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12 Mai 2013 – Tribunal de Justiça nega pedido de paralisação de obras do Rodoanel Norte

A Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça de São Paulo negou ontem (9/5) provimento ao Agravo de Instrumento pelo qual o Ministério Público pretendia anular liminarmente o licenciamento do Rodoanel Norte, sob a alegação de irregularidades no licenciamento ambiental da obra.

A decisão dos desembargadores, que não encontraram nenhum ato irregular, foi unânime e corrobora a posição da DERSA que sempre defendeu a legalidade do empreendimento.

As obras do Rodoanel encontram-se dentro do cronograma, desenvolvendo-se em todos os seis lotes, em São Paulo, Guarulhos e Arujá, com prazo de 36 meses para sua conclusão.

A rodovia terá 44 km de extensão e interligará os trechos Oeste e Leste do Rodoanel. Ele inicia na confluência com a Avenida Raimundo Pereira Magalhães, antiga estrada Campinas/São Paulo (SP-332), e termina na intersecção com a rodovia Presidente Dutra (BR-116). O trecho prevê acesso à rodovia Fernão Dias (BR-381), além de uma ligação exclusiva de 3,6 km para o Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Fonte: http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=116995:-tribunal-de-justica-nega-pedido-de-paralisacao-de-obras-do-rodoanel-norte&catid=71:categoria-veiculos&Itemid=367

07/05/13 – Bolsa Família cadastra 202 famílias desapropriadas pelo Rodoanel Norte no 1º dia

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foto: Jair Malavazi/PMG

Na terça-feira (7), o Programa Bolsa Família (PBF), do Fundo Social, atendeu representantes de 202 famílias, em sua maioria mães, que serão desapropriadas de suas casas e terrenos para a construção do Rodoanel – Trecho Norte pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), estatal do Governo do Estado de São Paulo. Doze bairros serão afetados pela obra.

Essas famílias foram as primeiras escolhidas para fazer o recadastramento no CadÚnico (Cadastro Único) por já terem uma inscrição prévia, mas desatualizada. “Nossa intenção é acolher esse morador extremamente carente e trazê-lo de volta aos programas, pois muitos estão com o cadastro antigo ou perderam o benefício por deixarem de levar os filhos à escola, por exemplo”, disse Rosangela Aparecida da Silva, coordenadora do PBF em Guarulhos.

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foto: Jair Malavazi/PMG

A inscrição dos desapropriados será útil também para que, quando os recursos do Governo Federal forem liberados, as famílias mais carentes sejam beneficiadas com prioridade. Atualmente, Guarulhos tem 113 mil pessoas cadastradas e 45 mil delas recebem os benefícios de transferência de renda do Bolsa Família. Os atendimentos continuam na quarta (8), com 159 famílias, e na quinta (9), com mais 159 famílias que não foram cadastradas, pela manhã e tarde.

Entre os programas incluídos no CadÚnico estão o Bolsa Família, programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza; o Tarifa Social, que cede diferentes percentuais de desconto para energia elétrica; a Previdência Social, que estuda a necessidade dos moradores ao direito de aposentadoria, auxílio-doença, pensão e salário-maternidade; e o Telefonia Popular, que dá acesso a uma linha residencial de telefone a baixo custo.

Serviço:A sede do Programa Bolsa Família fica na avenida Monteiro Lobato, 347, Centro.

Fonte: http://www.guarulhos.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10945:bolsa-familia-cadastra-202-familias-desapropriadas-pelo-rodoanel-norte-no-1o-dia&catid=125:fundo-social-de-solidariedade&Itemid=556

Segunda-feira, 22/04/2013 – Temos os documentos que comprovam a regularidade da obra do Rodoanel Norte. Entrevista com Laurence Casagrande Lourenço, presidente do DERSA.

Ouça mais:

Fonte: http://cbn.globoradio.globo.com/cbn-sp/2013/04/22/TEMOS-OS-DOCUMENTOS-QUE-COMPROVAM-A-REGULARIDADE-DA-OBRA-DO-RODOANEL-NORTE.htm

Correção: Procurador recomenda paralisar Rodoanel Norte. Bruno Ribeiro – Agência Estado – quarta-feira 24/04/13

A nota enviada ontem contém uma incorreção no título. A recomendação para paralisação da obra foi do procurador e não da Justiça. Segue matéria com o título corrigido.

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu um parecer favorável do procurador de Justiça Daniel Fink, especializado em questões ambientais, sobre uma ação civil que pede a paralisação das obras do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. A ação foi proposta pelo promotor de Habitação e Urbanismo da capital Maurício Ribeiro Lopes, que questiona, entre outros pontos, a localização da nova rodovia, que cruzará a Serra da Cantareira.

