07/07/2022 – CONGRESSO EM FOCO – TEXTO DA PEC

Fonte: SANDY MENDES,  Repórter

https://congressoemfoco.uol.com.br

Texto da PEC

O texto da proposta de emenda prevê o repasse dos seguintes benefícios até o final deste ano:

  • Ampliação do Auxílio Brasil, valor vai de R$ 400 para R$ 600 mensais. Estimativa de custo: R$ 26 bilhões;
  • Implementação de um “voucher” pago aos caminhoneiros no valor de de R$ 1 mil. Estimativa de custo: R$ 5,4 bilhões;
  • Ampliação do Auxílio-Gás, vai de R$ 53, para o valor de um botijão a cada dois meses. Estimativa de custo: R$ 1,05 bilhão;
  • Compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público aos idosos. Estimativa de custo: R$ 2,5 bilhões;
  • Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
  • Benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. Estimativa de custo:  até R$ 2 bilhões;
  • Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações