Arquivo diários:junho 20, 2018

Alexandre Pires - Prefeito Regional - JT

Alexandre Pires – Prefeito Regional – Prefeitura Regional Jaçanã Tremembé, informa

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Prefeitura Regional Jaçanã Tremembé
Av. Luis Stamatis, 300 – 02260-000 Tel: 3397-1000 Horário de Funcionamento Segunda a Sexta-feira 08h00 às 17h00

Contatos: tremembe@prefeitura.sp.gov.br
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http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/regionais/jacana_tremembe/

POLÍCIA MILITAR - SÃO PAULO

20/06/18 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

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FAKENEWS SOBRE SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA Circula em Redes Sociais uma publicação que relaciona a aprovação da Lei 13.675/18, que cria o Sistema Único de Segurança Pública, com partes de uma inexistente norma que extinguiria carreiras policiais e criaria uma “suposta” Polícia Distrital. A publicação enganosa ainda apresenta uma “tabela salarial” com os diversos cargos criados pela suposta Norma. A suposta “Lei” apresentada não existe! Não existe também nenhuma proposta legislativa similar ao texto circulante em redes sociais. Também, não existe, neste momento, propositura com viabilidade de alterar a arquitetura constitucional da Segurança Pública Brasileira, o que dependeria de Proposta de Emenda à Constituição Brasileira. No que concerne à Lei do SUSP (13.675/18), aprovada em 11 de junho e com vigência a partir de 12 de julho, ressaltamos que se trata de relevante diploma legal que pretende elevar a eficiência das Polícias, garantir atuação integrada dos órgãos de segurança pública, estabelecer parâmetros e metas para atuação, bem como determinar critérios para integração de bancos de dados e outras medidas para melhoria da segurança pública no Brasil. O SUSP ainda carece de regulamentação nas esferas federativas cujos órgãos detenham atribuições, sendo certo que o Comando da PMESP acompanha esse processo de maneira ativa com o objetivo de aprimorar e garantir efetividade a esse Sistema. Coronel PM Marcelo Vieira Salles Comandante Geral da Polícia Militar #podeconfiarpmesp COMUNICAÇÃO SOCIAL PMESP

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