Quatro canteiros da obra estão instalados, segundo Laurence Casagrande Lourenço, o presidente da estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), empresa responsável pelo projeto. Os operários estão abrindo rotas para começar a obra pelos túneis que a rodovia vai possuir.

Segundo o promotor Lopes, a obra fere o Plano Diretor da cidade de São Paulo. Para ele, a localização da pista, de acordo com o plano, deveria ter uma distância mínima de 20 quilômetros em relação ao centro da cidade – as pistas estão a cerca de 11 quilômetros do centro.

Lopes, quando propôs a ação, pedia cautela antecipada da ação (uma decisão liminar, provisória, que paralisava as obras até que o teor da ação fosse analisado pela Justiça). O pedido, no entanto, não foi aceito, e o promotor entrou com um agravo de instrumento (um recurso à liminar).

O TJ recebeu, nos últimos dias, um parecer do procurador Fink recomendando o acolhimento dos argumentos de Lopes. O assunto deve ser julgado “nos próximos dias”, disse o promotor.

O Ministério Público Estadual em Guarulhos havia entrado com ação semelhante, mas a decisão da Justiça – em primeira e segunda instâncias – foi pela continuidade das obras. No acórdão (a decisão da Justiça), foram citados diversos pareceres, de órgãos como a Cetesb e o Ibama, que aprovaram a construção das pistas, além de parecer da Prefeitura de São Paulo que não fez oposições por causa do Plano Diretor.

O presidente da Dersa afirma ter confiança que, mesmo com o parecer do procurador, a Justiça deva se manifestar de forma parecida com o caso de Guarulhos. Para Lourenço, os pareceres da Prefeitura sustentam a continuidade do projeto.

Fonte: http://atarde.uol.com.br/brasil/materias/1499130-correcao-procurador-recomenda-paralisar-rodoanel-norte

Rodoanel Norte de SP não atende à mobilidade urbana e é uma obra ilegal, diz promotor público. Promotor do MPE, Maurício Lopes, aponta irregularidades na obra do trecho norte do Rodoanel de São Paulo. Ouça a entrevista à rádio CBN.

imagecréditos: Pravda News

Ouça agora a entrevista do promotor Maurício Lopes à rádio CBN SP:

http://www.mobilize.org.br/noticias/3917/rodoanel-norte-de-sp-nao-atende-a-mobilidade-urbana-e-e-uma-obra-ilegal.html via @MobilizeBrasil

Em depoimento contundente feito hoje (19) à rádio CBN, o promotor de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo Maurício Lopes deixou clara sua posição contrária à obra do Rodoanel Norte, por desconsiderar o Plano Diretor e conter irregularidades não resolvidas no projeto.

Lopes citou parecer do órgão (assinado pelo promotor Daniel Fink) que aponta diversas irregularidades na obra, danos ambientais (à Serra da Cantareira, reserva da Biosfera da Unesco) e sociais (remoções em número acima do previsto).

Por fim, o promotor foi enfático ao afirmar que estaríamos em vias de construir mais um anel viário, em paralelo ao da Marginal Tietê, sem atender às necessidades do transporte público nem a mobilidade urbana na região metropolitana de São Paulo.

‘Rodoanel Norte passa por cima do Plano Diretor de São Paulo’
Entrevista com Maurício Ribeiro Lopes, promotor de Habitação e Urbanismo do Estado de SP

http://www.mobilize.org.br/noticias/3917/rodoanel-norte-de-sp-nao-atende-a-mobilidade-urbana-e-e-uma-obra-ilegal.html

Autor: Regina Rocha/ Mobilize | Postado em: 20 de abril de 2013 | Fonte: Mobilize Brasil

Do Portal do Governo do Estado – Saiba quais benefícios o Rodoanel trás para a população do Estado de SP.

Qui, 18/04/13 – 19h51

Tecnologia e desenvolvimento sustentáveis são parte essencial na construção da maior obra viária do país

O Instituto de Botânica de São Paulo (IBot) será o consultor e orientador de recuperação da vegetação afetada pela construção do trecho Norte do Rodoanel. A obra rodoviária cruzará o Parque Estadual da Serra da Cantareira – maior floresta urbana do mundo e patrimônio da humanidade.

– Siga o Governo do Estado de São Paulo no Twitter e no Facebook

O acompanhamento do reflorestamento compensatório do Parque Estadual é exigência do Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto de Meio Ambiente (EIA-RIMA), da obra. Os botânicos visitarão o local antes, durante e depois da construção da rodovia. Técnicos do Ibot também realizarão cursos de capacitação para os funcionários da empreiteira.

O trecho Sul está dotado de dispositivos especiais para prevenir acidentes com veículos que fazem o transporte de produtos perigosos. São tubulações e caixas para retenção e drenagem especial destas substâncias. As caixas têm capacidade para 30 mil litros de resíduos perigosos ou tóxicos em caixas de retenção, posicionadas próximas a represas, mata ou áreas de mananciais próximas à rodovia, que facilitam o escoamento do material.

