12 Mai 2013 – Tribunal de Justiça nega pedido de paralisação de obras do Rodoanel Norte

A Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça de São Paulo negou ontem (9/5) provimento ao Agravo de Instrumento pelo qual o Ministério Público pretendia anular liminarmente o licenciamento do Rodoanel Norte, sob a alegação de irregularidades no licenciamento ambiental da obra.

A decisão dos desembargadores, que não encontraram nenhum ato irregular, foi unânime e corrobora a posição da DERSA que sempre defendeu a legalidade do empreendimento.

As obras do Rodoanel encontram-se dentro do cronograma, desenvolvendo-se em todos os seis lotes, em São Paulo, Guarulhos e Arujá, com prazo de 36 meses para sua conclusão.

A rodovia terá 44 km de extensão e interligará os trechos Oeste e Leste do Rodoanel. Ele inicia na confluência com a Avenida Raimundo Pereira Magalhães, antiga estrada Campinas/São Paulo (SP-332), e termina na intersecção com a rodovia Presidente Dutra (BR-116). O trecho prevê acesso à rodovia Fernão Dias (BR-381), além de uma ligação exclusiva de 3,6 km para o Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Fonte: http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=116995:-tribunal-de-justica-nega-pedido-de-paralisacao-de-obras-do-rodoanel-norte&catid=71:categoria-veiculos&Itemid=367

07/05/13 – Bolsa Família cadastra 202 famílias desapropriadas pelo Rodoanel Norte no 1º dia

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foto: Jair Malavazi/PMG

Na terça-feira (7), o Programa Bolsa Família (PBF), do Fundo Social, atendeu representantes de 202 famílias, em sua maioria mães, que serão desapropriadas de suas casas e terrenos para a construção do Rodoanel – Trecho Norte pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), estatal do Governo do Estado de São Paulo. Doze bairros serão afetados pela obra.

Essas famílias foram as primeiras escolhidas para fazer o recadastramento no CadÚnico (Cadastro Único) por já terem uma inscrição prévia, mas desatualizada. “Nossa intenção é acolher esse morador extremamente carente e trazê-lo de volta aos programas, pois muitos estão com o cadastro antigo ou perderam o benefício por deixarem de levar os filhos à escola, por exemplo”, disse Rosangela Aparecida da Silva, coordenadora do PBF em Guarulhos.

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foto: Jair Malavazi/PMG

A inscrição dos desapropriados será útil também para que, quando os recursos do Governo Federal forem liberados, as famílias mais carentes sejam beneficiadas com prioridade. Atualmente, Guarulhos tem 113 mil pessoas cadastradas e 45 mil delas recebem os benefícios de transferência de renda do Bolsa Família. Os atendimentos continuam na quarta (8), com 159 famílias, e na quinta (9), com mais 159 famílias que não foram cadastradas, pela manhã e tarde.

Entre os programas incluídos no CadÚnico estão o Bolsa Família, programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza; o Tarifa Social, que cede diferentes percentuais de desconto para energia elétrica; a Previdência Social, que estuda a necessidade dos moradores ao direito de aposentadoria, auxílio-doença, pensão e salário-maternidade; e o Telefonia Popular, que dá acesso a uma linha residencial de telefone a baixo custo.

Serviço:A sede do Programa Bolsa Família fica na avenida Monteiro Lobato, 347, Centro.

Fonte: http://www.guarulhos.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10945:bolsa-familia-cadastra-202-familias-desapropriadas-pelo-rodoanel-norte-no-1o-dia&catid=125:fundo-social-de-solidariedade&Itemid=556