07/10/19 – 30 Anos da Constituição Estadual – Um novo pacto federativo – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A Constituição do Estado de São Paulo foi promulgada em 5 de outubro de 1989. Ela merece ser difundida. O que importa é promover meios para que todo cidadão possa acessá-la e conhecê-la

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

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