Arquivo da categoria: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

07/10/2024 – TUTELA COLETIVA E CÍVEL – MPSP obtém decisão que obriga Estado a dar tratamento de câncer em até 60 dias após diagnóstico

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“Neste dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) completa 18 anos, representando um marco histórico na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil.”

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15/06 – DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. ⁉️ Aquela pergunta que parece um elogio ou aquele comentário que tem o intuito de ser agradável podem esconder violência, preconceito e desrespeito contra a pessoa idosa.

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25/04/2024 – Promotor de Justiça fala sobre fiscalização dos serviços de saúde público e particular MPSP+

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Ministério Público do Estado de São Paulo

O promotor de Justiça José Antônio Cabral Garcia fala sobre a atuação do MPSP na fiscalização dos serviços de saúde público e privado, tendo em vista recente decisão do Tribunal de Justiça baseada em resolução do Conselho Federal de Medicina.

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17/05/2024 – PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA – PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MPSP)

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