ASSINE O MANISFESTO DA CANTAREIRA: Contra o Rodoanel Norte

Artistas, pesquisadores, urbanistas, intelectuais, profissionais liberais e representantes da cidadania posicionam-se a favor da preservação incondicional da Serra da Cantareira

Nós, abaixo-assinados, exigimos a suspensão imediata pelo governo do estado de São Paulo dos projetos e obras para a construção do trecho norte do rodoanel, de forma a permitir uma avaliação isenta e acurada sobre a necessidade real desta obra e sobre os prejuízos sociais, econômicos e ambientais que a rodovia trará para a cidade de São Paulo.

A região da Serra da Cantareira, bem como as áreas vizinhas, abrigam hoje a maior floresta urbana do mundo, sendo sua conservação fator fundamental para o controle da poluição atmosférica e para o equilíbrio térmico da cidade de São Paulo.

Como parque, oferece uma alternativa para passeios de paulistanos e turistas, brasileiros e estrangeiros de todas as partes do mundo. Integra, ainda, o patrimônio cultural da cidade pelas referências históricas e arquitetônicas que conserva.

Na região, existem milhares de nascentes de água potável – daí o nome Cantareira – que constituem um manancial estratégico para a cidade. E já no final do século 19 a região da Serra da Cantareira foi protegida pelo governo como forma de garantir o abastecimento da cidade de São Paulo.

Em 1963, nascia o Parque Estadual da Cantareira (PEC), como unidade de
conservação como importante floresta urbana, um grande fragmento de Mata Atlântica que abriga diversas espécies de fauna e flora, além de mananciais d’água de excelente qualidade.

Em 1983, o Parque da Cantareira foi tombado pelo Conselho de Defesa do PatrimônioHistórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (Condephaat), a partir de uma iniciativado prof. Aziz Ab’Saber, revelando uma visão de futuro sobre a importância estratégica que a região assumiria.

Em 1994, como decorrência de luta vitoriosa que impediu a passagem da Perimetral Norte (antiga denominação do Rodoanel) na região da Cantareira, um abaixo- assinado com 150 mil assinaturas levou a Unesco, no seu programa Homem & Biosfera, a declarar o parque e seu entorno como Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo (RBCV), com status de Patrimônio da Humanidade, ao lado de outras 500 Reservas da Biosfera de todo o mundo.

Entretanto, em julho passado, ignorando a história desta região, o compromisso internacional da RBCV, que impõe a necessidade de contemplar os serviços ecossistêmicos dessa reserva; o papel de proteção do PEC pelos parques municipais de São Paulo; a perspectiva de desenvolvimento sustentável e crescimento da cidadania ambientalmente responsável da comunidade da APA Cabuçu-Tanque Grande em Guarulhos, e uma série de irregularidades de procedimentos, o EIA-Rima do Rodoanel foi aprovado pelo governo de São Paulo.

Em agosto, o mesmo governo anunciou, pela imprensa, o início das obras do trecho norte da obra entre novembro e dezembro próximos. Esta decisão desconsidera uma série de falhas técnicas e legais apontadas por engenheiros, advogados, arquitetos, biólogos, geólogos e outros especialistas que estudaram os impactos ambientais provocados por outros trechos do Rodoanel, e que não foram observados pelo EIARima referente a este trecho do projeto.

Como já vem acontecendo nos trechos sul e oeste, o Rodoanel trará diversos resultados negativos à cidade e à região da Cantareira em particular, tais como: adensamento urbano com ocupação desordenada do solo, em desacordo com a legislação; interferências indevidas em equipamentos comunitários consolidados, como escolas e creches; geração de mais tráfego, sobretudo em vias locais com as quais a obra se ligará (contrariando o conceito original de rodovia segmentada), além de mais poluição e prejuízos à paisagem natural e urbana.

Além disso, alertamos para o fato de que a construção desta rodovia exigirá a desapropriação de milhares de imóveis, com gravíssimo impacto social e econômico entre os moradores locais. São mais de 20 mil pessoas, várias delas com raízes fincadas na região, que de uma hora para outra terão que sair de suas casas e abandonar suas referências.

Antes mesmo do início das desapropriações, as conseqüências morais sobre a sociedade civil já se fazem sentir, levando à insegurança e descrédito em relação aos órgãos públicos envolvidos nesse projeto.

O Ministério Público acaba de abrir investigação para verificar porque as compensações ambientais e sociais dos trechos já concluídos do Rodoanel não estão sendo cumpridas. Exigimos que os passivos socioambientais no trecho norte sejam avaliados por uma equipe isenta. E que o governo explique como uma obra orçada originalmente em R$ 2,5 bilhões está chegando a R$ 25 bilhões, isto sem contar as contrapartidas socioambientais que, se somadas, podem elevar o custo do Rodoanel à ordem dos R$ 50 bilhões!

A cidadania assiste estarrecida e indignada aos escândalos que ocorrem hoje nos mais altos escalões da República, notadamente na área dos transportes. Nos identificamos com a ação moralizadora e saneadora em andamento e por isso apoiamos as investigações sobre o Rodoanel por vários órgãos fiscalizadores das esferas federal e estadual.

