O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou nesta quarta-feira (15) o edital de licitação para a construção do Trecho Norte do Rodoanel em São Paulo. A decisão foi tomada de maneira unânime pelos conselheiros do órgão (6 votos a zero).

Em dezembro de 2011 foram apresentadas ao TCE representações de duas construtoras que contestavam as regras da licitação, conduzida sob a responsabilidade da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), vinculado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes.

Às 14h desta quarta, em Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) também deverá julgar a mesma ação, porém, apresentada por outras três construtoras. O plenário vai acontecer quase um mês após o TCU manter a suspensão do edital da licitação em caráter cautelar (provisório), fato que aconteceu no dia 18 de janeiro.

A obra, com extensão total de 43,86 km, foi dividida em seis lotes com custo estimado de R$ 4,845 bilhões. Os recursos empregados na obra terão origem em financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e nos orçamentos federal e estadual.

O Trecho Norte do Rodoanel será interligado aos trechos Oeste e Sul (em funcionamento) e Leste. Ele começará na interligação com o Trecho Oeste, na altura da avenida Raimundo Pereira de Magalhães, e terminará na ligação com o futuro Trecho Leste, na rodovia Presidente Dutra, em Arujá. No percurso, haverá interligações com a avenida Inajar de Souza, com a rodovia Fernão Dias e com uma nova ligação ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Representação

No TCU, a decisão cautelar foi tomada após a empresa Equipav S.A. Pavimentação e Engenharia e Comércio entrar com uma representação com relação à pré-qualificação dos licitantes.

Segundo a empresa, “diversas previsões restritivas e incompatíveis com a Lei de Licitações estão contidas no edital sob suspeição”, como a exigência dos requisitos de índices contábeis e de patrimônio líquido das concorrentes ao longo dos últimos cinco anos. A lei determina apenas o do último ano. A empresa afirma ainda que as “as próprias diretrizes estabelecidas pelo BID estão sendo contrariadas no presente edital”.

O edital informa que os cinco primeiros lotes têm prazo de conclusão de 32 meses. O lote 6, o maior, com 11,96 km, terá prazo de 26 meses para ser concluído, já que não há túneis previstos. O início das obras está marcado para março. A estimativa é que o Trecho Norte seja concluído até novembro de 2014.

Fonte: G1 SP 15/02/2012
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/02/tce-libera-licitacao-para-trecho-norte-do-rodoanel-de-sp.html