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6 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 20:10 – TCU RECOMENDA PARALISAÇÃO DE SETE OBRAS NO PAÍS

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As obras com recomendação de paralisação são: Ferrovia Norte-Sul, no Tocantins; construção da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia; esgotamento sanitário em Pilar, em Alagoas; Avenida Marginal Leste, no Rio Poty, no Piauí; construção da Vila Olímpica Parnaíba, no Piauí; pavimentação da BR-448, no Rio Grande do Sul; e ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-153, no Tocantins

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou hoje (6) a paralisação de sete obras e a retenção parcial de recursos para oito empreendimentos. A recomendação está no relatório Fiscobras 2013, que consolida a fiscalização das obras pelo TCU neste ano. Depois de aprovado, o relatório será enviado ao Congresso Nacional e as informações nele contidas servirão para subsidiar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) na distribuição de recursos orçamentários para o ano que vem.

As obras com recomendação de paralisação são: Ferrovia Norte-Sul, no Tocantins; construção da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia; esgotamento sanitário em Pilar, em Alagoas; Avenida Marginal Leste, no Rio Poty, no Piauí; construção da Vila Olímpica Parnaíba, no Piauí; pavimentação da BR-448, no Rio Grande do Sul; e ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-153, no Tocantins.

As obras com recomendação de retenção de valores são a Ferrovia Norte-Sul, em Goiás; a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; o Canal do Sertão, em Alagoas; o terminal fluvial de Barcelos, no Amazonas; os trens urbanos de Salvador; os trens urbanos de Fortaleza; a construção de Adutora Pirapama, em Pernambuco; e as obras de melhoria do Complexo Esportivo Canarinho, em Roraima.

O relatório encontrou 84 obras com indícios de irregularidades graves. O Congresso Nacional vai avaliar a conveniência de fazer o bloqueio preventivo de recursos. Segundo o TCU, em razão do Fiscobras, foram realizadas 136 auditorias em obras públicas, com dotações orçamentárias de mais de R$ 34,7 bilhões.

Edição: Nádia Franco

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/120082/TCU-recomenda-paralisação-de-sete-obras-no-pa%C3%ADs.htm

RESPOSTA DO E-MAIL ENVIADO AO TCU EM 21/01/2012 – O INTERESSE PÚBLICO DEVE SOBREPUJAR TODO INTERESSE PRIVADO. A COISA PÚBLICA PERTENCE A TODOS! QUALQUER PESSOA DO POVO PODE SE MANIFESTAR.

Prezada Senhora Conceição Aparecida Santos,

Em atenção à manifestação apresentada por V.S.ª, registrada em nosso sistema sob o n.º 20042, agradecemos o seu contato e parabenizamos a sua iniciativa em exercer o seu papel como cidadã na defesa da Serra da Cantareira em São Paulo. Informamos que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem fiscalizada a obra do anel viário do Rodoanel Mário Covas desde 2001. Todas as deliberações proferidas estão disponíveis no Portal do TCU (www.tcu.gov.br) ou podem ser acessadas pelo link https://contas.tcu.gov.br/juris/Web/Juris/ConsultarTextual2/Jurisprudencia.faces
Encaminhamos a sua manifestação para ciência do Presidente e das unidades técnicas competentes pela fiscalização dessa obra.

Atenciosamente,
Ouvidoria do TCU

E-MAIL ENVIADO AO PRESIDENTE DO TCU – Date: Sat, 21 Jan 2012

Ilmo. Presidente do TCU Ministro Benjamin Zymler

Eu, Conceição Aparecida Santos, cidadã e moradora da região norte de São Paulo, desenvolvi e criei este site no intuito de preservar a maior floresta urbana nativa do mundo.

Peço a V.Exma. que receba, conheça e delibere sobre essa causa que considero nobre. Requero que V.Exma. continue nessa linha, defendendo-a da mão dos poderosos que querem desmatar 100 hectares para fechar o anel viário do Rodoanel Mário Covas em São Paulo. Que é necessário o rodoanel, não temos dúvidas, mas desmatar 100 hectares para passar uma rodovia, isso os cidadãos não admitem. É preciso leis duras para defendê-la. Precisamos de uma cidade sustentável. Éste é o meu compromisso com a Serra da Cantareira. Precisamos nos peocupar com o futuro do planeta. Serão grandes os impactos sociais onde cerca de 2.000 mil famílias serão desapropriadas, sem contar os impactos econômicos e ambientais.

Parabéns ao TCU que está a serviço da sociedade. No meio de tanta corrupção no governo da presidenta Dilma Roussef, me orgulho de saber que o TCU como o MP são instituições confiáveis, apartidárias, imparciais, eficientes e eficazes. São instituições que merecem todo o nosso respeito, pois geram orgulho, muita credibilidade e confiabilidade aos brasileiros.

Acessem o meu Blog e conheçam um pouquinho do muito que gostaria de fazer por ela, nossa querida Serra da Cantareira.

https://serradacantareira190859.wordpress.com/

Atenciosamente
Conceição Aparecida Santos
conceicao.a.santos@hotmail.com
(0xx11) 9779-8044
São Paulo – SP

TCU decide manter suspensa licitação do Rodoanel norte


Trecho do norte irá devastar a Serra da Cantareira

SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas da União confirmou anteontem a suspensão da licitação para construir o trecho norte do Rodoanel. A concorrência está parada desde 13 de dezembro, quando o ministro Raimundo Carreiro Silva concedeu medida cautelar (urgente) a uma empresa que disputa a obra.

A concorrência também está suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado pelo mesmo motivo: questionamentos de empresas ao edital, que usa regras do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

As normas são mais exigentes que a lei brasileira para capacitação técnica das empresas.

O governo do Estado recorreu, mas ainda não há decisão por conta do recesso de fim de ano do TCE e do TCU.

Da Folha de S.Paulo (para assinantes)

Fonte:ruifalcao.com.br – 20/01/2012 às 17:26h.