05/10/2013 – A Constituição Federal em vigor no Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. É a sétima da nossa história e foi a que garantiu mais direitos ao povo brasileiro, tanto que é conhecida como Constituição Cidadã.
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LEGIÃO URBANA É INDIGNAÇÃO …
Desmatamento para obra do Rodoanel Norte. Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que acusa a Dersa de derrubar vegetação em área de preservação, multou a empresa.
Um desmatamento irregular de cerca de 4 mil m2 de vegetação aos pés da Serra da Cantareira, equivalente à metade de um campo de futebol, paralisou há mais de duas semanas as obras do Trecho Norte do Rodoanel, na altura dos Parques Municipais do Bispo e Itaguaçu, na zona norte de São Paulo. O embargo, feito pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, é o novo capítulo da disputa de competência entre as esferas municipal e estadual sobre a fiscalização do empreendimento.
Fiscais da Prefeitura estiveram no local no dia 13 e constataram que a construção havia avançado em relação à área autorizada. Além do embargo, a secretaria aplicou multa de R$ 1,5 milhão à empresa de Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) e à Construtora OAS, que executa a obra. “Elas têm um prazo de 20 dias para a defesa. Caso não se manifestem, será lavrada a multa”, diz Cláudia Tonelli Franco Bastos, diretora do Departamento de Gestão Descentralizada da secretaria.
A Dersa, estatal responsável pela construção, admite o erro e diz que a área foi derrubada por causa de uma mudança no projeto para a abertura de um túnel. A empresa afirma que havia informado o problema à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) em julho e aguardava orientação para regularizar o licenciamento complementar.
“Houve falha no controle de obra, mas a supressão está dentro do perímetro previsto pelo projeto original”, diz o presidente da Dersa, Lawrence Casagrande. Segundo ele, a empresa vai propor compensação ambiental de 1,36 hectare, três vezes o total da área suprimida.
Em nota, a Cetesb reforça a posição da Dersa e diz que o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) será refeito. “Muito nos surpreendeu a atuação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que agiu sem nos consultar”, ressalta a companhia. “Essas pequenas alterações de traçado são comuns em grandes obras de engenharia, e esta se ateve à faixa de domínio.”
A faixa de domínio, no caso do Rodoanel, são os 130 metros de largura desapropriados para a construção ao longo da via. As obras, porém, não ocupam necessariamente toda esta área.
Disputa. A secretaria, que acusa a Dersa de derrubar vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de patrimônio ambiental, afirma que se amparou em duas leis da cidade para promover o embargo: a Lei Orgânica do Município e o Decreto Municipal 42.833.
No entanto, segundo o advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, especialista em Direito Ambiental, a secretaria extrapolou sua competência. Ele afirma que a Lei Complementar 140 encerrou a briga antiga acerca do assunto e esclarece que o poder de fiscalização e multa está associado ao nível em que se dá o licenciamento – no caso do Rodoanel, a esfera é estadual.
“O embargo só poderia ocorrer se houvesse urgência. Mas, como o órgão licenciador (Cetesb) já estava a par, isso não se justifica”, diz Pinheiro Pedro. “A Dersa tem mostrado pressa em concluir a obra, mesmo às custas de impactos ambientais, mas não se justifica que a secretaria se sobreponha às leis para pressionar.”
A secretaria confirmou que não notificou a Cetesb e manteve a posição de que tem o poder de legislar sobre o município. “Optamos pelo embargo porque se tratava de uma situação drástica”, diz a diretora de Gestão da secretaria.
Mesmo admitindo o desmatamento irregular, a Dersa não reconhece o embargo feito pela secretaria e promete recorrer. “A obra passa por diversas cidades e elas tiveram a chance de se manifestar durante as várias audiências públicas. Vamos usar meios jurídicos, se necessário, para que a Prefeitura retire as multas”, afirma Casagrande. “É como se o prefeito de Santos viesse aqui e mandasse parar as obras.”
