Consema libera Trecho Norte do Rodoanel para Licença Prévia ao empreendimento
A Licença Prévia é uma das etapas do licenciamento ambiental da obra.
Por 23 votos a 7, o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) aprovou hoje o parecer técnico da Cetesb (Agência Ambiental Paulista) para as obras do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. Com a decisão, a Cetesb fica liberada para emitir Licença Prévia para as obras.
A Licença Prévia é uma das etapas do licenciamento ambiental da obra. O início das obras ainda depende da licença de instalação. Com a licença prévia, o Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S.A poderá detalhar os estudos para responder às deliberações da Cetesb e pedir a licença de instalação.
Na prática, a decisão de hoje representa o início das ações concretas da obra. Assim, a próxima etapa será a publicação do Decreto de Utilidade Pública (DUP) da área da rodovia, prevista para o mês de julho.
Depois disso, tem início o Programa de Reassentamento, com técnicos da Dersa visitando e cadastrando duas mil famílias que moram em áreas de ocupação fundiária irregular. Às famílias é dada a opção de escolher um imóvel a ser construído pela CDHU, em convênio firmado com a Dersa, ou ser indenizado pelo valor de avaliação das benfeitorias. Em ambos os casos, está previsto auxílio aluguel até a família ser reassentada.
A outra etapa é a de publicação dos editais das obras. O destaque é que, pela primeira vez, haverá licitação internacional, pois 1/3 do financiamento é do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Para o final do ano está previsto o início das obras, que deverão durar 36 meses. Assim, o Dersa está cumprindo integralmente o cronograma para o empreendimento.
O Trecho Norte do Rodoanel terá 44 quilômetros de extensão, com sete túneis e mais de 20 viadutos, passando pelos municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos, a um custo de R$ 6,1 bilhões.
Importante obra para região, o Trecho Norte do Rodoanel representará grande alívio da pressão de tráfego sobre a marginal Tietê.
Fonte: Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S.A.
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