MPT – REFORMA TRABALHISTA

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No primeiro trimestre de 2018, a quantidade de novos processos trabalhistas despencou 44,79%. De acordo com o TST, foram ajuizadas 355.178 ações no período de janeiro a março de 2018, contra 643.404 em 2017. A Reforma Trabalhista tem dificultado o acesso à justiça ao trabalhador. A nova lei prevê que o empregado que perder uma ação contra a empresa poderá arcar com as custas do processo. Ainda restringiu o acesso à justiça gratuita. Pela antiga CLT, bastava uma declaração para usar o benefício. Agora, a gratuidade somente é oferecida a trabalhadores que recebam até 40% do teto do INSS, o que equivale hoje à aproximadamente R$ 2.200 e ainda assim também podem ser obrigados a pagar custas. Informe-se e mobilize-se. Acesse: www.reformadaclt.com.br .

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