Matéria publicada originalmente no Estadão.com.br
Postado por Alecir Macedo
Fonte: http://vilanovacachoeirinha.blogspot.com.br/2013/08/desmatamento-para-obra-do-rodoanel-norte.html
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
27/09/2009 – Conheça as etapas de expansão do Rodoanel
Rodoanel está sendo ampliado para interligar rodovias de São Paulo e diminuir congestionamentos na capital paulista
VEREADORES SOBREVOAM FUTURO AERÓDROMO E RODOANEL NORTE
Aurélio Nomura (PSDB), Alfredinho (PT), Paulo Fiorilo (PT), Ricardo Nunes (PMDB) e o secretário do Verde, Ricardo Teixeira foram conferir de perto a área em Parelheiros onde será construído o terceiro aeroporto da cidade
O vereador Aurélio Nomura, presidente da Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente, acompanhado do secretário do Verde, Ricardo Teixeira, e dos vereadores Alfredinho (PT), Paulo Fiorilo (PT) e Ricardo Nunes (PMDB) realizou hoje (30/08) pela manhã um sobrevoo na região de Parelheiros, zona sul, para conhecer o local proposto para a construção do futuro aeródromo destinado à aviação executiva que atenderá helicópteros, jatos executivos e táxis aéreos, além de transporte de carga.
De acordo com o vereador, a região não abriga floresta primária, mas é resultado de reflorestamento. “O local é próximo à divisa de Embu-Guaçu e do Rodoanel. Embora o empreendimento não esteja em uma região de proteção ambiental, está em uma área que sofre restrições ambientais, pois encontra-se ao lado da Várzea do Rio Embu-Guaçu, principal formador da Represa de Guarapiranga, e também do Parque Jaceguava e de outros locais protegidos”, destaca o parlamentar. “Por isso, é fundamental conhecermos e debatermos esse assunto, pois a região sofrerá um grande impacto”, disse o vereador Aurélio Nomura
O empreendimento, que tem previsão de custo de R$ 1 bilhão, será erguido com recursos da iniciativa privada, de acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), e deverá ficar pronto até dezembro do ano que vem. O aeródromo terá capacidade para operar até 240 mil pousos e decolagens por ano. Será o primeiro empreendimento brasileiro de aviação geral a ser explorado em modalidade de autorização e que poderá cobrar tarifas aeroportuárias.
RODOANEL NORTE
Os vereadores e o secretário seguiram depois para o sobrevoo ao Rodoanel / Trecho Norte para verificar a área dos embargos determinados pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente e também para verificar o andamento das obras.
“No dia 3 de setembro, às 10h, a Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente estará debatendo esse assunto com a Cetesb, o órgão fiscalizador do projeto”, informou Aurélio Nomura.
O novo trecho, que teve a construção iniciada em março deste ano, terá 44 km de extensão, e interligará os trechos Oeste e Leste do Rodoanel. A previsão é que as obras durem 36 meses.
A construção do Rodoanel Norte faz parte do acordo no valor de R$ 332,8 milhões assinado entre o ministro dos Transportes, César Borges, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, dia 22 de agosto, e que inclui ainda o Ferroanel Norte, que seguirá o mesmo traçado do Rodoanel. A sinergia entre as duas obras resultará em uma economia estimada em R$ 1,3 bilhão e reduzirá o impacto social e ambiental dos empreendimentos.
Fonte: http://www.aurelionomura.com.br/site2/vereadores-sobrevoam-futuro-aerodromo-e-rodoanel-norte-2/
CMI – Desapropriações ocorridas no Pq. Taipas, devido ao Rodoanel Norte
Fonte: Roberto Lopes Souza, enviado em 08/09/2013.
25 de setembro de 2013 – SP pede parques à Dersa para compensar Rodoanel Norte
O governo prevê a criação de 12,9 milhões de metros quadrados de espaços verdes, com uma desapropriação estimada em R$ 272 milhões
Artur Rodrigues e Fábio Leite, do Estadão conteúdo
Rodoanel Mário Covas: no total, a área corresponde a mais de oito Parques do Ibirapuera
São Paulo – A Prefeitura de São Paulo pediu que o governo estadual construa nove parques cercados como compensação ambiental pelo Trecho Norte do Rodoanel. O Estado teve acesso ao documento com pedido da administração municipal, que prevê a criação de 12,9 milhões de metros quadrados de espaços verdes, com uma desapropriação estimada em R$ 272 milhões.
