem que a prefeitura crie um canal gratuito para quem comprova baixa renda?

Como você pode ajudar?

Não aceite o “não” como resposta imediata. Quando solicitar um manejo de árvore pelo SP156 e pedirem o laudo particular:

1. Cite a Lei: Mencione o Artigo 15 da Lei 17.794/2022.
2. Cobre o seu Vereador: Envie uma mensagem perguntando por que esse artigo não está sendo aplicado para ajudar a população carente.
3. Espalhe a informação: Muita gente deixa árvores caírem por falta de dinheiro para o laudo, sem saber que a lei prevê uma saída.

A lei só funciona se a gente cobrar. Vamos tirar o Artigo 15 do papel!

Ricardo Teixeira – Presidente da Câmara Municipal de São Paulo

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Vereadora Ana Carolina

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Subprefeitura Jaçanã/Tremembé

Subprefeito Alexandre Pires – gestão Ricardo Nunes

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Subprefeito Magal Guerra – gestão Ricardo Nunes

Vereador Gilberto Nascimento

Reprodução Instagram @camarasaopaulo

Vereadora Ana Carolina

Vereador Gilberto Nascimento

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Fiz a minha parte. Print dos e-mails enviados aos parlamentares em 27/03/2026

https://www.saopaulo.sp.leg.br/atividade-legislativa/gabinetes

Vereadores Precisam Ouvir a População: Presença Não é Favor, é Dever

Participei no dia 21/03 e, lamentavelmente, nenhum vereador esteve presente. Em um momento em que a população busca, cada vez mais, ser ouvida, a ausência daqueles que foram eleitos para representá-la não apenas causa estranheza, mas também indignação. Espaços criados para o diálogo direto com o povo não podem ser ignorados.

Eventos públicos, reuniões abertas e iniciativas como a “Câmara na Rua” não são apenas agendas institucionais. São, na prática, uma das maiores e melhores oportunidades para que os representantes eleitos conheçam de perto as reais demandas da população. É ali, no contato direto, que surgem as necessidades urgentes, os problemas do dia a dia e também as sugestões de quem vive a cidade.

Diante disso, é necessário fazer um convite mas também uma cobrança.

Convidamos todos os vereadores a participarem ativamente desses encontros. Mais do que presença física, espera-se escuta, diálogo e compromisso. Afinal, quem foi eleito para representar o povo precisa estar onde o povo está.

A ausência nesses espaços levanta um questionamento importante: como legislar sobre as necessidades da população sem ouvi-la diretamente?

A população não pode ser lembrada apenas em períodos eleitorais. O mandato é contínuo, e a responsabilidade de ouvir, acolher e agir também deve ser.

Fica aqui o chamado: que os vereadores assumam, de forma ativa, o seu papel. Estar presente, ouvir e dar respostas concretas não é um favor — é obrigação.

A cidade precisa de representantes que caminhem junto com o povo, não à distância.

Vereadores

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