O deputado estadual e presidente do PT paulista, Edinho Silva, protocolou na Assembleia Legislativa requerimento solicitando informações do Governo do Estado sobre o processo de desapropriação de propriedades do bairro Sítio Botuquara, em função da obra de construção do Rodoanel Trecho-Norte. O documento foi enviado ao secretário da Casa Civil, Edson Aparecido.

A obra do Rodoanel teve início na última semana e deve ser concluída, segundo estimativas do governador Geraldo Alckmin, em três anos. São, no total, 44 quilômetros de extensão interligando os trechos Leste e Oeste – começando no entroncamento com a avenida Raimundo Pereira de Magalhães e terminando na interligação com a rodovia Presidente Dutra. Mais de 2,1 mil imóveis estão em processo de desapropriação.

No requerimento, Edinho questiona o governo do Estado qual o cronograma das obras de construção do rodoanel, bem como a finalização do cadastramento das famílias e imóveis afetados pela implantação do trecho. “Quais os critérios utilizados para avaliação dos imóveis que serão objeto de desapropriação, destacando-se como serão feitos os cálculos dos imóveis e das benfeitorias indenizáveis?”, pergunta.

Moradores do Sítio Botuquara afirmam que a DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S/A) já realizou perícias e medições na área, bem como já fez contato com os moradores para eventual acordo extrajudicial. Contudo, queixam-se da falta de esclarecimentos sobre os parâmetros utilizados para medição e para definição de valores indenizatórios. “Como vem sendo prestada a assessoria a essas famílias para o esclarecimento de critérios do procedimento expropriatório e onde os documentos referentes aos atos relativos à desapropriação para a construção do trecho norte do Rodoanel estão disponíveis para consulta pública e irrestrita?”, questiona Edinho no documento enviado. O deputado quer saber ainda quais as empresas contratadas para a realização das vistorias.

“A indenização resultante do procedimento de desapropriação deve, sempre, responder ao requisito constitucional do justo valor indenizatório – ressarcindo todos os prejuízos financeiros amargados pelo expropriado. Deve contemplar, inclusive, honorários advocatícios, honorários periciais, jurus compensatórios, jurus moratórios, correção monetária, bem como despesas e custas processuais”, finaliza o requerimento de informação.

Preservação ambiental e social

Para Edinho, a Grande São Paulo e a região metropolitana devem superar seus problemas de mobilidade urbana, porém, com vistas à preservação ambiental e com baixo impacto social. “Defendemos um modelo de desenvolvimento que seja sustentável, ou seja, de respeito ao meio ambiente e, acima de tudo, de respeito aos seres humanos. Essa é a nossa posição”, disse.

Segundo o Governo, a nova rodovia vai beneficiar diretamente dez municípios, entre eles Arujá e Santa Isabel. As obras devem gerar também cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos. O Trecho Norte é o último a ser construído, completando o anel perimetral de 177 km em torno do Estado de São Paulo.

Com as desapropriações, o projeto tem custo de R$ 5,6 bilhões. O aporte do Governo Federal na obra é de R$ 1,72 bilhão. O restante é custeado pelo governo de São Paulo e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. A assinatura da parceria ocorreu no Palácio dos Bandeirantes.

Fonte: http://edinhosilva.com.br/2013/03/edinho-questiona-governo-do-estado-sobre-desapropriacao-para-obras-do-rodoanel-norte/

A construção do trecho norte do rodoanel Mário Covas margeará a costa sul da Serra da Cantareira e afetará diretamente quatro mil famílias. Destas, pelo menos duas mil serão despejadas. No entanto, a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), responsável pela obra, firmou um convênio com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), em que está previsto a construção de apenas 600 residências, cerca de um terço do que será necessário.

A partir de janeiro, a Dersa começará a realizar um recadastramento das famílias da região. Nele, serão levantadas informações como o número de pessoas que residem em cada casa e o estado de cada residência. Os moradores também terão a oportunidade de escolher entre duas opções, ou serem indenizados em dinheiro ou receber uma nova casa.

Para isso, o que será levado em conta a condição de cada casa. “Como se já não bastasse o problema de ter que se mudar para um local que ainda nem foi definido e o transtorno que tudo isso implica, alguém que reside, por exemplo, em um barraco de madeira, receberá em troca algo semelhante”, diz Hélio Costa, um dos líderes do movimento popular da região.

“Mas conseguimos fazer dos males, o menor. Agora é a população continuar a ficar de olho, principalmente no acordo entre a CDHU e o Dersa, que é quase certo que terá que ser aumentado, pois 600 casas é pouco. Também tem que haver mobilização sobre o destino dessas novas casas, pois eles não podem levar o povo para muito longe”, explica Hélio.

A CDHU informou que ainda depende das informações que serão passadas pelo Dersa para o início das obras das novas moradias. O local dessa construção também não é conhecido por enquanto, mas dizem que não deverá ser distante do local de origem das famílias.

Em audiência pública, realizada na segunda-feira, dia 5 de dezembro, as lideranças do movimento dos moradores informaram às famílias que elas devem se prevenir e se munir de todo tipo de defesa, recolher todos os documentos que tiverem sobre a casa e terreno, tirar o maior número possível de fotos de suas casas, para não correr o risco, futuramente, de receber um valor menor do que o esperado.

Os moradores também poderão chamar alguém de sua confiança para fazer uma avaliação de preço do local. Este valor será debatido com o que a Dersa propor. Os residentes também receberam orientação para não assinarem nada sem saber e, em caso de dúvida, procurar uma liderança do movimento popular.

“Não adianta ficar esperando em casa. A população tem que se organizar. As autoridades só ouvem o clamor popular se o povo estiver falando. Povo quieto é povo desrespeitado”, afirmou o vereador Francisco Chagas (PT), autor do pedido de realização da audiência.

Fruto da mobilização popular, os moradores da zona norte paulista conseguiram algumas mudanças dos planos de obras do rodoanel, como a retirada da alça de acesso à Avenida Inajar de Souza, que não suportaria o tráfego que a obra traria. A Dersa também prometeu que a construção do trecho contará com barreiras acústicas, para diminuir a poluição sonora que a região enfrentará e contenções contra o derramamento de carga tóxica.

Após a fase de cadastramento, a Dersa planeja iniciar as obras em março de 2012. Ela deverá levar três anos até que fique pronta.

Fonte: www.spressosp.com.br