10/06/2024 – 🏥 Ministério da Saúde, Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima

Situação atual:

Em 08/07/24 encaminhado para DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA – DAET/DAES/MS, que sugeriu encaminhamento ao CGCAN – Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer – CGCAN, subordinada ao Gabinete da SAES/MS. 

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CONTATOS

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Telefones: (61) 3315-9042 / 6283

28/06/2024 РSitua̤̣o atual: Aguardando resposta oficial do Minist̩rio da Sa̼de

Situação em 17/06/2024: e-mail recebido pelo gabinete da Ministra em 14/06 e encaminhado para COACI, área competente do MS

14/06/2024 – Encaminhado para o gabinete da Ministra

https://www.gov.br/saude/pt-br

Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima,

A fim de esclarecimentos, sirvo-me da presente para solicitar a Vossa Excelência as seguintes informações e providências sobre cuidado oncológico.

O SUS é referência de saúde para o mundo, para várias doenças, inclusive o câncer, e tem profissionais altamente qualificados e especializados para tratar uma doença tão complexa e cara.

A medicina vem avançando com tratamentos mais eficazes e o acesso limitado a terapias mais avançadas não estão disponíveis no SUS.

Por que os medicamentos oncológicos aprovados no Brasil nos últimos dez anos, não estão disponíveis no SUS?

Por que a mortalidade do SUS é claramente maior do que para pacientes da rede privada?

Por que estamos deixando de curar pessoas com tumores altamente curáveis, por falta de remédios, falta de máquina de radioterapia, falta de cirurgiões e cirurgias, filas e etc.

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E esses números vão ficando cada vez maiores. De acordo com o INCA: “São esperados 704 mil casos novos de câncer no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência.”

https://bvsms.saude.gov.br


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De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o câncer é a segunda doença que mais mata no mundo, com cerca de 9,6 milhões óbitos por ano e, nos próximos 25 anos, passará a ser a primeira. Um relatório da OMS sobre projeção de tumores mostra o surgimento de 12,4 milhões de novos casos por ano. No Brasil, segundo informações do INCA, esse número é de mais de 600 mil.

Quais são as soluções desse Ministério da Saúde em caráter de urgência, para diminuir essas diferenças (filas, falta de cirurgias e cirurgiões, falta de máquinas de radioterapia, etc), para que pacientes oncológicos que recebem tratamento pelo SUS não tenham sobrevida menor do que aqueles tratados na rede privada?

As políticas públicas são de responsabilidade do Ministério da Saúde (MS), órgão federal.

A pessoa com suspeita de diagnóstico do câncer no SUS tem que ter acesso eficiente e confortável a tudo que envolve a jornada da pessoa pelo caminho, uma jornada difícil e desafiadora.

Precisamos tratar essa doença de forma emergencial, porque o câncer não espera, e mais recursos para serviços de alta complexidade.

A lei tem que acontecer na prática na vida das pessoas, nas diferentes regiões do Brasil.



Atenciosamente 
Conceição Aparecida Santos

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