O documento está nas mãos do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que também o encaminhou para análise da Dersa. No total, a área corresponde a mais de oito Parques do Ibirapuera e é cinco vezes maior do que a atingida diretamente pela construção do Rodoanel Norte.
Os espaços ficariam em áreas privadas, onde já há decretos de utilidade pública. Os nomes dos parques seriam os mesmos que constam nos decretos: Parada de Taipas, Bananal-Canivete, Bananal-Itaguaçu, Bispo, Tremembé, Santa Maria 1 e 2, Julião Fagundes, Engordador e Barrocada. Inicialmente, os locais funcionariam como reservas e depois poderiam ser equipados para receber o público.
Esses espaços ficam antes da área do Parque Estadual da Serra da Cantareira. A ideia é construir uma espécie de escudo verde para impedir que haja ocupações nas margens da rodovia, como aconteceu no Trecho Oeste do Rodoanel. Além das nove reservas, a Prefeitura quer que o governo faça um gradil com muretas em outros dez parques da Borda da Cantareira. O custo da colocação das grades é estimado em R$ 29 milhões.
O governo estadual também teria de ressarcir a administração municipal em R$ 25 milhões por quatro áreas em processo de desapropriação. Outro pedido é a entrega de 381 mil mudas para reflorestamento.
Na manhã de ontem, o prefeito Fernando Haddad (PT) e o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), se reuniram para tratar da compensação ambiental. Na ocasião, Covas falou que estudava como colocar as grades para proteger a Cantareira sem criar barreiras ao fluxo de animais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/sp-pede-parques-a-dersa-para-compensar-rodoanel-norte
MERCADO DE TRABALHO – A CONSTRUTORA OAS É INVESTIGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
Mercado de trabalho
Construtora OAS é investigada por trabalho degradante em Cumbica
Segundo o Ministério Público do Trabalho, foram encontradas irregularidades nos canteiros de obra da empresa.
MPT flagrou operários em situação de trabalho degradante nos canteiros de obras da construtora OAS na construção do terminal 3 de Guarulhos. (Bruno Huberman)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) disse ter encontrado condições degradantes nas obras do novo terminal do Aeroporto de Guarulhos, executadas pela construtora OAS. No comunicado à imprensa, o MPT informa que a operação flagrou operários em situação de trabalho degradante e aliciamento de trabalhadores nos canteiros de obras da construtora OAS na construção do terminal 3 de Guarulhos. Procurado, o MPT não deu mais detalhes sobre o caso.
O órgão convocou uma entrevista coletiva para divulgar as informações sobre o caso nesta quarta-feira à tarde, junto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou com fontes próximas à investigação, a OAS teria descumprido a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a contratação de operários migrantes. A convenção determina que as empresas ofereçam alojamentos adequados e informações realistas sobre as condições de trabalho.
O Ministério Público flagrou cerca de 100 trabalhadores, vindos principalmente da Região Nordeste para trabalhar na obra, vivendo em alojamentos improvisados em barracos nas imediações do aeroporto, de acordo com uma fonte próxima ao caso. Eles estão se amontoando em favelas. Há barracos com sete homens dormindo na lavanderia, sem colchão para todos, disse.
O Ministério Público encontrou casos de trabalhadores que já tinham feito o exame admissional, mas aguardavam meses para serem contratados pela OAS. Enquanto isso, não recebiam salários e viviam em moradias precárias. Era uma espécie de cadastro de reserva. Um estoque à disposição da empresa para ela contratar quando quisesse, disse uma fonte.
A obra do novo terminal chegou a empregar 3 mil operários no seu pico, segundo informações divulgadas em março pela GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto de Guarulhos desde 2012 e que contratou a OAS para as obras.
A OAS disse, em comunicado, que não mantém pessoas alojadas na obra e que os locais identificados como alojamento tratam-se de casas alugadas por pessoas que não têm vínculo com a empresa. A empresa não teve nenhuma participação no incidente relatado, informa a nota.
A GRU Airport disse, em comunicado, que segue todas as normas trabalhistas e exige rigorosamente que seus fornecedores adotem a mesma prática. A GRU Airport disse também que não poupará esforços para contribuir no esclarecimento de fatos que contrariem sua conduta institucional.
