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SERRA DA CANTAREIRA – IMAGENS
Fonte:serradacantareira.blog.arautos.org/files/2010
24/02/2012 – TCU revoga medida cautelar para obras no Trecho Norte do Rodoanel
O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou medida cautelar e liberou o edital de licitação da Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S.A., para as obras do trecho norte do Rodoanel Mario Covas, em São Paulo. O custo estimado do empreendimento é de R$ 4,85 bilhões, sendo parte financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e parte pelos governos estadual e federal. O trecho da obra analisado terá extensão de aproximadamente 44 km e influenciará o transporte de carga em São Paulo, e consequentemente, em todo o país.
O tribunal havia suspendido o edital em dezembro passado, porque empresas participantes questionaram, entre outros aspectos, o critério de exigência de qualificação econômico-financeira por um período de cinco anos. O ministro-relator do processo, Raimundo Carreiro, considerou, porém, que a necessidade de demonstrar a capacidade financeira por cinco anos não é descabida já que, tradicionalmente, o BID exige tal comprovação, portanto, não estaria restringindo a competitividade do certame.
O TCU determinou à Dersa que esclareça, na próxima etapa da licitação, a forma de definição para quais lotes ou conjuntos de lotes as empresas serão consideradas pré-qualificadas, em caso de preencherem os requisitos para mais de um lote. Além disso, a Dersa deverá disponibilizar, de imediato, o projeto básico integral, incluindo orçamento-base.
Serviço:
Acórdão 324/2012 – Plenário
Processo TC 037.183/2011-7
TCU
Sessão 15/02/12
Secom – IA
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: portal2.tcu.gov.br
TCU libera licitação do Rodoanel
Trecho norte terá 44 quilômetros e está estimada em R$ 5 bilhões. Obra pode começar em abril.
Rodoanel interligará as rodovias Dutra e Fernão Dias
O TCU (Tribunal de Contas da União) liberou ontem a licitação do trecho norte do Rodoanel. O processo estava parado desde o ano passado devido a uma medida cautelar que suspendeu a fase de pré-qualificação dos concorrentes.
Os interessados no projeto alegaram que as exigências eram excessivas e acabam restringindo a competitividade.
Depois da reclamação, o plenário do tribunal determinou que o governo deve permitir que todos os licitantes tenham acesso ao projeto básico da obra.
A previsão era começar a obra em abril e entregá-la no fim de 2014. Porém, é possível que o prazo seja estendido para que as empresas possam ter acesso ao projeto básico.
A obra no trecho norte do Rodoanel está estimada em R$ 5 bilhões. O trecho terá 44 km e vai ligar a parte oeste, próxima à rodovia Bandeirantes, à via Dutra.
As pistas vão margear 20 km da serra da Cantareira e atravessar 24 unidades de conservação, fato que gerou protestos de ambientalistas.
Fonte: www.band.com.br – 16/02/2012.
Área de utilidade pública na Serra da Cantareira
São Paulo – SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo declarou de utilidade pública uma área de 1.882.029 m², localizada na área administrada pela Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, na borda da Serra da Cantareira, com o valor estimado de R$ 20 milhões. A área é destinada à implantação de um dos parques municipais na borda da serra, planejados pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente com o objetivo de criar uma zona de amortecimento que limite o crescimento da mancha urbana sobre o Parque da Cantareira e supra a demanda por equipamentos de lazer e recreação no local. A aquisição de áreas na região da Cantareira é a proposta da Secretaria do Verde para a compensação ambiental do trecho norte do Rodoanel no Município de São Paulo, garantindo assim um “efeito barreira” à urbanização sobre a serra.
Fonte: www.dci.com.br – em 22/02/12.
20/02/12 – Rodoanel Mario Covas na Região Metropolitana de São Paulo: em azul escuro o traçado trecho sul que corta áreas de mananciais. Em amarelo, a alça oeste. Em vermelho o trecho norte, o mais polêmico de todos os trechos do Rodoanel, atualmente em processo licitatório. Em azul claro o trecho leste do Rodoanel.
Nos jornais: PSDB manobra para esvaziar prévias à prefeitura de São Paulo
Segundo O Estado de S. Paulo, cúpula do partido trabalha para transformar mecanismo em jogo de cena. Folha de S. Paulo informa que a presidenta Dilma Rousseff acelerou o repasse de verba para obra de Geraldo Alckmin.
Fonte:por Congresso em Foco | 20/02/2012 07:32
15/02/12 – TCU também aprova licitação pública internacional para construção do trecho norte do Rodoanel
TCE libera licitação para Trecho Norte do Rodoanel de SP. Decisão contou com votação na manhã desta quarta (15) e foi unânime. Processo também será julgado pelo TCU, em Brasília, às 14h.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou nesta quarta-feira (15) o edital de licitação para a construção do Trecho Norte do Rodoanel em São Paulo. A decisão foi tomada de maneira unânime pelos conselheiros do órgão (6 votos a zero).
Em dezembro de 2011 foram apresentadas ao TCE representações de duas construtoras que contestavam as regras da licitação, conduzida sob a responsabilidade da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), vinculado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes.
Às 14h desta quarta, em Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) também deverá julgar a mesma ação, porém, apresentada por outras três construtoras. O plenário vai acontecer quase um mês após o TCU manter a suspensão do edital da licitação em caráter cautelar (provisório), fato que aconteceu no dia 18 de janeiro.
A obra, com extensão total de 43,86 km, foi dividida em seis lotes com custo estimado de R$ 4,845 bilhões. Os recursos empregados na obra terão origem em financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e nos orçamentos federal e estadual.
O Trecho Norte do Rodoanel será interligado aos trechos Oeste e Sul (em funcionamento) e Leste. Ele começará na interligação com o Trecho Oeste, na altura da avenida Raimundo Pereira de Magalhães, e terminará na ligação com o futuro Trecho Leste, na rodovia Presidente Dutra, em Arujá. No percurso, haverá interligações com a avenida Inajar de Souza, com a rodovia Fernão Dias e com uma nova ligação ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Representação
No TCU, a decisão cautelar foi tomada após a empresa Equipav S.A. Pavimentação e Engenharia e Comércio entrar com uma representação com relação à pré-qualificação dos licitantes.
Segundo a empresa, “diversas previsões restritivas e incompatíveis com a Lei de Licitações estão contidas no edital sob suspeição”, como a exigência dos requisitos de índices contábeis e de patrimônio líquido das concorrentes ao longo dos últimos cinco anos. A lei determina apenas o do último ano. A empresa afirma ainda que as “as próprias diretrizes estabelecidas pelo BID estão sendo contrariadas no presente edital”.
O edital informa que os cinco primeiros lotes têm prazo de conclusão de 32 meses. O lote 6, o maior, com 11,96 km, terá prazo de 26 meses para ser concluído, já que não há túneis previstos. O início das obras está marcado para março. A estimativa é que o Trecho Norte seja concluído até novembro de 2014.
Fonte: G1 SP 15/02/2012
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/02/tce-libera-licitacao-para-trecho-norte-do-rodoanel-de-sp.html