O deputado estadual e presidente do PT paulista, Edinho Silva, protocolou na Assembleia Legislativa requerimento solicitando informações do Governo do Estado sobre o processo de desapropriação de propriedades do bairro Sítio Botuquara, em função da obra de construção do Rodoanel Trecho-Norte. O documento foi enviado ao secretário da Casa Civil, Edson Aparecido.
A obra do Rodoanel teve início na última semana e deve ser concluída, segundo estimativas do governador Geraldo Alckmin, em três anos. São, no total, 44 quilômetros de extensão interligando os trechos Leste e Oeste – começando no entroncamento com a avenida Raimundo Pereira de Magalhães e terminando na interligação com a rodovia Presidente Dutra. Mais de 2,1 mil imóveis estão em processo de desapropriação.
No requerimento, Edinho questiona o governo do Estado qual o cronograma das obras de construção do rodoanel, bem como a finalização do cadastramento das famílias e imóveis afetados pela implantação do trecho. “Quais os critérios utilizados para avaliação dos imóveis que serão objeto de desapropriação, destacando-se como serão feitos os cálculos dos imóveis e das benfeitorias indenizáveis?”, pergunta.
Moradores do Sítio Botuquara afirmam que a DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S/A) já realizou perícias e medições na área, bem como já fez contato com os moradores para eventual acordo extrajudicial. Contudo, queixam-se da falta de esclarecimentos sobre os parâmetros utilizados para medição e para definição de valores indenizatórios. “Como vem sendo prestada a assessoria a essas famílias para o esclarecimento de critérios do procedimento expropriatório e onde os documentos referentes aos atos relativos à desapropriação para a construção do trecho norte do Rodoanel estão disponíveis para consulta pública e irrestrita?”, questiona Edinho no documento enviado. O deputado quer saber ainda quais as empresas contratadas para a realização das vistorias.
“A indenização resultante do procedimento de desapropriação deve, sempre, responder ao requisito constitucional do justo valor indenizatório – ressarcindo todos os prejuízos financeiros amargados pelo expropriado. Deve contemplar, inclusive, honorários advocatícios, honorários periciais, jurus compensatórios, jurus moratórios, correção monetária, bem como despesas e custas processuais”, finaliza o requerimento de informação.
Preservação ambiental e social
Para Edinho, a Grande São Paulo e a região metropolitana devem superar seus problemas de mobilidade urbana, porém, com vistas à preservação ambiental e com baixo impacto social. “Defendemos um modelo de desenvolvimento que seja sustentável, ou seja, de respeito ao meio ambiente e, acima de tudo, de respeito aos seres humanos. Essa é a nossa posição”, disse.
Segundo o Governo, a nova rodovia vai beneficiar diretamente dez municípios, entre eles Arujá e Santa Isabel. As obras devem gerar também cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos. O Trecho Norte é o último a ser construído, completando o anel perimetral de 177 km em torno do Estado de São Paulo.
Com as desapropriações, o projeto tem custo de R$ 5,6 bilhões. O aporte do Governo Federal na obra é de R$ 1,72 bilhão. O restante é custeado pelo governo de São Paulo e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. A assinatura da parceria ocorreu no Palácio dos Bandeirantes.
Fonte: http://edinhosilva.com.br/2013/03/edinho-questiona-governo-do-estado-sobre-desapropriacao-para-obras-do-rodoanel-norte/