29/10/18 – TREBAHIA

29/10/18 – CNJ_OFICIAL

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💰💰 Filhos e cônjuges são herdeiros em primeira classe na ordem de sucessões, conforme artigo 1.829 do #CódigoCivil. Os #filhos participam da partilha de bens dos pais obrigatoriamente, pouco importando se são frutos do primeiro #casamento, do segundo ou até mesmo de uma relação extraconjugal. A fatia de cada um deles deve ser igual. Já a fatia da herança pertencente ao cônjuge dependerá do regime de bens adotados pelo #casal. ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: colagem com uma casa partida ao meio, com uma mão feminina e uma mão masculina pegando cada metade. Texto: Uma herança, duas famílias. Quando uma herança está em disputa entre duas famílias, os filhos de diferentes relacionamentos têm os mesmos direitos, mesmo aqueles que são fruto de uma relação fora do casamento. Artigo 1.829 do Código Civil. #CNJ

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29/10/18 – TSEJUS

MAGISTRADOS BRASILEIROS

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AMB parabeniza a Justiça Eleitoral, os eleitos e os eleitores A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura nacional, nas esferas estadual, trabalhista, federal e militar, parabeniza a Justiça Eleitoral brasileira, ministros do TSE, desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais, juízes eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral e todos os cidadãos convocados. Numa demonstração de espírito público e civismo, conduziram as eleições brasileiras, cujos ânimos mantiveram-se acirradíssimos durante todo o processo, com extrema competência e serenidade, mostrando aos brasileiros e ao mundo que o sistema eleitoral brasileiro é transparente, funcional, seguro e rápido, garantindo a vontade popular. De igual sorte parabeniza os novos eleitos, deputados estaduais, federais, senadores, governadores e o novo Presidente da República, Jair Bolsonaro, com votos de sucesso a todos. Parabeniza, por fim, o eleitor brasileiro, que cumpriu seu compromisso cívico, porque, nos termos da Constituição da República, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da Constituição. Brasília, 28 de outubro de 2018. Jayme de Oliveira Presidente da AMB

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29/10/18 – SENADOFEDERAL