Lembramos ainda que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) acaba de abrir um painel de investigação, por solicitação da cidadania, para periciar o projeto do Rodoanel de forma isenta, imparcial, transparente, suprapartidaria e multidisciplinar.

Ao assinar este documento, estamos exercendo nosso pleno direito ao contraditório, reconhecido por nossa legislação, em defesa de um patrimônio comum, local e planetário.

São Paulo, Primavera de 2011.

Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo

Para subscrever o Manifesto da Cantareira envie sua assinatura com nome completo, número do RG e cidade/estado para o email: proam@proam.org.br

http://www.proam.org.br/noticia.asp?ID=189

Fonte: PROAM – INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.

BID ABRE PAINEL PARA INVESTIGAR OBRA DO RODOANEL

Moradores da Serra da Cantareira há mais de 50 anos, Mauro Victor e Luiz Bettarello estão contra a construção do trecho Norte do Rodoanel.

Com Estudo de Impacto Ambiental paralelo, ambientalistas da Serra da Cantareira pedem ao banco suspensão de financiamento.

Principal vitrine do PSDB nas eleições de 2012 e 2014 e maior obra viária em execução no Brasil, o Rodoanel Mário Covas, em São Paulo, corre o risco de perder parte significativa de seu financiamento graças à ação de um “exército de Brancaleone” formado por ambientalistas da Serra da Cantareira.

Liderados pelo engenheiro agrônomo Mauro Moraes Victor, que foi um dos fundadores do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), e pelo médico homeopata Luiz Bettarello, o grupo tem a retaguarda de 60 ONGs da região.

Para impedir as obras do trecho Norte, que passa pela região da Serra da Cantareira, na Zona Norte da capital paulista, eles recorreram ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) pedindo a suspensão do financiamento de R$ 2 bilhões prometido pelo organismo ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Com conclusão prevista para o ano eleitoral de 2014, o trecho Norte tem custo estimado de R$ 5,2 bilhões e deve ligar o Aeroporto Internacional de Guarulhos com a Rodovia Fernão Dias. O trajeto ainda leva aos trechos Oeste e Sul do Rodoanel, que estão em operação e ligam as Rodovias Bandeirantes e Anchieta, facilitando o acesso a Santos.

Até agora, os ambientalistas venceram duas batalhas ao apelar diretamente ao BID. “A primeira foi em 1987, quando a prefeitura tentou construir uma avenida que cruzava o Parque da Cantareira; e a segunda, em 2000, quando o Governo Federal tentou fazer o Rodoanel”, diz Luiz Bettarello, ao mostrar recortes de revistas e jornais que noticiam a suspensão dos recursos do BID.

Nas últimas semanas, os ambientalistas conseguiram mais uma vitória importante e que acendeu a luz amarela no governo estadual. O BID instalou um painel de investigação para averiguar as denúncias apresentadas ao banco no formato de Estudo de Impacto Ambiental paralelo. O documento foi feito em inglês e tem 116 páginas.

“O BID aparece como parceiro nas propagandas do governo paulista. Isso é propaganda enganosa”, afirma Mauro Victor. Para ele, enquanto a demanda do grupo não for julgada internamente no banco, os recursos não podem ser liberados.

Ao ser questionado sobre a investigação pedida pelo grupo, o secretário de Transportes de São Paulo, Saulo de Abreu, minimizou o caso. “Alguns moradores não estão muito contentes com a obra. Se fosse tudo no meio de uma fazenda, não teria problema. No meio da cidade, toda obra gera problema. De qualquer forma, está tudo certinho com o BID. O dinheiro vai sair na medida do desembolso”, diz.

Laurence Casagrande Lourenço, presidente da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), estatal responsável pela obra, é mais cuidadoso. “De fato, um processo foi aberto no BID e está em análise. Mas, da mesma forma que recebe as denúncias do Mauro Victor, me consultam para saber o que está acontecendo. Até agora, tivemos êxito”, afirma.

“Nas três missões do banco ao Brasil, fomos para a fase seguinte. Por isso, não temos motivos para acreditar que o dinheiro não vai sair”. Ainda segundo o presidente da Dersa, a expectativa é assinar o primeiro dos dois contratos até dezembro.

“Mas, desde abril deste ano, temos autorização do banco para gastar. Os cofres do governo serão ressarcidos quando sair o financiamento. O grupo do Mauro Victor é pequeno, mas muito organizado. Talvez o banco tenha um pouco mais de cuidado antes de conceder o financiamento, seja mais conservador, como um bom banco deve ser”.

O escritório do BID no Brasil confirmou a instalação da investigação sobre as denúncias em Washington. Até o fechamento desta edição, a assessoria técnica do banco não havia respondido se o rito de averiguação pode travar o envio dos recursos. No site da instituição, o projeto do Rodoanel aparece como “em preparação” e não como “aprovado”.

Fonte: BRASIL ECONÔMICO
Pedro Venceslau e Dubes Sônego (redacao@brasileconomico.com.br)
02/08/11 11:18