O perigo de incêndios na mata ao redor do Rodoanel é atenuado pela faixa de concreto de segurança de um metro após o acostamento, conhecido como “corta fogo”. Diferentemente de outros projetos, a maior ponte do trecho Sul tem vãos de 100 metros para minimizar o impacto no fundo da represa.

A construção gerou obras de compensação ambiental, entre elas a criação de três parques – o Parque Itapecerica da Serra, que está em execução de infraestrutura, o Parque do Embu, que já teve sua implantação concluída, e o Parque Riacho Grande, que tem sua sede em construção.

As escavações do Túnel Santa Luzia no trecho Leste do Rodoanel foram finalizadas em março de 2013. A estrutura está com 85% de avanço e tem conclusão prevista para setembro desse ano.

A construção do túnel permitiu desviar o traçado do Parque da Gruta Santa Luzia, região da nascente do Rio Tamanduateí, e reduziu em 200 mil metros quadrados a supressão vegetal – o equivalente a 50 campos de futebol.

Todo o material resultante das detonações e escavações – cerca de um milhão de tonelada – é utilizado na construção do trecho Leste. O reaproveitamento também reduz o trânsito de caminhões na região da obra e diminui a emissão de poluentes nas ruas das cidades vizinhas.

Ademais, a água captada na nascente dentro da frente de obra do túnel, outorgada pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), é utilizada no resfriamento das brocas das perfuratrizes da escavação do túnel. Essa água é tratada e reutilizada para a mesma atividade, formando um ciclo fechado. Estima-se que já foram economizados mais de 35 milhões de litros d’água com esse processo.

Fonte: http://saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=227816&c=6

Do Portal do Governo do Estado – Conheça as ações do Rodoanel para proteção do meio ambiente no Estado de SP

Qui, 18/04/13 – 19h51

Tecnologia e desenvolvimento sustentáveis são parte essencial na construção da maior obra viária do país

O Instituto de Botânica de São Paulo (IBot) será o consultor e orientador de recuperação da vegetação afetada pela construção do trecho Norte do Rodoanel. A obra rodoviária cruzará o Parque Estadual da Serra da Cantareira – maior floresta urbana do mundo e patrimônio da humanidade.

– Siga o Governo do Estado de São Paulo no Twitter e no Facebook

O acompanhamento do reflorestamento compensatório do Parque Estadual é exigência do Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto de Meio Ambiente (EIA-RIMA), da obra. Os botânicos visitarão o local antes, durante e depois da construção da rodovia. Técnicos do Ibot também realizarão cursos de capacitação para os funcionários da empreiteira.

O trecho Sul está dotado de dispositivos especiais para prevenir acidentes com veículos que fazem o transporte de produtos perigosos. São tubulações e caixas para retenção e drenagem especial destas substâncias. As caixas têm capacidade para 30 mil litros de resíduos perigosos ou tóxicos em caixas de retenção, posicionadas próximas a represas, mata ou áreas de mananciais próximas à rodovia, que facilitam o escoamento do material.

O perigo de incêndios na mata ao redor do Rodoanel é atenuado pela faixa de concreto de segurança de um metro após o acostamento, conhecido como “corta fogo”. Diferentemente de outros projetos, a maior ponte do trecho Sul tem vãos de 100 metros para minimizar o impacto no fundo da represa.

A construção gerou obras de compensação ambiental, entre elas a criação de três parques – o Parque Itapecerica da Serra, que está em execução de infraestrutura, o Parque do Embu, que já teve sua implantação concluída, e o Parque Riacho Grande, que tem sua sede em construção.

As escavações do Túnel Santa Luzia no trecho Leste do Rodoanel foram finalizadas em março de 2013. A estrutura está com 85% de avanço e tem conclusão prevista para setembro desse ano.

A construção do túnel permitiu desviar o traçado do Parque da Gruta Santa Luzia, região da nascente do Rio Tamanduateí, e reduziu em 200 mil metros quadrados a supressão vegetal – o equivalente a 50 campos de futebol.

Todo o material resultante das detonações e escavações – cerca de um milhão de tonelada – é utilizado na construção do trecho Leste. O reaproveitamento também reduz o trânsito de caminhões na região da obra e diminui a emissão de poluentes nas ruas das cidades vizinhas.

Ademais, a água captada na nascente dentro da frente de obra do túnel, outorgada pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), é utilizada no resfriamento das brocas das perfuratrizes da escavação do túnel. Essa água é tratada e reutilizada para a mesma atividade, formando um ciclo fechado. Estima-se que já foram economizados mais de 35 milhões de litros d’água com esse processo.

FONTE: http://saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=227818&c=6