Histórico — Essa não é a primeira vez que a OAS se envolve em problemas trabalhistas. No ano passado, cerca de 500 pedreiros que construíam um shopping center em Maceió entraram em greve alegando condições de trabalho insalubres. Entre as queixas investigadas pelo Ministério Público do Trabalho, estava a falta de água potável para os trabalhadores beberem e o pagamento de baixos salários.
A falta de água potável e as condições insalubres de trabalho, no entanto, geraram a abertura de um inquérito para apurar responsabilidades, segundo o MPT de Alagoas. Em agosto deste ano, a OAS foi condenada a pagar uma indenização de 600 mil reais por danos morais coletivos.
(com Estadão Conteúdo)
Fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/economia/construtora-oas-e-investigada-por-trabalho-degradante-em-cumbica
AS FOTOS ABAIXO FORAM ACRESCENTADAS POR MIM, CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS, RESPONSÁVEL POR ESTE BLOG. AS MESMAS NÃO FAZEM PARTE DA REPORTAGEM DA VEJA. COMO SE TRATA DA MESMA CONSTRUTORA DO RODOANEL NORTE, CONSTRUTORA OAS, ACHEI INTERESSANTE POSTAR.
Foto:Conceição Aparecida Santos
Foto:Conceição Aparecida Santos
23/09/2013 – Justiça manda peritos avaliarem risco ambiental no Rodoanel
ANDRÉ MONTEIRO
DE SÃO PAULO
A Justiça nomeou dois peritos para avaliarem os riscos ambientais do trecho norte do Rodoanel, que passa por matas nativas na serra da Cantareira.
A decisão ocorreu em ação civil movida por ONGs e pelo Ministério Público que questiona a regularidade da licença ambiental prévia da obra.
Rodoanel norte terá verba extra de R$ 332,8 milhões da União
Cantareira é desmatada sem compensação em obras do Rodoanel
Construção de todo o trecho norte do Rodoanel é liberada
As entidades pedem a paralisação dos trabalhos sob os argumentos de que a obra desrespeita a legislação municipal de uso do solo e que o traçado previsto coloca em risco o meio ambiente. Os ambientalistas afirmam que o traçado causaria menos impacto se passasse mais ao norte.
Editoria de Arte/Folhapress
O pedido de liminar (decisão provisória) não foi aceito pela Justiça, mas o juiz Domingos Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública, solicitou esclarecimentos à Prefeitura de São Paulo e à Dersa, empresa do governo estadual responsável pela obra.
Os dois órgãos rebateram os argumentos da entidades, mas após analisar as respostas, Frascino levantou quatro dúvidas a serem esclarecidas no processo:
1) A obra demanda alterações legislativas em termos de uso e ocupação do solo, ou do Plano Diretor do município de São Paulo?
2) Foram feitas audiências públicas previamente à execução da obra?
3) Todos os órgãos públicos interessados em obras de tal porte anuíram com o projeto?
4) O traçado estabelecido no projeto da obra coloca em risco o meio ambiente do entorno?
Para ajudar na parte técnica, o juiz nomeou os engenheiros Luiz Paulo Gião de Campos e Shunji Nassuno, que deverão realizar um “extenso trabalho de verificar se o traçado estabelecido no projeto de fato coloca em risco o meio ambiente do entorno”. Não foi fixado prazo.
A obra também é alvo de outras ações na Justiça, que questionam os riscos ambientais e exigem que a licença seja analisada pelo Ibama (órgão federal), e não pela Cetesb (órgão estadual).
O trecho norte do Rodoanel terá 44 km de extensão e ligará o trecho oeste à via Dutra, com mais 3,6 km para acesso ao aeroporto de Cumbica. Também haverá integração com as rodovias Fernão Dias e Bandeirantes.
O traçado terá de três a quatro faixas por sentido, sete túneis e 111 pontes e viadutos. A obra é orçada em R$ 6,5 bilhões, teve início em março e a previsão é que dure três anos.
Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/09/1345891-justica-manda-peritos-avaliarem-risco-ambiental-no-rodoanel-norte.shtml