ONUBRASIL

USUCAPIÃO

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🏠 Conheça cada tipo de #usucapião e seus requisitos:⠀ ⠀ 📜 Usucapião Extraordinário: exercício da posse ininterrupta durante 15 anos desde que faça do imóvel sua moradia, ou durante 10 anos se tiver feito obra e serviço de caráter produtivo (art. 1.238 do código Civil);⠀ ⠀ 📜 Usucapião Ordinário: posse pacífica por 10 anos com justo título (documento que apresenta-se como idôneo, mas que apresenta algum defeito jurídico) e boa-fé, ou de 5 anos se o #imóvel foi adquirido onerosamente, o registro tenha sido cancelado e tenha feito o imóvel de moradia ou realizado investimento de cunho #social e econômico (art. 1.242 do Código Civil);⠀ ⠀ 📜 Usucapião Urbano: posse de imóvel em área urbana de até 250 metros quadrados por 2 anos, sem oposição, para ser sua #moradia ou de sua #família, desde que não seja dono de um outro imóvel (art. 1.240 do Código Civil);⠀ ⠀ 📜 Usucapião #Rural: posse por 5 anos ininterruptos, sem oposição, de área de terra em zona rural não superior a 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família e fazendo dela sua moradia (art. 1.239 do Código Civil);⠀ ⠀ 📜 Usucapião Coletivo: ocupação por mais de 5 anos de imóvel cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 metros quadrados por possuidor. Os mesmos não devem ter outro imóvel urbano ou rural (art. 10 da Lei n. 10.257/2001).⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fundo com uma foto de peças de jogos em formato de casinhas. Texto: Usucapião. Você sabe o que é? É o direito à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização por determinado tempo contínuo e incontestadamente. Para solicitar é preciso estar no imóvel com intenção de posse, explorando o bem sem subordinação e com exclusividade, como se proprietário fosse e que a posse não seja clandestina, precária ou mediante violência, mas que seja mansa. pacífica e contínua. #CNJ

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16/09/18 – 24º Domingo do Tempo Comum – Santa Missa Catedral da Sé – A meu lado está quem me justifica, meu Senhor e meu Deus.

Primeira Leitura (Is 50,5-9a)
Leitura do Livro do Profeta Isaías:

5O Senhor abriu-me os ouvidos; não lhe resisti nem voltei atrás. 6Ofereci as costas para me baterem e as faces para me arrancarem a barba; não desviei o rosto de bofetões e cusparadas.7Mas, o Senhor Deus é meu Auxiliador, por isso não me deixei abater o ânimo, conservei o rosto impassível como pedra, porque sei que não sairei humilhado. 8A meu lado está quem me justifica; alguém me fará objeções? Vejamos. Quem é meu adversário? Aproxime-se. 9aSim, o Senhor Deus é meu Auxiliador; quem é que me vai condenar?

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16/09/18 – Marco zero da cidade de São Paulo. É um monumento geográfico localizado na Praça da Sé, zona central da cidade de São Paulo, em frente à Catedral da Sé – 24º Domingo do Tempo Comum – Santa Missa – Catedral da Sé – “A meu lado está quem me justifica, meu Senhor e meu Deus”. #catedraldasesp #catedraldebrasilia #catedralmetropolitana #catedraldesantiago #vaticano #vatican #papa #papafrancisco #papafranku #papafrancesco #popefrancis #pope #igreja #igrejasdobrasil #igrejaspelomundo #regiaosantana #santuario #santuarioaparecida #santuarionacional #santuariodefatima #padre #padres #cura #livresdetodomal #libertação #fé #oracao #guiadacatedral @glaucobelliboni #guiadacatedral

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15/09/18 – CNJ_OFICIAL

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#RespeitoAcimaDeTudo 👍 O 4º Juizado Especial Cível de Brasília do #TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios⠀ condenou uma moradora do bairro Octogonal a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais à síndica do prédio. O motivo? Uma reclamação sobre o uso da água do edifício que terminou em #⠀ ameaça, #injúria e #agressão. ⠀ ⠀ Segundo a síndica, ela conversava com a subsíndica do edifício quando foi surpreendida com gritos, xingamentos e agressão física. Após terem sido separadas pela subsíndica, a vítima manifestou que estaria se dirigindo à delegacia para registrar ocorrência, quando a agressora a ameaçou dizendo para ela "tomar muito cuidado porque você tem duas filhas pequenas". A defesa da ré alegou que a autora das agressões é #idosa e sofre de depressão pós-trauma pela perda da neta. ⠀ ⠀ O magistrado responsável pelo caso entendeu que, mesmo diante dessa justificativa, "a #depressão não é carta branca para o idoso eventualmente agredir moralmente e fisicamente quem discorda dele". Ainda segundo o juiz, o valor da indenização fixado "atende ao caráter compensatório, pedagógico e punitivo, para que tenha a parte ré cuidado de ater-se aos ditames de boa convivência".⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de uma idosa com a expressão brava e com os braços para cima; em uma das mãos, ela está segurando uma bengala. Texto: Para respeito não tem idade. Idosa que ameaçou, injuriou e agrediu síndica de edifício pelo uso da água deve indenizar a vítima em R$ 6 mil. Decisão do TJDFT. #CNJ⠀

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15/09/18 – CNJ_OFICIAL