Desmatamento para obra do Rodoanel Norte. Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que acusa a Dersa de derrubar vegetação em área de preservação, multou a empresa.

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Um desmatamento irregular de cerca de 4 mil m2 de vegetação aos pés da Serra da Cantareira, equivalente à metade de um campo de futebol, paralisou há mais de duas semanas as obras do Trecho Norte do Rodoanel, na altura dos Parques Municipais do Bispo e Itaguaçu, na zona norte de São Paulo. O embargo, feito pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, é o novo capítulo da disputa de competência entre as esferas municipal e estadual sobre a fiscalização do empreendimento.

Fiscais da Prefeitura estiveram no local no dia 13 e constataram que a construção havia avançado em relação à área autorizada. Além do embargo, a secretaria aplicou multa de R$ 1,5 milhão à empresa de Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) e à Construtora OAS, que executa a obra. “Elas têm um prazo de 20 dias para a defesa. Caso não se manifestem, será lavrada a multa”, diz Cláudia Tonelli Franco Bastos, diretora do Departamento de Gestão Descentralizada da secretaria.

A Dersa, estatal responsável pela construção, admite o erro e diz que a área foi derrubada por causa de uma mudança no projeto para a abertura de um túnel. A empresa afirma que havia informado o problema à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) em julho e aguardava orientação para regularizar o licenciamento complementar.

“Houve falha no controle de obra, mas a supressão está dentro do perímetro previsto pelo projeto original”, diz o presidente da Dersa, Lawrence Casagrande. Segundo ele, a empresa vai propor compensação ambiental de 1,36 hectare, três vezes o total da área suprimida.

Em nota, a Cetesb reforça a posição da Dersa e diz que o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) será refeito. “Muito nos surpreendeu a atuação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que agiu sem nos consultar”, ressalta a companhia. “Essas pequenas alterações de traçado são comuns em grandes obras de engenharia, e esta se ateve à faixa de domínio.”

A faixa de domínio, no caso do Rodoanel, são os 130 metros de largura desapropriados para a construção ao longo da via. As obras, porém, não ocupam necessariamente toda esta área.
Disputa. A secretaria, que acusa a Dersa de derrubar vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de patrimônio ambiental, afirma que se amparou em duas leis da cidade para promover o embargo: a Lei Orgânica do Município e o Decreto Municipal 42.833.

No entanto, segundo o advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, especialista em Direito Ambiental, a secretaria extrapolou sua competência. Ele afirma que a Lei Complementar 140 encerrou a briga antiga acerca do assunto e esclarece que o poder de fiscalização e multa está associado ao nível em que se dá o licenciamento – no caso do Rodoanel, a esfera é estadual.

“O embargo só poderia ocorrer se houvesse urgência. Mas, como o órgão licenciador (Cetesb) já estava a par, isso não se justifica”, diz Pinheiro Pedro. “A Dersa tem mostrado pressa em concluir a obra, mesmo às custas de impactos ambientais, mas não se justifica que a secretaria se sobreponha às leis para pressionar.”

A secretaria confirmou que não notificou a Cetesb e manteve a posição de que tem o poder de legislar sobre o município. “Optamos pelo embargo porque se tratava de uma situação drástica”, diz a diretora de Gestão da secretaria.

Mesmo admitindo o desmatamento irregular, a Dersa não reconhece o embargo feito pela secretaria e promete recorrer. “A obra passa por diversas cidades e elas tiveram a chance de se manifestar durante as várias audiências públicas. Vamos usar meios jurídicos, se necessário, para que a Prefeitura retire as multas”, afirma Casagrande. “É como se o prefeito de Santos viesse aqui e mandasse parar as obras.”

Matéria publicada originalmente no Estadão.com.br
Postado por Alecir Macedo

Fonte: http://vilanovacachoeirinha.blogspot.com.br/2013/08/desmatamento-para-obra-do-rodoanel-norte.html

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

VEREADORES SOBREVOAM FUTURO AERÓDROMO E RODOANEL NORTE

Aurélio Nomura (PSDB), Alfredinho (PT), Paulo Fiorilo (PT), Ricardo Nunes (PMDB) e o secretário do Verde, Ricardo Teixeira foram conferir de perto a área em Parelheiros onde será construído o terceiro aeroporto da cidade

O vereador Aurélio Nomura, presidente da Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente, acompanhado do secretário do Verde, Ricardo Teixeira, e dos vereadores Alfredinho (PT), Paulo Fiorilo (PT) e Ricardo Nunes (PMDB) realizou hoje (30/08) pela manhã um sobrevoo na região de Parelheiros, zona sul, para conhecer o local proposto para a construção do futuro aeródromo destinado à aviação executiva que atenderá helicópteros, jatos executivos e táxis aéreos, além de transporte de carga.

De acordo com o vereador, a região não abriga floresta primária, mas é resultado de reflorestamento. “O local é próximo à divisa de Embu-Guaçu e do Rodoanel. Embora o empreendimento não esteja em uma região de proteção ambiental, está em uma área que sofre restrições ambientais, pois encontra-se ao lado da Várzea do Rio Embu-Guaçu, principal formador da Represa de Guarapiranga, e também do Parque Jaceguava e de outros locais protegidos”, destaca o parlamentar. “Por isso, é fundamental conhecermos e debatermos esse assunto, pois a região sofrerá um grande impacto”, disse o vereador Aurélio Nomura

O empreendimento, que tem previsão de custo de R$ 1 bilhão, será erguido com recursos da iniciativa privada, de acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), e deverá ficar pronto até dezembro do ano que vem. O aeródromo terá capacidade para operar até 240 mil pousos e decolagens por ano. Será o primeiro empreendimento brasileiro de aviação geral a ser explorado em modalidade de autorização e que poderá cobrar tarifas aeroportuárias.

RODOANEL NORTE

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Os vereadores e o secretário seguiram depois para o sobrevoo ao Rodoanel / Trecho Norte para verificar a área dos embargos determinados pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente e também para verificar o andamento das obras.

“No dia 3 de setembro, às 10h, a Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente estará debatendo esse assunto com a Cetesb, o órgão fiscalizador do projeto”, informou Aurélio Nomura.

O novo trecho, que teve a construção iniciada em março deste ano, terá 44 km de extensão, e interligará os trechos Oeste e Leste do Rodoanel. A previsão é que as obras durem 36 meses.

A construção do Rodoanel Norte faz parte do acordo no valor de R$ 332,8 milhões assinado entre o ministro dos Transportes, César Borges, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, dia 22 de agosto, e que inclui ainda o Ferroanel Norte, que seguirá o mesmo traçado do Rodoanel. A sinergia entre as duas obras resultará em uma economia estimada em R$ 1,3 bilhão e reduzirá o impacto social e ambiental dos empreendimentos.

Fonte: http://www.aurelionomura.com.br/site2/vereadores-sobrevoam-futuro-aerodromo-e-rodoanel-norte-2/